Cuiabá
É FALSO que a Prefeitura de Cuiabá cortou o auxílio para órfãos de vítimas de feminicídio
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá esclarece que é falsa a informação de que cortou a assistência financeira para órfãos de vítimas de feminicídio. Atualmente, 19 crianças e adolescentes são atendidos pelo programa, que garante auxílio financeiro mensal equivalente a um salário mínimo para cada menor órfão.
Portanto, não houve interrupção, redução ou prejuízo ao programa Solidariedade em Ação, integrante do Programa Cuidando da Gente.
O que houve foi um remanejamento de orçamento entre pastas. Após análise, ficou definido que a execução financeira do benefício permanecerá sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. Dessa forma, os recursos inicialmente previstos no orçamento da Secretaria da Mulher para 2026 foram remanejados por meio de crédito adicional para adequação orçamentária, já que o pagamento do benefício continua sendo operacionalizado pela Assistência Social.
A Secretaria Municipal da Mulher segue responsável pela porta de entrada do programa, realizando o acolhimento dos responsáveis legais, a análise inicial dos requisitos e o encaminhamento dos processos ao Comitê Gestor.
Portanto, a política pública permanece em pleno funcionamento, sem qualquer alteração no atendimento ou no pagamento do benefício às famílias contempladas.
Cuiabá
MPF realiza vistoria em UPAs de Cuiabá e inicia extinção de processo por falta de enfermeiros
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), mantém completas, desde fevereiro de 2025, as escalas de enfermeiros e técnicos de enfermagem nas quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital e na Policlínica do Pedra 90. Nesta terça-feira (13) e quarta-feira (14), o Ministério Público Federal (MPF) realizou visita técnica às UPAs Leblon, na região Leste, e Pascoal Ramos, na região Sul, para verificar a situação atual das equipes.
A vistoria está relacionada a uma ação civil pública ajuizada pelo Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT), em 2024, que apontou déficit de profissionais de enfermagem nas duas unidades e solicitou a contratação ou o remanejamento de servidores para adequar o dimensionamento das equipes.
Na ação, o Coren-MT apontou a necessidade de seis enfermeiros e oito técnicos de enfermagem na UPA Pascoal Ramos. Na UPA Leblon, o déficit indicado era de um enfermeiro e cinco técnicos de enfermagem.
Desde fevereiro de 2025, entretanto, o Município adotou as medidas administrativas necessárias para recompor as equipes, mantendo as escalas completas nas unidades de urgência e emergência e na Policlínica do Pedra 90. A Prefeitura também apresentou à Justiça documentos comprobatórios das providências adotadas, incluindo escalas de enfermagem e relação de profissionais admitidos.
No decorrer do processo, o Coren-MT foi intimado em diferentes ocasiões a se manifestar sobre a documentação apresentada pelo Município e a informar se as irregularidades apontadas inicialmente permaneciam. Também houve determinação para que o Conselho realizasse nova fiscalização nas duas unidades, caso necessário. Conforme o histórico processual, o órgão não apresentou manifestação após as intimações.
Diante da recomposição do quadro de profissionais, o Município requereu a extinção do processo, sob o argumento de que as medidas solicitadas na ação foram atendidas. Em decisão de 30 de setembro de 2026, a Justiça determinou a intimação do Ministério Público Federal para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre o pedido de extinção e sobre a necessidade de continuidade da ação.
A visita técnica realizada nesta semana ocorre nesse contexto, contribuindo para a verificação da situação atual das unidades. A Secretaria Municipal de Saúde destaca que as escalas de enfermeiros e técnicos de enfermagem permanecem completas desde fevereiro de 2025 nas quatro UPAs de Cuiabá e na Policlínica do Pedra 90.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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