Cuiabá
Demilson cobra valorização de conselheiros tutelares e destaca atuação 24 horas em Cuiabá
Cuiabá
Andressa Sales | Assessoria do vereador Demilson Nogueira
A Tribuna Livre da Câmara Municipal de Cuiabá, nesta terça-feira (31), foi ocupado pelo conselheiro tutelar Antônio Cleiton Gaspar que levou à Casa de Leis um apelo firme pela realidade enfrentada pelos conselheiros tutelares do município e cobrou maior valorização da categoria, que atua diretamente na proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
O convite veio por meio do vereador Demilson Nogueira (PP), que desde o início do mandato realiza um trabalho de acompanhamento das demandas da classe.
Durante o pronunciamento, foi destacado que o Conselho Tutelar mantém funcionamento ininterrupto para atender a população. O atendimento ocorre das 8h às 18h, em horário comercial, de segunda a sexta-feira, e segue em regime de plantão das 18h às 8h do dia seguinte, garantindo que haja sempre um conselheiro disponível para atuar em situações de violação de direitos.
Mesmo diante da importância da função e da responsabilidade assumida, os profissionais ainda enfrentam dificuldades e precisam lutar constantemente por melhores condições de trabalho.
A cobrança, segundo o parlamentar, é legítima diante da carga de trabalho e da relevância do serviço prestado à sociedade.
“É inadmissível que profissionais que exercem uma função tão essencial, garantindo a proteção das nossas crianças e adolescentes, ainda precisem lutar por condições básicas de trabalho. O Conselho Tutelar é uma das principais portas de defesa da infância e precisa ser valorizado e fortalecido”, afirmou Demilson.
O vereador reforçou que seguirá acompanhando a situação e defendendo medidas que assegurem melhores condições para o pleno funcionamento dos Conselhos Tutelares no município.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
MPF realiza vistoria em UPAs de Cuiabá e inicia extinção de processo por falta de enfermeiros
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), mantém completas, desde fevereiro de 2025, as escalas de enfermeiros e técnicos de enfermagem nas quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital e na Policlínica do Pedra 90. Nesta terça-feira (13) e quarta-feira (14), o Ministério Público Federal (MPF) realizou visita técnica às UPAs Leblon, na região Leste, e Pascoal Ramos, na região Sul, para verificar a situação atual das equipes.
A vistoria está relacionada a uma ação civil pública ajuizada pelo Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT), em 2024, que apontou déficit de profissionais de enfermagem nas duas unidades e solicitou a contratação ou o remanejamento de servidores para adequar o dimensionamento das equipes.
Na ação, o Coren-MT apontou a necessidade de seis enfermeiros e oito técnicos de enfermagem na UPA Pascoal Ramos. Na UPA Leblon, o déficit indicado era de um enfermeiro e cinco técnicos de enfermagem.
Desde fevereiro de 2025, entretanto, o Município adotou as medidas administrativas necessárias para recompor as equipes, mantendo as escalas completas nas unidades de urgência e emergência e na Policlínica do Pedra 90. A Prefeitura também apresentou à Justiça documentos comprobatórios das providências adotadas, incluindo escalas de enfermagem e relação de profissionais admitidos.
No decorrer do processo, o Coren-MT foi intimado em diferentes ocasiões a se manifestar sobre a documentação apresentada pelo Município e a informar se as irregularidades apontadas inicialmente permaneciam. Também houve determinação para que o Conselho realizasse nova fiscalização nas duas unidades, caso necessário. Conforme o histórico processual, o órgão não apresentou manifestação após as intimações.
Diante da recomposição do quadro de profissionais, o Município requereu a extinção do processo, sob o argumento de que as medidas solicitadas na ação foram atendidas. Em decisão de 30 de setembro de 2026, a Justiça determinou a intimação do Ministério Público Federal para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre o pedido de extinção e sobre a necessidade de continuidade da ação.
A visita técnica realizada nesta semana ocorre nesse contexto, contribuindo para a verificação da situação atual das unidades. A Secretaria Municipal de Saúde destaca que as escalas de enfermeiros e técnicos de enfermagem permanecem completas desde fevereiro de 2025 nas quatro UPAs de Cuiabá e na Policlínica do Pedra 90.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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