Cuiabá
Demilson Nogueira analisa orçamento e esclarece pontos sobre a LOA em Cuiabá
Cuiabá
Andressa Sales | Assessoria do vereador Demilson Nogueira
Durante a discussão do projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) em tramitação na Câmara Municipal de Cuiabá, o vereador Demilson Nogueira (PP) apresentou uma análise detalhada da proposta encaminhada pelo Executivo, destacando que o orçamento estimado para o município é de aproximadamente R$ 5,466 bilhões, distribuídos entre as diversas secretarias.
O parlamentar ressaltou que a peça orçamentária exige atenção técnica e afirmou ter tranquilidade para tratar do tema, especialmente diante de questionamentos levantados em relação a algumas pastas, como a Secretaria Municipal da Mulher, gabinete da vice-prefeitura e a Secretaria Municipal de Obras.
Sobre o orçamento da vice-prefeitura, Demilson explicou que a estrutura não é uma unidade ordenadora de despesas, razão pela qual a ausência de dotação específica não compromete o funcionamento do órgão. Segundo ele, todas as despesas relacionadas à vice-prefeitura são executadas pela Secretaria Municipal de Governo, que também abrange o gabinete do prefeito, a Defesa Civil de Cuiabá, a Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal e outras áreas administrativas.
O vereador destacou ainda que, mesmo quando a vice-prefeita assume interinamente o comando do Executivo, as despesas continuam sendo custeadas pela Secretaria Municipal Governo, garantindo pleno amparo orçamentário.
“A polêmica criada em torno do tema não encontra respaldo técnico, uma vez que os direitos e a estrutura administrativa da vice-prefeitura estão assegurados dentro do orçamento”, disse.
Em relação à Secretaria da Mulher, o parlamentar apresentou dados da execução orçamentária dos últimos anos para justificar a previsão atual. Em 2024, por exemplo, o orçamento autorizado foi de R$ 8,9 milhões, mas pouco mais de R$ 4,2 milhões foram efetivamente empenhados e liquidados, restando saldo disponível ao final do exercício. Situação semelhante ocorreu em 2023 e 2022, quando parte significativa dos recursos previstos não foi executada.
Segundo Demilson Nogueira, a prática recorrente de não execução integral dos valores demonstra que a atual previsão orçamentária reflete a realidade histórica da secretaria.
“O orçamento não é uma peça fictícia, mas construída com base na execução dos anos anteriores e nas projeções de crescimento do município”, afirmou.
Ao tratar da Secretaria de Obras, o vereador reconheceu que, embora a previsão atual seja de cerca de R$ 500 milhões — valor inferior ao estimado anteriormente —, o orçamento contempla as limitações legais e constitucionais. Ele lembrou que 25% da receita devem ser destinados à educação, 15% à saúde, percentual que na prática se aproxima de 30%, além da solicitação de 20% de margem para remanejamento.
Para o parlamentar, mesmo sendo um orçamento considerado engessado, a peça atende às necessidades das secretarias municipais e oferece condições para a gestão administrativa ao longo do exercício.
Demilson reforça que sua análise foi pautada em dados técnicos e na execução real do orçamento municipal de Cuiabá.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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