Cuiabá
Fiscalização encontra produtos vencidos em cantina de clube em Cuiabá
Cuiabá
A Operação Alvará Regular: Férias Seguras interditou, na quarta-feira (17), a lanchonete de um clube em Cuiabá após identificação de falta de alvarás, produtos vencidos e diversas irregularidades sanitárias e de segurança.
A ação, realizada pela Prefeitura de Cuiabá em parceria com órgãos de fiscalização, ocorrerá todas as quartas, quintas e sextas-feiras, com o objetivo de prevenir acidentes e garantir a segurança dos frequentadores de clubes e balneários durante o período de férias escolares.
De acordo com a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, a operação tem como foco orientar os estabelecimentos e assegurar a proteção dos consumidores. “Além de orientar, nosso objetivo é verificar as condições de segurança para quem frequenta esses locais. Nesta primeira inspeção coletiva, algumas irregularidades foram constatadas, e foi necessária a interdição da cantina devido à ausência das documentações mínimas exigidas, além da identificação de produtos vencidos e impróprios para consumo”, afirmou.
A Vigilância Sanitária encontrou equipamentos em desuso, utensílios e móveis fora dos padrões exigidos pela legislação, alimentos armazenados de forma inadequada, produtos vencidos e itens sem identificação ou procedência. Carnes, embutidos e bacon em situação irregular foram descartados imediatamente na presença do responsável pelo estabelecimento. O órgão concedeu prazo de 45 dias para que todas as irregularidades sejam sanadas, incluindo a obtenção do alvará sanitário e a adequação das condições de armazenamento e manipulação dos alimentos.
Já o Procon Municipal apreendeu 30 produtos com prazo de validade vencido, entre eles água sem gás, cervejas, bebidas do tipo gin-tônica, pacotes de banana frita e macarrão instantâneo. Também foram constatadas falhas na prestação de informações obrigatórias aos consumidores, como a ausência de tabela de preços, informações sobre formas de pagamento e orientações sobre os canais de defesa do consumidor.
A secretária-adjunta do Procon, Mariana Almeida Borges, informou que foram emitidos auto de constatação, auto de infração e auto de apreensão. “Detectamos irregularidades na cantina do clube, especialmente relacionadas a produtos vencidos e à falta de informações básicas ao consumidor”, destacou.
O Corpo de Bombeiros verificou que a edificação do clube, localizado no bairro Despraiado, não possuía os dispositivos preventivos mínimos contra incêndio e estava sem o alvará da corporação. Também foram identificadas estruturas provisórias montadas sem responsável técnico, extintores vencidos e a ausência de guarda-vidas ou salva-vidas habilitado para atuar na piscina do local. Foram emitidos termo de notificação e termo de advertência, com prazo de 90 dias para a regularização das pendências.
O Crea-MT informou que irá apurar se eventos realizados no espaço contaram com o acompanhamento de profissional legalmente habilitado. Caso não seja constatada a participação de engenheiro, arquiteto ou técnico responsável, os organizadores poderão ser notificados e autuados.
A equipe do conselho também apontou a ausência de acessibilidade para pessoas com deficiência física. O caso será analisado junto aos órgãos competentes para definição das medidas necessárias à adequação do espaço.
Coordenada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a Operação Alvará Regular: Férias Seguras reúne equipes do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), Procon Municipal, Vigilância Sanitária, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) e Secretaria Municipal de Segurança Pública. As fiscalizações seguem até o dia 3 de julho.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Programa acolhe crianças e adolescentes órfãos de feminicídio em Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, já destinou R$ 567.269,00 ao Programa Solidariedade em Ação, que atende atualmente 18 crianças e adolescentes, com idades entre 6 e 17 anos.
O valor total considera os pagamentos realizados ao longo de 2025, bem como os meses de janeiro a agosto de 2026. Também foi contabilizado o pagamento referente a dezembro de 2024, que estava pendente da administração anterior.
Em agosto deste ano, o município repassou R$ 29.178 aos responsáveis legais pelos 18 beneficiários. O valor corresponde a uma parcela individual de R$ 1.621 para cada criança ou adolescente incluído no programa.
Em 2025, foram pagos R$ 317.360 em benefícios. Já de janeiro a agosto de 2026, os repasses somaram R$ 225.905. Além desses valores, a atual gestão efetuou o pagamento de R$ 24.004 referente à competência de dezembro de 2024.
O Solidariedade em Ação foi regulamentado pela Lei nº 6.467, de 22 de novembro de 2019. A iniciativa é coordenada por um Comitê Gestor formado por representantes das secretarias municipais de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão; da Mulher; de Economia; e de Planejamento Estratégico e Orçamento, além da Procuradoria-Geral do Município e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Além do auxílio financeiro, o programa prevê o acompanhamento das famílias. A inclusão dos beneficiários ocorre após o levantamento de informações sobre os casos de feminicídio, a realização de visita técnica por uma equipe formada por assistente social e psicóloga e a análise do Comitê Gestor.
Após a aprovação, a família que possui a guarda oficial da criança ou do adolescente é convocada para receber orientações sobre o benefício e as responsabilidades previstas no programa. Em caso de alteração da guarda, o auxílio acompanha o beneficiário, mediante a formalização de um novo termo de responsabilidade.
Segundo a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, o objetivo é garantir que crianças e adolescentes não sejam lembrados apenas pela violência que atingiu suas famílias, mas tenham condições de seguir suas vidas com proteção e dignidade. “Solidariedade em Ação é transformar dor em cuidado, abandono em proteção e sofrimento em novas possibilidades. Essas crianças não podem ser lembradas apenas pela tragédia que viveram. Elas precisam ser vistas pelo futuro”, afirmou a secretária.
Desde 2022, ano de implantação do programa, a Prefeitura de Cuiabá já destinou R$ 1.075.053,00 ao programa. Dados disponíveis no Portal Mulher, da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT), contabilizam 53 feminicídios em Mato Grosso em 2025, dos quais três ocorreram em Cuiabá. Já em 2026, foram registrados 38 feminicídios em Mato Grosso, sendo cinco em Cuiabá, ainda em fase de consolidação.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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