Cuiabá
Fiscalização da Prefeitura de Cuiabá encerra show irregular na Praça Popular
Cuiabá
Uma ação fiscalizatória da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) de Cuiabá encerrou, na noite desta quarta-feira (13), um show de grande porte realizado sem autorização municipal em um bar localizado na Rua Senador Vilas Boas, na região da Praça Popular.
O estabelecimento teve as atividades sonoras suspensas e foi autuado pela fiscalização por irregularidades que somam R$ 5.571,72 em multas. As infrações incluem obstrução de passeio público (R$ 1.285,86), obstrução de via pública (R$ 1.285,86) e poluição sonora de natureza grave (R$ 3.000,00), conforme previsto na legislação municipal.
O bar foi alvo de denúncias por uso irregular da via pública, situação que estaria provocando transtornos a comerciantes e moradores da região, além de comprometer a mobilidade urbana e a segurança dos frequentadores.
Respeitando os artistas e trabalhadores envolvidos no show, o prefeito Abilio Brunini compareceu ao local, demonstrando a preocupação da gestão com a segurança do público e com o cumprimento da legislação, considerado primordial para a realização de eventos seguros na capital.
“Se esse evento tivesse comunicado a Prefeitura de Cuiabá, teríamos o prazer de oferecer o apoio da Secretaria de Mobilidade Urbana e da Secretaria de Ordem Pública para que um evento desse porte pudesse ser realizado. Vim pessoalmente fazer o comunicado para que não houvesse nenhum constrangimento aos artistas e ao estabelecimento. A população, de modo geral, reclama muitas vezes porque há penalização quando esse tipo de evento ocorre em um bairro mais pobre, mas não há o mesmo tratamento quando acontece em bairro de rico. Peço que compreendam que a mesma medida aplicada em qualquer outro bairro da cidade deve ser respeitada neste bairro também”, afirmou o prefeito.
A ação fiscal também foi acompanhada pela secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares e pela secretária de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, coronel Francyanne Siqueira Chaves Lacerda.
Durante a operação conjunta com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, a equipe da Sorp também constatou atividade sonora acima dos limites permitidos, infração considerada de natureza grave. De acordo com a legislação municipal, bares, restaurantes e estabelecimentos de comércio contínuo podem emitir até 70 decibéis (dB) no período noturno, compreendido entre 22h01 e 23h59. No entanto, o sonômetro utilizado pela fiscalização registrou 86.7 dB no local.
Podem solicitar o licenciamento de eventos pessoas físicas, jurídicas, produtores de eventos e organizadores públicos ou privados. O pedido deve ser feito com antecedência para atender à legislação municipal. Eventos realizados sem a devida autorização estão sujeitos à interdição, à aplicação de multas e a outras sanções administrativas.
A liberação da licença ocorre somente após análise técnica e apresentação completa da documentação exigida. Os documentos variam conforme as características do evento, levando em consideração critérios como público estimado, necessidade de interdição de vias públicas, disponibilização de ambulância, autorização para uso de som, laudo do Corpo de Bombeiros, ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) das estruturas montadas, emitida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), instalação de banheiros químicos, pagamento de taxas, entre outros requisitos técnicos e de segurança.
O atendimento para solicitação de licenciamento é realizado presencialmente no Protocolo Setorial da Secretaria Municipal de Ordem Pública, localizada na Avenida 1.101, dentro do Parque Tia Nair, no bairro Jardim Itália, em Cuiabá. O horário de atendimento é das 8h às 12h e das 13h às 17h. Em caso de dúvidas, a Coordenadoria Técnica de Regulação e Fiscalização de Poluição Sonora atende pelo telefone (65) 3324-9673 ou pelo e-mail [email protected].
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito defende lotes maiores para garantir moradia de qualidade para a população cuiabana
O Prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, defende a adoção de parâmetros urbanísticos que priorizem a qualidade de vida das famílias e o crescimento planejado da cidade. Nesta quinta-feira (2), na Câmara a municipal, o prefeito reafirmou a manutenção do Decreto nº 12.169/2026, que suspende temporariamente a análise e a aprovação de novos projetos de parcelamento do solo que prevejam lotes inferiores a 200 metros quadrados de área e 10 metros de testada, até a definição da nova legislação urbanística municipal.
Segundo Abilio, a medida tem caráter preventivo e busca evitar a consolidação de empreendimentos com padrões urbanísticos considerados inadequados para o desenvolvimento sustentável da cidade. Abilio destacou que terrenos maiores permitem futuras ampliações das residências, maior permeabilidade do solo, espaço para arborização e melhores condições ambientais. “Nós estamos fazendo uma luta para garantir qualidade de vida para as pessoas. Eu não quero que Cuiabá tenha moradores vivendo em lotes cada vez menores, sem espaço para crescer, plantar uma árvore ou ampliar a casa”, afirmou.
O decreto estabelece apenas a suspensão temporária da tramitação dos projetos, sem alterar a legislação vigente. A norma permanecerá em vigor até que a Câmara Municipal conclua a análise das propostas de revisão da legislação urbanística, atualmente em discussão no Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico (CMDE). Conforme o texto, ficam suspensas a análise, a emissão de diretrizes e a aprovação de novos loteamentos e desmembramentos que não atendam aos parâmetros mínimos de 200 m² e frente de 10 metros, preservando exceções para processos que já possuíam Estudo de Impacto de Vizinhança aprovado e lotes mínimos de 180 m².
Abilio também rebateu críticas de que a medida inviabilizaria empreendimentos habitacionais vinculados ao programa Minha Casa, Minha Vida. Conjuntos habitacionais como Nico Baracat, Buritis e Residencial Terezinha foram implantados com terrenos de 200 metros quadrados, demonstrando que é possível conciliar programas habitacionais com padrões urbanísticos de maior qualidade.
Para Abilio, a prioridade da gestão é assegurar que as famílias tenham acesso a moradias que permitam qualidade de vida também no futuro. “Eu vou defender as pessoas que precisam de uma moradia digna. Vou defender quem precisa de um lote adequado para ampliar sua casa, ver a família crescer, plantar uma árvore e viver com mais qualidade”, declarou.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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