Cuiabá
Governador e prefeito reforçam parceria na entrega de asfalto em quatro bairros de Cuiabá
Cuiabá
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, e o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, realizaram neste sábado (21) a entrega de obras de pavimentação asfáltica em quatro bairros da capital: Planalto, Novo Horizonte, Novo Milênio e Osmar Cabral. Os quatro bairros totalizam mais de 8 km de vias urbanas pavimentadas, com um investimento estadual de aproximadamente R$ 22,2 milhões.
Durante a cerimônia, o governador destacou a importância da pavimentação para a qualidade de vida da população e relembrou as dificuldades vividas no passado. “Na minha infância, morei em uma rua cheia de poeira e lama. Conheço o sofrimento que isso causa. Eu vim aqui, precisei brigar com a Prefeitura na época, e conseguimos viabilizar esses projetos. Hoje, estamos entregando essas obras e vamos continuar trabalhando para levar asfalto a Cuiabá e a todo Mato Grosso”, afirmou.
O prefeito Abilio Brunini deu destaque à continuidade dos trabalhos e explicou que o projeto inicial não contemplava todas as ruas. Ele informou que um novo projeto será enviado ao Estado dentro de três meses. “Esse projeto foi feito na gestão anterior e não incluía todas as vias. As ruas previstas foram executadas, e agora estamos atualizando o projeto para contemplar o que ficou de fora. Já estamos encaminhando essa nova etapa ao Governo do Estado para asfaltar todas as ruas que faltam”, afirmou.
A entrega faz parte de um pacote maior de investimentos em infraestrutura urbana. Durante as solenidades de serração de placas, os moradores comemoram as melhorias. Dona Lenir da Rocha e Silva, de 80 anos, moradora histórica do bairro Planalto, se emocionou ao falar da conquista. “Hoje não sei nem como agradecer! Sou praticamente a fundadora deste bairro. É muito tempo esperando por isso. Aqui era só poeira e lama. Hoje está bonito. Agradeço a todos, governador, prefeito, deputados e vereadores, que contribuíram, porque não é fácil administrar uma cidade”, declarou.
No Osmar Cabral, a dona de casa Zilda da Silva Pereira também celebrou o fim das dificuldades. “Era só buraco, terra, sofrimento. Eu sonhei com esse asfalto e hoje estou feliz demais”, contou. Já o morador Jolino Frederico de Oliveira lembrou que, antes da obra, os próprios moradores precisavam improvisar soluções. “A gente tinha que arrumar os buracos para os carros passarem. Agora mudou tudo.”
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) informou que 11 bairros de Cuiabá serão contemplados, entre eles Jardim Fortaleza, Novo Tempo, Parque Amperco, Jardim Aroeira, Tancredo Neves, Campo Verde e Alto Boa Vista. Além das quatro entregues neste sábado, as demais estão em fase final de execução, faltando apenas ajustes.
Agenda conjunta
A comitiva do Governo do Estado, composta pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, os deputados estaduais Paulo Araújo e Elizeu Nascimento, e os vereadores Demilson Nogueira e Dilemário Alencar, cumpriu agenda conjunta que começou com uma vistoria às obras do Hospital Universitário Júlio Müller e a entrega da pavimentação da rodovia MT-400, conhecida como Estrada Antiga da Guia.
Durante a visita ao hospital, que já alcançou 94% de execução, as autoridades percorreram a estrutura da unidade, que contará com ambulatório completo, nove centros cirúrgicos, leitos de internação, UTI, pronto atendimento infantil e estrutura voltada também ao ensino. O investimento total na unidade é de R$ 207 milhões, divididos entre o Governo do Estado e a Universidade Federal de Mato Grosso, que será responsável pela administração do hospital.
Na ocasião, Abilio Brunini destacou a importância da unidade para a saúde pública e manifestou preocupação com a gestão futura do hospital. “Precisamos, junto ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa, garantir que o hospital esteja vinculado a Cuiabá. É uma estrutura essencial, que vai atender as crianças com fissura labiopalatina, maternidades e diversos tratamentos. Nossa preocupação é que tudo funcione plenamente e não haja entraves”, afirmou o prefeito.
Na sequência da agenda, prefeito e governador participaram da entrega de 19 quilômetros de asfalto novo na MT-400, importante via que liga comunidades rurais como Sucuri, Bandeira e Tarumã. A obra recebeu investimento de R$ 18,5 milhões e inclui sinalização completa, ciclofaixa e a construção de uma ponte de concreto sobre o Rio Bandeira.
Durante o evento, também foi destacada a iniciativa ambiental com o plantio de mudas. O Governo do Estado irá destinar 10 mil mudas de mogno para Cuiabá, com foco na ampliação da arborização urbana. “Vamos intensificar o plantio, especialmente no mês de abril, aniversário da cidade, para tornar Cuiabá cada vez mais verde, com árvores que crescem rápido e proporcionam sombra”, destacou o prefeito.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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