Cuiabá
Equipes de tapa-buraco atendem 12 bairros em todas as regiões de Cuiabá
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, intensificou na segunda-feira (25) e nesta terça-feira (26) a operação tapa-buraco em todas as quatro regiões da capital. Ao todo, 12 bairros recebem simultaneamente os serviços de recuperação da malha asfáltica.
Na região Oeste, a operação contempla os bairros Residencial Tropical Ville, Coophamil, Residencial São Benedito, Cidade Alta, Jardim Ubatã, José Pinto, Porto, Novo Terceiro e Cidade Verde.
No Norte, o bairro CPA III recebe os reparos. Já na região Leste, as equipes atuam no Shangri-la, enquanto no Sul, os trabalhos se concentram no Jardim Pauliceia.
De acordo com levantamento da pasta, somente em 2025 já foram recuperadas cerca de 1.200 ruas e avenidas, totalizando 63.507 buracos tapados em 72 bairros. Para a execução, foram utilizadas aproximadamente 19,8 mil toneladas de massa asfáltica.
O serviço segue um protocolo técnico que inclui a limpeza da via com motobomba ou caminhão-pipa para remoção da umidade, seguida da aplicação do concreto betuminoso usinado a quente (CBUq), material conhecido pela resistência e durabilidade. Após isso, ocorre o rastelamento e compactação com rolo compactador, garantindo nivelamento e acabamento adequados.
Durante os trabalhos, medidas de segurança são adotadas para reduzir os impactos no trânsito. Quando necessário, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) organiza desvios e realiza a sinalização de rotas alternativas, a fim de manter a fluidez do tráfego.
O secretário de Obras, Reginaldo Teixeira, destacou o compromisso da gestão em garantir a trafegabilidade das vias.
“Nosso trabalho é permanente e segue um cronograma que contempla todas as regiões da cidade. A operação tapa-buraco não é apenas uma ação emergencial, mas uma medida essencial para melhorar a mobilidade urbana, reduzir acidentes e garantir mais segurança e conforto à população que depende diariamente dessas vias”, afirmou.
A população pode solicitar a operação tapa-buraco e outros serviços de infraestrutura pelo canal ZapObras no número (65) 99216-0484, enviando fotos e informações do local. Também é possível registrar a demanda pelo Portal de Serviços, preenchendo formulário com endereço e descrição detalhada do problema.
#PraCegoVer
A imagem mostra as equipes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras realizando a operação tapa-buraco.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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