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Em busca de transparência, legislativo cuiabano ouve Executivo sobre recursos da educação

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Na manhã desta quarta-feira (01), a Comissão de Educação da Câmara Municipal de Cuiabá realizou reunião ordinária para discutir a situação dos repasses financeiros destinados à educação municipal. O encontro contou com a presença de vereadores, além de representantes do Executivo, como o secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e o contador público Eder Galiciani.

Durante a reunião, foram apresentados dados atualizados sobre a aplicação de recursos na educação, além de esclarecimentos sobre supostos déficits e atrasos nos repasses. Segundo informações debatidas, cerca de 20% a 25% das unidades escolares não receberam, em determinado momento, os recursos descentralizados previstos, situação que foi confirmada pela equipe técnica da Secretaria de Educação e atribuída a dificuldades financeiras herdadas de gestões anteriores.

O presidente da Comissão de Educação, Daniel Monteiro (Republicanos), destacou a importância da transparência na apresentação dos números e relembrou investigações anteriores realizadas pelo Legislativo municipal para compreender a situação fiscal da prefeitura. Segundo ele, a atual gestão enfrenta desafios decorrentes de inconsistências financeiras, como dívidas acumuladas e pagamentos fora de ordem identificados em períodos anteriores.

A vice-presidente da comissão, Michelly Alencar (União Brasil), ressaltou o papel institucional da comissão em convocar ou convidar representantes do Executivo para prestar esclarecimentos. De acordo com a parlamentar, a presença da equipe econômica foi fundamental para esclarecer dúvidas não apenas dos vereadores, mas também da população.

“Foi apresentado um panorama completo, com dados de 2024, 2025 e projeções para 2026. Havia dúvidas sobre um possível déficit de R$ 120 milhões, mas ficou claro que esse número não corresponde à realidade. Houve, sim, dificuldades pontuais, mas já devidamente explicadas e encaminhadas”, afirmou.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, explicou que parte dos valores apontados como não repassados refere-se a despesas empenhadas no final de 2024, com pagamento realizado apenas no exercício seguinte.

“Dos cerca de R$ 102 milhões oriundos da fonte 500, mais de R$ 53 milhões já foram pagos. Muitos desses valores são compromissos de dezembro, como folha salarial e encargos, que vencem em janeiro. Isso é natural dentro da gestão pública”, pontuou.

Já o contador público Eder Galiciani apresentou um diagnóstico fiscal do município, destacando a redução significativa da dívida herdada. Segundo ele, o passivo caiu de aproximadamente R$ 1,25 bilhão para R$ 880 milhões, representando uma diminuição de cerca de R$ 370 milhões.

Galiciani também ressaltou que, apesar de um déficit inicial na educação, houve aumento no volume de investimentos. “Cuiabá aplicou cerca de R$ 120 milhões a mais na educação em 2025 em relação a 2024, elevando o percentual de investimento de 18% para mais de 26% da receita de impostos”, explicou.

O vereador Mário Nadaf (PV), membro titular da comissão, também esteve presente na reunião.

Ao final, os participantes reforçaram que, apesar dos desafios herdados, o cenário atual aponta para recuperação fiscal e regularização dos repasses, garantindo que não haverá prejuízos à educação ao longo de 2026.

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Cuiabá

Baixinha Giraldelli garante emenda para fortalecer reabilitação e ações de saúde bucal em Cuiabá

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Ana Conrado | Assessoria da vereadora Baixinha Giraldelli 

A vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade) conquistou a aprovação de uma emenda parlamentar que vai reforçar os atendimentos de saúde no município, com investimentos voltados à reabilitação e à promoção da saúde bucal na rede de atenção primária.

A iniciativa foi oficializada por meio da Resolução nº 21/2026, do Conselho Municipal de Saúde (CMS), aprovada em reunião ordinária realizada no dia 7 de abril. A medida contempla recursos destinados à melhoria dos serviços oferecidos à população, com foco especial na ampliação da qualidade do atendimento.

Do total articulado pela parlamentar, parte do recurso será destinada à aquisição de insumos e mobílias para a Unidade Descentralizada de Reabilitação do bairro Pedra 90, fortalecendo a estrutura de atendimento e garantindo melhores condições para pacientes em processo de recuperação.

Além disso, a resolução também aprova a aplicação de R$ 60 mil, oriundos da emenda parlamentar nº 146/2025, para a compra de kits de higiene bucal. Esses materiais, compostos por escova dental, creme dental e fio dental, serão utilizados em ações de promoção, prevenção e educação em saúde bucal realizadas pelas equipes especializadas.

Baixinha  destacou a importância dos investimentos para fortalecer a saúde pública e ampliar o acesso da população a serviços essenciais.

“Nosso compromisso é garantir que os recursos cheguem na ponta, beneficiando diretamente quem mais precisa. Investir em reabilitação e prevenção é cuidar das pessoas com responsabilidade e respeito”, afirmou.

A resolução já está em vigor e integra as ações do município voltadas ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme previsto na legislação federal que rege a área.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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