Cuiabá
Ilde Taques pede convocação de diretor da CS Mobi
Cuiabá
O vereador Ilde Taques (PSB) apresentou, nesta terça-feira (1º/07), requerimento pedindo a convocação do diretor da CS Mobi, responsável pela administração do estacionamento rotativo na região central de Cuiabá. O parlamentar quer que o representante da empresa esclareça no plenário, uma série de pontos relacionados ao contrato firmado com o município e explique os motivos que a levaram a ingressar com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
“Quando assumimos nosso mandato este ano, nos deparamos com este verdadeiro absurdo que é o contrato firmado pela gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro. Sou defensor de primeira hora de que este contrato, que lesa os cuiabanos todos os dias, precisa ser rompido”, destacou o vereador ao formalizar o pedido.
Para Taques, a presença da direção da empresa vai servir para apresentar à população todas as medidas adotadas pela empresa em relação aos serviços. “O diretor da CS Mobi precisa vir à Câmara e prestar esclarecimentos sobre este contrato, sobre quanto é pago todos os dias pelos motoristas e também sobre a tentativa de censurar o prefeito Abílio Brunini”.
Entre os pontos a serem esclarecidos, além da representação junto ao TCE-MT, estão a apresentação da arrecadação financeira da concessionária em 2024 e até o momento cronograma de obras e investimentos futuros demonstração da viabilidade econômica da concessão e disponibilização de dados operacionais do serviço.
CPI
Ilde parabenizou o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara para apurar eventuais irregularidades no contrato, Rafael Ranalli (PL), pela convocação de Emanuel, que deverá ser ouvido na próxima segunda-feira (07.07). 
“Ele tem muito a esclarecer para a população, os motivos que o levaram a assinar este contrato e sujeitar todos nós a pagarmos para estacionar o carro na rua, porque entrou na Justiça para cassar a gratuidade aos idosos e pessoas com deficiência, entre outras coisas”, finalizou o vereador.
Cuiabá
Vila Saúde reúne secretarias em um único espaço e prevê economia de R$ 1,7 milhão por ano para a Prefeitura de Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá prevê a centralização das estruturas administrativas de cinco áreas da gestão no complexo Vila Saúde, localizado na região do Porto. A proposta busca otimizar a ocupação dos imóveis públicos e alugados, facilitar o acesso da população aos serviços e gerar economia aos cofres municipais.
O imóvel, situado na Rua Barão de Melgaço, nº 222, possui 12.085,43 m² de área construída e capacidade para receber cerca de 955 servidores. A estrutura deverá reunir setores das secretarias de Saúde; Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão; Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura; além da Casa Cuiabana dos Conselhos.
O principal impacto financeiro está na redução dos gastos com os imóveis atualmente utilizados pelas secretarias. Os contratos abrangidos pelo estudo somam R$ 463.060,51 mensais, enquanto a locação do complexo está estimada em R$ 320 mil por mês.
A diferença representa uma economia de R$ 143.060,51 por mês, ou R$ 1.716.726,12 por ano, o equivalente a uma redução de 30,89%. Em 48 meses, a estimativa é de uma economia acumulada de R$ 6.866.904,48.
Além da redução nos contratos de locação, a centralização permitirá o compartilhamento de estruturas e serviços, como segurança, recepção, limpeza, logística e infraestrutura de telecomunicações, contribuindo para a racionalização dos recursos utilizados pela administração municipal.
Todo o estudo técnico e o planejamento da proposta foram desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, sob a coordenação do secretário Rafael Iacovacci e da Diretoria Técnica de Projetos Especiais, em articulação permanente com as secretarias parceiras e demais áreas técnicas da Administração Municipal.
A escolha da região do Porto também considera sua localização estratégica, próxima ao Mercado do Porto e a áreas de grande circulação de moradores e trabalhadores. A proposta é facilitar o acesso aos serviços públicos e reduzir a necessidade de deslocamento dos cidadãos entre diferentes endereços para resolver demandas relacionadas à administração municipal.
O complexo conta ainda com recursos de acessibilidade, como dois elevadores, rampas, piso tátil, banheiros adaptados e estacionamento para até 400 veículos, incluindo vagas reservadas para idosos e pessoas com deficiência.
A contratação está fundamentada no artigo 74, inciso V e § 5º, da Lei Federal nº 14.133/2021, além dos artigos 128 e 129 do Decreto Municipal nº 9.650/2023, que estabelecem critérios para a locação de imóveis e a comprovação da vantajosidade. A proposta também observa a Lei Federal nº 8.245/1991, conhecida como Lei do Inquilinato.
A medida integra o planejamento da gestão Abilio Brunini para racionalizar a ocupação de imóveis, concentrar estruturas administrativas e reduzir despesas, mantendo os serviços públicos em uma área de maior integração e acesso à população.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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