Cuiabá
Inscrições para seleção de professores alfabetizadores em Cuiabá terminam domingo
Cuiabá
Termina no domingo (28) as inscrições do processo interno da Secretaria Municipal de Educação (SME) que vai selecionar professores efetivos para atuarem em aulas destinadas à alfabetização de crianças matriculadas nos anos iniciais do ensino fundamental. As provas ocorrerão no dia 12 de outubro. Confira AQUI a íntegra do edital publicado em edição suplementar da Gazeta Municipal do dia 11 de setembro.
Os interessados deverão efetuar suas inscrições neste LINK. Todos estão isentos de taxas de inscrição.
Os professores aprovados receberão acréscimo de R$ 1 mil em seus salários para desempenharem atividades de alfabetização. A jornada de trabalho será de 23 horas semanais.
“É uma medida de reconhecimento e valorização dos professores dispostos a contribuir para avanços na alfabetização da rede pública”, destaca o secretário de Educação, Amauri Monge Fernandes.
Para se inscrever no processo seletivo, é obrigatório ser servidor efetivo no cargo de professor pedagogo da educação básica da Prefeitura de Cuiabá, possuir formação em licenciatura plena em Pedagogia reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e, já ter atuado como professor alfabetizador, conforme regras do edital.
Confira as atribuições dos professores alfabetizadores:
– Planejar, executar e avaliar atividades pedagógicas voltadas ao processo de alfabetização e letramento, considerando os direitos de aprendizagem dos estudantes do 1º e 2º anos do Ensino Fundamental.
– Realizar avaliações diagnósticas, formativas e somativas, registrando de forma sistemática o progresso e as necessidades de aprendizagem de cada estudante, com foco na promoção da aprendizagem contínua.
– Participar ativamente das formações continuadas, encontros pedagógicos, estudos e demais ações formativas, bem como aplicar os programas e projetos promovidos pela Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá, para aprimorar suas práticas pedagógicas.
– Elaborar relatórios pedagógicos individuais e coletivos, bem como manter atualizados os registros de acompanhamento do processo de ensino e aprendizagem, conforme orientações institucionais.
– Atuar em articulação com a equipe pedagógica da unidade escolar e demais profissionais da educação, promovendo o planejamento integrado e ações pedagógicas colaborativas.
– Fomentar a participação e o envolvimento da família, reconhecendo seu papel no processo de alfabetização e estabelecendo diálogo contínuo entre escola e comunidade.
#PraCegoVer
A foto ilustra a fachada do prédio da Secretaria Municipal de Educação com letras maiúsculas para identificação. Há uma cor verde com brasão do município de Cuiabá do lado esquerdo.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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