Cuiabá
Dia Mundial da Amamentação: Câmara de Cuiabá é pioneira com sala de amamentação reconhecida pelo Ministério da Saúde
Cuiabá
No Dia Mundial da Amamentação, celebrado nesta quinta-feira (1º), a Câmara Municipal de Cuiabá reafirma seu compromisso com a promoção da saúde materno-infantil e com o acolhimento às mulheres. Reaberta no início deste ano por meio da Sala da Mulher, a Sala de Apoio à Amamentação da Casa de Leis se tornou um marco nacional ao receber o certificado de reconhecimento do Ministério da Saúde, sendo a primeira câmara legislativa do Brasil a contar com um espaço oficial e estruturado destinado a mães em fase de amamentação.
O ambiente foi cuidadosamente planejado para oferecer conforto, privacidade e segurança às servidoras e cidadãs que frequentam o parlamento municipal com seus bebês. A iniciativa integra um conjunto de políticas voltadas ao cuidado com as mulheres e à valorização da maternidade dentro do espaço institucional.
Mãe da Maria Ísis, de 9 anos, e do pequeno Theo, de 4 meses, a servidora Ana Emanuelle tem utilizado com frequência o espaço para a extração de leite materno. Ela contou que, ao compartilhar a experiência nas redes sociais, muitas mulheres relataram não dispor de um local adequado em seus trabalhos e que, muitas vezes, precisam recorrer a banheiros ou improvisar espaços.
“Tem sido maravilhoso esse espaço pra mim. Postei no meu Instagram sobre a amamentação, e muitas mães vieram me dizer que, no próprio serviço, não têm um local apropriado para tirar o leite. Algumas recorrem até ao banheiro, por vergonha ou falta de opção. O acolhimento que a Câmara tem oferecido é fundamental. Eu tinha muito medo de voltar ao trabalho e não conseguir conciliar com a amamentação, porque queria evitar a fórmula e manter o leite materno. E tem dado certo, tem sido perfeito”, destacou.
Para Ana, a amamentação vai além da nutrição: é um elo poderoso entre mãe e filho, e o apoio da família, especialmente do marido, tem sido essencial.
“É um vínculo muito forte com a criança, principalmente por conta dos benefícios para a saúde. Tento manter a amamentação exclusiva, e sei que nem sempre é fácil. A produção de leite varia muito, depende da alimentação, do emocional… O apoio do meu esposo tem sido fundamental para que eu conseguisse voltar ao trabalho sem abrir mão desse cuidado com o Theo”, relatou.
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), reforçou a importância da sala de apoio à amamentação, que recebeu reconhecimento oficial do Ministério da Saúde.
“Amamentar é um ato de amor, mas também é uma responsabilidade social. É garantir o melhor começo de vida para nossas crianças e fortalecer o vínculo entre mãe e filho. A amamentação salva vidas, fortalece o sistema imunológico, previne doenças e contribui diretamente para o desenvolvimento físico e emocional dos bebês. Aqui na Câmara, demos um passo histórico ao criar a primeira sala de amamentação reconhecida pelo Ministério da Saúde em uma casa legislativa no Brasil. Fizemos isso porque entendemos que a mulher precisa ser acolhida, respeitada e incentivada, seja no ambiente de trabalho ou nos espaços públicos. Seguiremos defendendo políticas públicas que protejam as mães, valorizem a maternidade e promovam ambientes mais humanos e saudáveis para todas as famílias cuiabanas. Apoiar a amamentação é defender a vida desde o começo”, afirmou Paula.
A coordenadora da Sala da Mulher, Maíra Scardelai, reforçou que o espaço está aberto a todas as servidoras e também a mães em visita à Câmara.
“A nossa sala está disponível para toda a população que frequenta a Câmara Municipal, seja em cursos, sessões ou visitas. Qualquer mãe lactante que esteja no Centro de Cuiabá pode utilizar o espaço para amamentar, extrair leite, trocar fraldas, aquecer alimentos no micro-ondas, entre outras necessidades. Esse espaço é realmente da população cuiabana. E sabemos o quanto ele é importante, especialmente por termos hoje uma Mesa Diretora inteiramente feminina, que tem esse olhar humano voltado às mulheres”, pontuou.
Maíra também destacou que a sala de amamentação representa mais do que um espaço físico: é uma política de acolhimento. Ela reforçou a importância do apoio às mães nos primeiros meses de vida do bebê e afirmou que a Câmara de Cuiabá dá um exemplo positivo para o país.
A Câmara de Cuiabá segue comprometida com ações de inclusão, cuidado e respeito, fortalecendo a rede de apoio às mães e contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, humana e acolhedora.
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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