Cuiabá
Fiscalizações da Prefeitura de Cuiabá combatem venda irregular de água e reforçam proteção à saúde da população
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá intensificou a fiscalização para coibir irregularidades na comercialização de água mineral e reforçar a proteção aos consumidores. Em duas operações realizadas pelo Procon Municipal, com apoio da Vigilância Sanitária, da Polícia Civil e da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob-SegP), foram constatadas irregularidades graves tanto em um estabelecimento comercial quanto em um veículo utilizado no transporte de galões.
A primeira ocorrência foi registrada na região do Santa Rosa, nos fundos do Shopping Estação, enquanto a segunda aconteceu no bairro Jardim Aclimação, nas proximidades do Shopping Pantanal.
As ações foram desencadeadas a partir de denúncias e também de encaminhamento do Ministério Público, mostrando a importância da participação da população e das instituições no controle e na defesa da saúde pública.
No primeiro caso, no Jardim Aclimação, as equipes se deslocaram até um estabelecimento suspeito de envasar água de torneira em galões rotulados como água mineral. Apesar de o local estar fechado no momento da fiscalização, os agentes encontraram galões já lacrados com água em seu interior.
Segundo a secretária adjunta do Procon, a situação encontrada foi suficiente para caracterizar irregularidades graves. “Diante da ausência de alvará de funcionamento, falta de autorização para a venda do produto e armazenamento em local impróprio e inadequado, lavramos o auto de infração. A Vigilância Sanitária também autuou o estabelecimento, e o local foi interditado. A Polícia Civil acompanhou a diligência para prestar o apoio necessário”, destacou.
A segunda fiscalização ocorreu nas proximidades do Pantanal Shopping, onde um caminhão foi denunciado por comercializar galões de água de forma irregular. Ao chegar ao local, os fiscais constataram que o veículo estava aberto, com os produtos expostos diretamente ao sol, comprometendo a qualidade da água oferecida aos consumidores.
Inicialmente, o responsável pelo caminhão não estava presente, o que levou à solicitação de apoio da Semob para a remoção da carreta. No entanto, o proprietário compareceu durante a ação, permitindo a continuidade dos procedimentos de fiscalização.
De acordo com os fiscais do Procon, foram identificadas irregularidades como a ausência de alvará de funcionamento e o armazenamento inadequado da carga. O caminhão transportava galões de água sem qualquer autorização ou alvará. Além disso, a carga estava exposta diretamente ao sol e armazenada de forma totalmente irregular, o que compromete a qualidade do produto oferecido ao consumidor.
Diante das infrações, o responsável foi autuado pelo Procon e notificado pela Vigilância Sanitária, que estabeleceu prazo de 24 horas para retirada do veículo do local e apresentação do novo destino da carga, que será posteriormente verificado pelos órgãos competentes.
As operações reforçam o compromisso da Prefeitura de Cuiabá em zelar pela saúde da população e assegurar que produtos essenciais, como a água, sejam comercializados dentro das normas sanitárias e legais. Além disso, evidenciam a atuação integrada dos órgãos municipais na proteção do consumidor e na prevenção de riscos à saúde pública.
A orientação é para que a população denuncie práticas suspeitas, contribuindo para o trabalho de fiscalização e ajudando a evitar que produtos impróprios cheguem às mesas dos cuiabanos.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
MPF realiza vistoria em UPAs de Cuiabá e inicia extinção de processo por falta de enfermeiros
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), mantém completas, desde fevereiro de 2025, as escalas de enfermeiros e técnicos de enfermagem nas quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital e na Policlínica do Pedra 90. Nesta terça-feira (13) e quarta-feira (14), o Ministério Público Federal (MPF) realizou visita técnica às UPAs Leblon, na região Leste, e Pascoal Ramos, na região Sul, para verificar a situação atual das equipes.
A vistoria está relacionada a uma ação civil pública ajuizada pelo Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT), em 2024, que apontou déficit de profissionais de enfermagem nas duas unidades e solicitou a contratação ou o remanejamento de servidores para adequar o dimensionamento das equipes.
Na ação, o Coren-MT apontou a necessidade de seis enfermeiros e oito técnicos de enfermagem na UPA Pascoal Ramos. Na UPA Leblon, o déficit indicado era de um enfermeiro e cinco técnicos de enfermagem.
Desde fevereiro de 2025, entretanto, o Município adotou as medidas administrativas necessárias para recompor as equipes, mantendo as escalas completas nas unidades de urgência e emergência e na Policlínica do Pedra 90. A Prefeitura também apresentou à Justiça documentos comprobatórios das providências adotadas, incluindo escalas de enfermagem e relação de profissionais admitidos.
No decorrer do processo, o Coren-MT foi intimado em diferentes ocasiões a se manifestar sobre a documentação apresentada pelo Município e a informar se as irregularidades apontadas inicialmente permaneciam. Também houve determinação para que o Conselho realizasse nova fiscalização nas duas unidades, caso necessário. Conforme o histórico processual, o órgão não apresentou manifestação após as intimações.
Diante da recomposição do quadro de profissionais, o Município requereu a extinção do processo, sob o argumento de que as medidas solicitadas na ação foram atendidas. Em decisão de 30 de setembro de 2026, a Justiça determinou a intimação do Ministério Público Federal para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre o pedido de extinção e sobre a necessidade de continuidade da ação.
A visita técnica realizada nesta semana ocorre nesse contexto, contribuindo para a verificação da situação atual das unidades. A Secretaria Municipal de Saúde destaca que as escalas de enfermeiros e técnicos de enfermagem permanecem completas desde fevereiro de 2025 nas quatro UPAs de Cuiabá e na Policlínica do Pedra 90.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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