Legislativo aprova projetos que reconhecem artistas culturais de Cuiabá

Publicado em

12 de fevereiro de 2026

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Da Redação

A Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico (CCPH) da Câmara Municipal de Cuiabá realizou a primeira reunião ordinária de 2026, na manhã desta quinta-feira (12), e nela aprovou três importantes projetos voltados à valorização e preservação da identidade cultural cuiabana. Participaram do evento, o vereador Cezinha Nascimento (UB), presidente da comissão, a vereadora Maria Avalone (PSDB), vice-presidente e o parlamentar Eduardo Magalhães (Republicanos), membro titular.

Durante o encontro, foi emitido parecer favorável ao Processo nº 21030/2025, de autoria da vereadora Paula Calil (PL), que dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Artistas e Trabalhadores da Cultura no âmbito do município. A proposta tem como objetivo estruturar um banco de dados oficial do setor cultural, funcionando como instrumento complementar ao Plano Municipal de Cultura e fortalecendo a formulação de políticas públicas para artistas e trabalhadores da área.

Também foi aprovado o Processo nº 29442/2025, igualmente de autoria da vereadora Paula Calil, que reconhece o escaldado cuiabano como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Cuiabá. A iniciativa valoriza a gastronomia típica como elemento fundamental da identidade cultural da capital mato-grossense.

Outro projeto que recebeu parecer favorável foi o Processo nº 38997/2025, de autoria da vereadora Samantha Iris (PL), que declara o modo tradicional de fazer cerâmica da comunidade São Gonçalo Beira Rio como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do município. A proposta reforça a importância da preservação dos saberes tradicionais e do trabalho artesanal transmitido entre gerações na comunidade.

Com as aprovações, os projetos seguem para tramitação regimental nas demais etapas legislativas.

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Da Redação

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Cuiabá

Prefeitura e Estado reforçam parceria para revitalizar Centro Histórico com isenção de impostos

Publicados

14 horas atrás

14 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá reforçou, nesta terça-feira (14), a parceria com o Governo de Mato Grosso para a revitalização do Centro Histórico durante reunião realizada no Palácio Paiaguás, sede do Executivo estadual. O encontro discutiu a regulamentação da Lei Complementar que institui a Política Estadual Tributária de Incentivo à Revitalização do Comércio dos Centros Históricos, prevendo benefícios como isenção de ICMS, ITCMD e redução do IPVA para empresas instaladas na região.

Representaram o município o prefeito Abilio Brunini, o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero, e a secretária municipal de Comunicação, Ana Karla.

Durante o encontro, Abilio destacou que a redução da carga tributária fortalece a competitividade do comércio local diante da concorrência do comércio eletrônico e pode atrair novamente consumidores para a região central. Segundo ele, a medida permitirá que os lojistas ofereçam preços mais competitivos e recuperem espaço no mercado.

“Com essa redução, os lojistas do Centro poderão ofertar um preço mais acessível e, oferecendo um preço mais em conta, com certeza vão participar melhor dessa concorrência de mercado”, afirmou o prefeito.

Abilio também ressaltou o potencial turístico e econômico do Centro Histórico, defendendo que a região pode se consolidar como um importante polo gastronômico e de convivência. Na avaliação do prefeito, além dos incentivos fiscais, é necessário estimular uma nova ocupação urbana para tornar o espaço mais atrativo para a população.

“Eu entendo que o Centro da nossa cidade tem uma oportunidade gigante, principalmente nos calçadões, de se tornar um espaço gastronômico muito forte. Imagina a noite cuiabana com os calçadões iluminados, música e boa gastronomia. Eu acho que isso fortalece o Centro”, disse.

O prefeito também lembrou que a Prefeitura já adotou medidas para incentivar a ocupação da região, como a redução do ISS para empresas instaladas no Centro Histórico. Segundo ele, a iniciativa resultou em aumento de 18% na emissão de alvarás, mas defendeu fiscalização para evitar o uso irregular dos incentivos apenas como endereço fiscal.

Abilio ainda alertou que a nova política estadual dependerá da colaboração dos empresários para alcançar os resultados esperados. Segundo ele, eventuais fraudes podem comprometer a continuidade dos benefícios.

“Essa medida que o Governo do Estado está fazendo é gigante. Eu não conheço um governo que zere o ICMS para uma região da cidade. É praticamente a criação de uma zona franca no Centro Histórico. Mas precisa da participação de todos para que isso funcione com eficiência e traga resultado para a população”, afirmou.

O governador Otaviano Pivetta destacou que o Estado está disposto a ampliar as medidas de incentivo e reafirmou que a revitalização do Centro Histórico será construída em conjunto com a Prefeitura de Cuiabá. Ele também reconheceu que diversas propostas apresentadas pela gestão municipal já vêm sendo incorporadas pelo Governo do Estado.

“Tudo que foi encaminhado pelo Abilio estamos dando sequência e atendendo. Não tenha dúvida de que o Governo do Estado e a Prefeitura não vão medir esforços para trazer vida e pertencimento novamente para esse espaço”, afirmou.

A lei debatida durante a reunião estabelece uma política permanente de incentivo à revitalização dos centros históricos de Mato Grosso, com foco na preservação do patrimônio cultural, fortalecimento do comércio, incentivo à habitação, geração de empregos e valorização urbanística das áreas centrais. Entre os principais instrumentos previstos estão a isenção de ICMS por cinco anos para empresas instaladas nos centros históricos, isenção de ITCMD sobre imóveis localizados nessas áreas, redução de 50% do IPVA para veículos comerciais de empresas sediadas no Centro Histórico de Cuiabá, além da criação de linhas de crédito, incentivos para restauração de imóveis e prioridade para a instalação de órgãos públicos na região.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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