Cuiabá
Fellipe Corrêa defende anular votação irregular de empréstimo milionário de Emanuel
Cuiabá
O vereador Fellipe Corrêa (PL) defendeu que a Câmara de Cuiabá assuma o protagonismo e anule de ofício a votação do empréstimo de R$ 139 milhões aprovado em julho de 2024, que foi proposto pelo ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Segundo o parlamentar, houve ilegalidade no fato de o então presidente da Casa de Leis ter votado na matéria.
O pedido foi fundamentado no artigo 36, parágrafo 2º, do Regimento Interno, que proíbe o presidente votar, salvo em situações específicas como empate, quórum qualificado, eleição ou destituição da Mesa Diretora, perda de mandato ou apreciação de veto. 
“Nenhuma dessas situações ocorreu, mas o então presidente votou, tornando a lei nula de pleno direito”, afirmou Fellipe.
A sugestão de anulação foi encaminhada pelo parlamentar à presidente Paula Calil (PL) durante a votação do projeto de lei que autoriza a revogação do empréstimo, na sessão desta terça-feira (19). Na ocasião, Fellipe levantou questão de ordem e apresentou requerimento verbal para que a Câmara declarasse a nulidade da votação da Lei Complementar nº 546/2024. À época, o texto autorizou a ex-gestão da Prefeitura a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil.
Durante sua fala, o vereador lembrou que, em agosto de 2024, uma votação semelhante foi cancelada em plenário justamente porque quem presidia a sessão reconheceu ter votado de maneira irregular. Além disso, Fellipe destacou a decisão recente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que suspendeu a operação de crédito por descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Apesar dos argumentos, o requerimento verbal foi negado pela Presidência da Câmara. Mesmo assim, o vereador protocolou uma Comunicação Interna (CI), formalizando o pedido por escrito.
“Fui um dos quatro vereadores que votou contra esse empréstimo em 2024 e até hoje confesso que ainda tento entender o que foi aquela votação. Quero deixar claro, senhora presidente, que esse requerimento que fiz e que vou encaminhar por escrito é justamente para reforçar que esta Casa, agora sob nova presidência, tem condições de rever atos quando marcados por vícios”, explicou o vereador.
Ele ainda complementou dizendo que o trabalho da votação de hoje poderia ter sido poupado. 
“Não é tecnicamente correto aprovar uma nova lei para revogar outra que já nasceu viciada. Uma lei só pode revogar outra lei válida. O que precisamos é que a Câmara assuma seu papel institucional e anule de ofício a votação irregular, preservando o Regimento, a Lei Orgânica e a credibilidade desta Casa”, defendeu Corrêa.
Os parlamentares cuiabanos aprovaram, por 22 votos favoráveis e dois contrários, em primeira votação, o projeto do Executivo Municipal que revoga a autorização para o empréstimo. Para Fellipe Corrêa, no entanto, a medida não substitui a necessidade de corrigir o erro original.
“Cabe, portanto, à Câmara, em respeito ao Regimento, à Lei Orgânica e à sua própria credibilidade, exercer a autotutela e cancelar a deliberação irregular. Só assim o Parlamento reafirma sua legitimidade perante a sociedade cuiabana”, concluiu.
Cuiabá
Quatro ruas são escolhidas para receber telões da Prefeitura durante jogo da Seleção Brasileira na Copa
A Prefeitura de Cuiabá definiu as quatro ruas vencedoras da quarta etapa da campanha Minha Rua é Show de Bola, que receberão estrutura especial para acompanhar a transmissão da próxima partida da Seleção Brasileira, marcada para segunda-feira (29), às 13h.
As contempladas foram a Rua F, no bairro Jardim Passaredo, com 241 curtidas; a Rua 05, no bairro São João Del Rey, com 234 curtidas; a Rua 10, no Jardim Aroeira, com 233 curtidas; e a Rua Cruz de Malta, no bairro Serra Dourada, que somou 196 curtidas durante o período de votação realizado no perfil oficial da Prefeitura de Cuiabá no Instagram.
Além da instalação dos telões para a transmissão do jogo, as comunidades vencedoras receberão uma estrutura de apoio composta por tendas, cadeiras, banheiro químico, freezer com água gelada e toda a estrutura necessária para garantir mais conforto aos moradores durante o evento.
Entre as ruas contempladas está a Rua Cruz de Malta, no bairro Serra Dourada, que ainda possui trecho não pavimentado. Mesmo com as características da via, a Prefeitura levará toda a estrutura da campanha ao local, permitindo que os moradores acompanhem a partida em um espaço organizado e preparado para receber a comunidade.
A seleção das ruas foi definida pelo número de curtidas nos vídeos e fotos enviados pelos moradores, que mostraram a decoração das vias, a mobilização da vizinhança e a organização para acompanhar os jogos da Seleção Brasileira.
A campanha foi criada para incentivar a participação comunitária e fortalecer a tradição de reunir vizinhos, amigos e familiares durante os jogos da Seleção Brasileira. Desde o início da iniciativa, diferentes bairros da capital vêm sendo contemplados com a instalação de telões e estrutura de apoio.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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