Cuiabá
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura libera creches integrais e suspende aulas da tarde na rede municipal durante jogo do Brasil
A Prefeitura de Cuiabá definiu como será o funcionamento da rede municipal de ensino na próxima segunda-feira. O prefeito Abilio Brunini explicou que as creches de período integral não terão atendimento durante todo o dia, enquanto as escolas municipais funcionarão apenas no período da manhã, com suspensão das aulas vespertinas para que famílias e servidores possam acompanhar a partida entre Brasil e Japão pelas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026, no dia 29.
Segundo o prefeito, os pais de crianças matriculadas nas creches municipais devem se programar com antecedência. “As creches de período integral vão ser liberadas o dia todo. Então, pais, por favor, se organizem, se planejem, porque segunda-feira as creches municipais vão liberar o dia todo”, afirmou.
Nas escolas municipais, o funcionamento será parcial. As aulas do período matutino ocorrerão normalmente, enquanto as atividades da tarde estarão suspensas. A medida acompanha o decreto municipal que estabeleceu ponto facultativo a partir das 12h nas repartições públicas não essenciais.
Na área da Saúde, as Unidades de Saúde da Família (USFs), os Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs), ambulatórios e setores administrativos atenderão até o meio-dia. Pacientes com consultas e procedimentos eletivos agendados para a tarde terão os atendimentos antecipados para o período da manhã ou remarcados para terça-feira (30), conforme a disponibilidade de cada unidade. As equipes entrarão em contato para informar a nova data e horário.
Abilio destacou que a reorganização dos serviços foi planejada para garantir que os atendimentos essenciais não sejam comprometidos. “As unidades básicas de saúde vão funcionar pela manhã. No período vespertino estarão liberadas, mas os agendamentos da tarde devem ser feitos no período da manhã ou no dia seguinte”, explicou.
Os serviços de urgência e emergência permanecerão funcionando normalmente durante todo o dia. Continuam com atendimento 24 horas as UPAs Pascoal Ramos, Morada do Ouro, Leblon e Verdão, além da Policlínica do Pedra 90, Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), Hospital Municipal São Benedito, Hospital e Pronto-Socorro Municipal, Centro Médico Infantil (CMI) e as Residências Terapêuticas.
A administração municipal afirma que o expediente especial busca permitir que servidores e famílias acompanhem a partida da Seleção Brasileira, ao mesmo tempo em que preserva o funcionamento dos serviços essenciais e reduz os impactos na mobilidade urbana durante o horário do jogo.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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