Cuiabá
Legislativo cuiabano realiza workshop sobre transparência e controle interno
Cuiabá
Vinícius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá
Com o objetivo de fortalecer a transparência pública e fomentar a responsabilidade institucional na manutenção do Nível Diamante de Transparência, conquistado no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), a Câmara Municipal de Cuiabá realizou a 1° edição do Workshop – Transparência e Controle Interno, exclusivamente, para os servidores da Casa de Leis, no Hotel Veneza, nesta segunda-feira (20). O evento foi organizado pela Secretaria de Informação e Transparência.
A presidente da Casa de Leis, vereadora Paula Calil (PL), reforçou durante o encontro o compromisso do Parlamento com a ética e a responsabilidade na gestão pública. “Ser transparente não é apenas cumprir uma obrigação legal, é um ato de respeito com o povo cuiabano, que tem o direito de saber como e por que cada decisão é tomada nesta Casa”, afirmou Paula.
Calil falou sobre a importância do controle interno na garantia de uma administração segura e eficiente, e celebrou o destaque da Câmara entre as mais bem avaliadas do Brasil em transparência pública.
“O Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública não é apenas uma meta, é a prova de que estamos no caminho certo, guiados pela responsabilidade, pela ética e pelo compromisso com o cidadão”, completou a presidente.
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Waldir Júlio Teis, palestrou no evento e destacou a necessidade da transparência e da orientação aos servidores públicos como instrumentos de prevenção e boa gestão.
“Nossa função, dentro das possibilidades, é orientar e mostrar que a gestão pública é uma grande responsabilidade. Todo servidor público tem a mesma relevância, porque o serviço público é um sacerdócio. Quando estou servidor público, estou para a sociedade”, afirmou ele.
O conselheiro ressaltou que investir em transparência é investir em prevenção, ética e segurança na administração pública, lembrando que a Câmara é a “primeira porta de acesso aos órgãos públicos” e essencial para garantir o direito à informação previsto na Lei Federal nº 12.527/2011.
Waldir acrescentou, ainda, que após três anos da criação PNTP, o Brasil registrou um índice médio de transparência de 63,94%, representando um avanço de 10% em relação ao início da iniciativa, que avaliou 11.354 unidades gestoras e mais de sete mil portais públicos.
Já em Mato Grosso, o desempenho foi ainda mais expressivo: o estado alcançou 65,59% no índice de transparência, com 288 portais avaliados e 69 certificados, o que representa um crescimento de 15,5% no resultado geral. Entre os poderes, o Executivo obteve média de 65,33%, enquanto o Legislativo alcançou 61,52%, demonstrando um avanço contínuo no cumprimento da Lei de Acesso à Informação, que completou 14 anos de vigência. O conselheiro lembrou que o TCE-MT mantém uma comunicação direta e instantânea com todos os controladores do estado, fortalecendo a fiscalização e o compromisso com a transparência pública.
A vereadora Katiuscia Manteli (PSB), primeira-secretária da Mesa da Câmara, também esteve presente ao workshop destacando o cuidado com o uso dos recursos públicos. Segundo ela, zelar pela boa aplicação do dinheiro público é um dever que exige atenção constante e comprometimento com a ética e a eficiência.
Katiuscia reforçou o reconhecimento ao trabalho dos servidores da Casa, tanto efetivos quanto comissionados, que, segundo a parlamentar, têm atuado com dedicação e profissionalismo para garantir uma gestão cada vez mais transparente e econômica. A vereadora falou também sobre a parceria com o TCE-MT e afirmou que o evento simboliza o compromisso da atual Mesa Diretora, composta integralmente por mulheres, em investir em capacitação para a valorização dos profissionais e aprimoramento da gestão pública.
A segunda vice-presidente da Casa, vereadora Michelly Alencar (União), lembrou que a transparência é um dos pilares para uma gestão pública responsável e eficiente. Ela ressaltou durante o workshop que a relação entre o Poder Legislativo e a sociedade deve ser construída com base na confiança, ética e responsabilidade, e que a transparência vai além de uma obrigação legal, sendo também um ato de respeito com o povo cuiabano, que tem o direito de saber como e por que cada decisão é tomada. Michelly finalizou que a Casa Legislativa está entre as mais bem avaliadas do país em transparência.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Baixinha Giraldelli garante emenda para fortalecer reabilitação e ações de saúde bucal em Cuiabá
Ana Conrado | Assessoria da vereadora Baixinha Giraldelli
A vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade) conquistou a aprovação de uma emenda parlamentar que vai reforçar os atendimentos de saúde no município, com investimentos voltados à reabilitação e à promoção da saúde bucal na rede de atenção primária.
A iniciativa foi oficializada por meio da Resolução nº 21/2026, do Conselho Municipal de Saúde (CMS), aprovada em reunião ordinária realizada no dia 7 de abril. A medida contempla recursos destinados à melhoria dos serviços oferecidos à população, com foco especial na ampliação da qualidade do atendimento.
Do total articulado pela parlamentar, parte do recurso será destinada à aquisição de insumos e mobílias para a Unidade Descentralizada de Reabilitação do bairro Pedra 90, fortalecendo a estrutura de atendimento e garantindo melhores condições para pacientes em processo de recuperação.
Além disso, a resolução também aprova a aplicação de R$ 60 mil, oriundos da emenda parlamentar nº 146/2025, para a compra de kits de higiene bucal. Esses materiais, compostos por escova dental, creme dental e fio dental, serão utilizados em ações de promoção, prevenção e educação em saúde bucal realizadas pelas equipes especializadas.
Baixinha destacou a importância dos investimentos para fortalecer a saúde pública e ampliar o acesso da população a serviços essenciais.
“Nosso compromisso é garantir que os recursos cheguem na ponta, beneficiando diretamente quem mais precisa. Investir em reabilitação e prevenção é cuidar das pessoas com responsabilidade e respeito”, afirmou.
A resolução já está em vigor e integra as ações do município voltadas ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme previsto na legislação federal que rege a área.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
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