Cuiabá
Em reunião na praça, Abilio reforça diálogo e busca consenso com servidores
Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, participou na tarde desta segunda-feira (13) de um diálogo a céu aberto com representantes da Saúde na Praça Alencastro, em frente à sede da Prefeitura. O encontro, que durou mais de duas horas, teve como foco a construção de uma proposta de consenso sobre o pagamento da insalubridade dos servidores municipais.
Durante a conversa, Brunini ressaltou que o objetivo é buscar um equilíbrio entre legalidade, responsabilidade fiscal e valorização do servidor público. Ele destacou que até quarta-feira (15) será apresentada uma proposta consensual entre a Prefeitura e os representantes sindicais, para que o projeto de lei possa ser encaminhado à Câmara Municipal ainda nesta semana.
“Eu decidi vir conversar com os sindicatos, com os servidores. A gente continua divergente em diversas opiniões, mas o mais importante é que estamos construindo um diálogo. Talvez não saia o que o sindicato quer, talvez não saia o que eu queira, mas vamos achar um ponto de equilíbrio econômico e financeiro que seja a solução para esse caso”, afirmou o prefeito.
O prefeito anunciou que a Secretaria Municipal de Gestão deve fornecer aos sindicatos os dados sobre o número de servidores que recebem insalubridade, como forma de subsidiar tecnicamente a discussão. A partir dessa base, será possível realizar uma reunião de consenso para definir os parâmetros do projeto.
“Se não tiver consenso, não tem projeto de lei. O que está em vigor é a lei A1, e é nela que temos que nos basear até encontrarmos uma alternativa viável. Mas eu acredito que, dialogando, vamos chegar a uma solução equilibrada”, pontuou Brunini.
Ao ser questionado sobre o impasse e a possibilidade de paralisação, o prefeito elogiou a postura das lideranças por manterem o diálogo aberto e evitarem a decretação de greve. “Foi um avanço muito significativo o fato de não haver determinação de greve. Existe um estado de alerta, o que é natural. Isso mostra preocupação, mas também responsabilidade”, avaliou.
Brunini reafirmou que a busca pela solução é prioridade absoluta e que suspendeu parte da agenda para se dedicar integralmente ao tema.
“Suspendi compromissos, porque isso é prioridade para mim. Não vou mandar papel pra sindicato fazer política. Vamos discutir com dados, com responsabilidade, e se for preciso, meu gabinete ou um auditório inteiro estará aberto para os servidores participarem. O importante é resolver dentro do prazo”, garantiu.
O prefeito explicou ainda que o prazo para chegar ao consenso é até quarta-feira à noite, já que a folha de pagamento será fechada entre os dias 19 e 20. Caso a proposta seja consolidada, a expectativa é de que a Câmara Municipal possa votar o projeto até sexta-feira ou início da próxima semana.
Brunini reconheceu o cenário de aperto financeiro da Prefeitura, mencionando que houve frustração de receita de mais de R$ 300 milhões, herdada do orçamento anterior. Ainda assim, garantiu que o Executivo tem buscado ajustar as contas sem comprometer os serviços essenciais.
“O caixa está apertado, mas estamos mantendo a saúde e a educação funcionando, gastando até mais do que a previsão orçamentária da LOA. Vamos colocar a casa em ordem e encontrar uma saída que respeite a lei e o servidor”, concluiu o prefeito.
O diálogo na praça foi acompanhado por servidores, lideranças sindicais e membros do secretariado municipal, marcando mais um passo na tentativa de solução pacífica para o impasse da insalubridade.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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