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Escolas recebem alunos nos finais de semana para prática de esportes

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No período de recesso escolar que dura de 7 a 21 de julho, a Prefeitura de Cuiabá oferece atividades esportivas gratuitas aos estudantes da rede municipal. As escolas são abertas aos sábados no período das 8h às 12h para receber alunos e pais dispostos a praticar atividades esportivas como natação, vôlei e futsal. As atividades esportivas também nas terças e quintas-feiras, das 18h às 22h.

O secretário de Educação, Amauri Monge Fernandes, compareceu na manhã deste sábado (12) na Escola Municipal de Educação Professora Maria Dimpina Lobo Duarte, localizada no bairro Chacará dos Pinheiros, na Avenida Fernando Corrêa da Costa. Ele destacou a importância social de manter as escolas abertas no período de férias para oportunizar integração social nas comunidades das quais as unidades estão inseridas. “

“Em muitos bairros, as escolas são o único bem público direcionado para este fim. A comunidade precisa de um espaço de lazer. E, mesmo neste período de férias, nós estamos dispostos a oferecer atividades em conjunto por meio de práticas esportivas que são, acima de tuda, saudáveis”, destaca.

As atividades esportivas foram acompanhadas pelo professor de Educação Física, Adriano Maurício da Silva, elogiou a iniciativa da atual gestão da Prefeitura de Cuiabá em oportunizar aos estudantes acesso às práticas esportivas. “As famílias interessadas estão comparecendo, com os pais acompanhando as crianças. Costumo dizer que é esporte é vida, é sinônimo de integração e saúde. Por isso, é sempre um orgulho trabalhar com a educação infantil”, comenta.

Confira abaixo as unidades que estão abertas aos estudantes para práticas esportivas aos finais de semana:

– EMEB Professora Maria Dimpina Lobo Duarte

– EMEB Madre Marta Cerutti

– EMEB Professor Firmo José Rodrigues

– EMEB Professor Zeferino Leite de Oliveira

– EMEB Doutor Orlando Nigro

– EMEB Professor Francisval de Brito

– EMEB Agostinho Simplício de Figueiredo

– EMEB Professora Tereza Lobo

– EMEB Professor Ranulpho Paes de Barros

– EMEB Tereza Benguela

– EMEB Senador Gastão de Matos Muller

– EMEB Jean Carlos Pinho Santos

– EMEB Silva Freire

– EMEB Antônia Tita Maciel de Campos

– EMEB Professor Lenine de Campos Póvoas

– EMEB Deputado Ulisses Silveira Guimarães

– EMEB Professora Gracildes Melo Dantas

– EMEB Professora Maria Ambrósio Pommont

– EMEB Tenente Octacílio Sebastião da Cruz

– EMEB Coronel Octayde Jorge da Silva

#PraCegoVer

A foto ilustra três crianças e um adulto praticando atividades com uma bola de vôlei numa quadra esportiva.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá

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Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.

O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.

No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.

No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.

O que é o ISSQN?

O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.

Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.

Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.

Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.

Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.

Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?

Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.

Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.

Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.

Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.

“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.

Como aderir

A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.

Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.

O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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