Cuiabá
Demilson Nogueira propõe CPI para investigar passivo oculto de mais de R$ 655 milhões entre 2019 e 2024 na Prefeitura de Cuiabá
Cuiabá
O vereador Demilson Nogueira (PP) apresentou requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar a contratação e a execução sistemática de despesas sem o prévio e indispensável empenho na Prefeitura de Cuiabá, no período de 2019 a 2024. A proposta aponta a existência de um passivo oculto estimado em mais de R$ 655 milhões, atribuído à gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro, decorrente de fornecimentos de bens e serviços realizados sem cobertura orçamentária e a formalização legal exigida.
De acordo com o parlamentar, a investigação busca apurar responsabilidades administrativas, civis, políticas e criminais de agentes públicos, incluindo ex-secretários municipais e ordenadores de despesa, que teriam autorizado contratações e execuções de serviços à margem das normas legais de execução orçamentária. As possíveis irregularidades abrangem áreas sensíveis da administração pública, como saúde, educação, obras, comunicação institucional e contratos com empresas terceirizadas.
O requerimento tem como base os dispositivos da Lei nº 4.320/1964, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), do Código Penal e do Decreto-Lei nº 201/1967, que vedam expressamente a realização de despesas sem prévio empenho e a assunção de obrigações financeiras sem a correspondente disponibilidade de caixa, especialmente nos últimos meses de mandato.
Para Demilson Nogueira, a apuração é fundamental para garantir transparência, responsabilidade fiscal e respeito ao interesse público.
“Estamos diante de indícios graves de desorganização financeira e possível afronta à legislação. A CPI é um instrumento necessário para esclarecer os fatos, identificar responsabilidades e assegurar que os recursos públicos sejam tratados com seriedade e dentro da legalidade”, afirmou o vereador.
O parlamentar destacou ainda que a comissão deverá mapear os credores, verificar a efetiva prestação dos serviços e identificar os mecanismos utilizados para a formação do passivo oculto, encaminhando as conclusões aos órgãos de controle competentes, como o Ministério Público e os tribunais de fiscalização.
Cuiabá
Horto Florestal recebe nova edição do Craques da Natureza neste domingo
A Prefeitura de Cuiabá realiza, neste domingo (19), mais uma edição da campanha Craques da Natureza, no Horto Florestal Municipal, às 8h. A campanha já promoveu duas grandes ações de arborização em Cuiabá. Na primeira edição, realizada no Parque Tia Nair, foram plantadas 400 mudas de árvores com a participação de cerca de 200 crianças. Já na segunda edição, na Avenida Tatsumi Koga (V2), no bairro Pedra 90, a mobilização resultou no plantio de 600 mudas, reunindo crianças, famílias e moradores da região.
As crianças que participarem da produção das mudas receberão um pacote de figurinhas para o álbum da Copa do Mundo, fornecido por empresas parceiras. A entrega será destinada exclusivamente às crianças acompanhadas pelos pais ou responsáveis. Os pacotes não serão entregues apenas aos adultos, sem a presença da criança participante da atividade.
Agora, a iniciativa avança para uma nova etapa, voltada à produção de mudas que serão utilizadas nas próximas ações de arborização da capital. A programação é aberta ao público e terá como foco a produção de mudas de árvores, etapa fundamental para as ações de arborização que ocorrerão durante o período chuvoso.
O Horto Florestal preparou estrutura para a produção de aproximadamente mil mudas. A atividade também contará com a participação de 40 crianças atendidas pelo projeto Siminino, que conhecerão o processo de produção e a importância da arborização para a cidade.
A campanha integra as ações da Prefeitura para ampliar a cobertura vegetal de Cuiabá e incentivar a conscientização ambiental.
Além do plantio de árvores realizado nas edições anteriores, desta vez o público poderá acompanhar a etapa de produção das mudas que serão utilizadas nas próximas ações de arborização.
Serviço:
Evento: Craques da Natureza
Data: Domingo (19)
Horário: Às 8h
Local: Horto Florestal Municipal – Rua Antônio Dorileo.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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