Cuiabá
Defesas Civis de Cuiabá e do Estado alinham ações preventivas contra queimadas para 2026
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá reuniu, na manhã desta quinta-feira (21), representantes da Defesa Civil Municipal, Defesa Civil Estadual, Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e de diferentes secretarias municipais e órgãos parceiros para alinhar as ações do projeto “Todos Juntos por uma Cuiabá Sem Queimadas”. O encontro, realizado no auditório da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), marcou o início do planejamento integrado para o período de estiagem de 2026, diante da previsão de um cenário climático mais seco e quente em Mato Grosso.
A estratégia busca consolidar e ampliar os resultados obtidos em 2025, quando Cuiabá registrou redução superior a 90% nos incêndios urbanos, resultado atribuído à atuação conjunta entre fiscalização, ações preventivas, resposta rápida das equipes e campanhas de conscientização. Durante a reunião, o secretário municipal de Defesa Civil, coronel Alessandro Borges, destacou que o programa foi construído de forma integrada entre município, Estado e instituições parceiras.
Segundo ele, o projeto envolve a participação do Corpo de Bombeiros, Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Defesa Civil Estadual, Sindicato Rural, Famato e diversas secretarias municipais, como Ordem Pública, Obras, Limpurb e Desenvolvimento Urbano. “É um projeto construído a várias mãos. Não é apenas da Defesa Civil, mas da Prefeitura em conjunto com diferentes órgãos e instituições”, afirmou.
Entre as novidades anunciadas para este ano está a inclusão da Secretaria Municipal de Educação nas ações preventivas, por meio do projeto “Sentinelas do Futuro”, que levará orientações sobre prevenção às queimadas para estudantes da rede municipal. A proposta é fortalecer o trabalho de conscientização desde as escolas. O município também prevê ampliação das equipes operacionais durante o período crítico da seca, incluindo atuação em áreas rurais.
Outro diferencial apontado pela Defesa Civil Municipal é o reforço orçamentário destinado às ações preventivas e operacionais. Conforme o secretário, além do apoio da Prefeitura, o município contará com recursos oriundos de emenda parlamentar voltada à prevenção de incêndios urbanos e rurais.
Durante a reunião, Alessandro Borges ressaltou que o cenário climático deste ano exige atenção redobrada. A previsão é de um período mais seco em comparação a 2025, especialmente entre julho e setembro. “O trabalho vai precisar ser ainda mais intenso para que a gente consiga manter os resultados positivos”, afirmou.
Em sua explanação sobre os efeitos do El Niño, o gerente de Monitoramento e Alerta da Defesa Civil do Estado, Luiz Carlos Monteiro da Silva, afirmou que há um consenso entre os especialistas de que o fenômeno vai se consolidar em 2026 com forte intensidade, trazendo seca severa, baixa umidade do ar e temperaturas elevadas. “Por isso, a antecipação e a união entre Estado e município são fundamentais para amenizar os impactos na vida da população e manter os índices de redução das queimadas”, ressaltou.
A fiscalização e responsabilização por queimadas urbanas ilegais também foram reforçadas como prioridade. A Sorp já realiza notificações para limpeza de terrenos baldios e, segundo a Defesa Civil, áreas atingidas por incêndios serão alvo de relatórios técnicos e autuações. Os casos também poderão ser encaminhados ao Ministério Público por se tratarem de crime ambiental.
A Sema foi representada pelo coronel da reserva Lázaro Nunes, integrante do Comitê Estadual de Gestão do Fogo. Ele explicou que as previsões climáticas indicam influência do fenômeno El Niño no segundo semestre, com possibilidade de seca intensa nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal. “As estratégias do Estado têm sido focadas na redução e mitigação do uso irregular do fogo”, disse.
Segundo ele, o Estado intensificará ações de fiscalização presencial e remota, com monitoramento via satélite e envio de notificações em tempo praticamente imediato aos proprietários rurais em caso de detecção de focos de calor. “No mesmo dia em que ocorre, é possível detectar e já no dia seguinte o proprietário pode receber uma notificação”, explicou.
O secretário adjunto de Proteção e Defesa Civil do Estado, coronel Marcelo Augusto Revelles, destacou que Cuiabá tem servido de referência para outras cidades pela atuação integrada entre município e Estado. Para ele, o fortalecimento das Defesas Civis municipais é fundamental para ampliar a capacidade de prevenção em Mato Grosso. “A Defesa Civil municipal é um dos principais elos do sistema de Defesa Civil. Cuiabá saiu na vanguarda com esse modelo integrado e isso serve de exemplo para outros municípios”, afirmou.
Revelles também alertou que o enfrentamento ao período de seca vai além do combate às queimadas. Segundo ele, o planejamento inclui ações voltadas à prevenção de crises hídricas, impactos na saúde pública, proliferação de insetos e aumento das ondas de calor.
Representando a Agência Cuiabá Regula, o diretor-presidente Alexandre César Lucas destacou a importância da articulação com a concessionária Águas Cuiabá para garantir suporte operacional em possíveis ocorrências. Segundo ele, a estrutura da concessionária, como caminhões-pipa e equipamentos de abastecimento, poderá auxiliar as equipes de resposta durante o período crítico.
A programação desta quinta-feira incluiu ainda a participação da Prefeitura no Comitê de Gestão do Fogo do Estado de Mato Grosso, com presença de órgãos federais como Ibama e ICMBio, ampliando a integração entre município, Estado e União nas estratégias de prevenção e resposta às queimadas.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura e Estado reforçam parceria para revitalizar Centro Histórico com isenção de impostos
A Prefeitura de Cuiabá reforçou, nesta terça-feira (14), a parceria com o Governo de Mato Grosso para a revitalização do Centro Histórico durante reunião realizada no Palácio Paiaguás, sede do Executivo estadual. O encontro discutiu a regulamentação da Lei Complementar que institui a Política Estadual Tributária de Incentivo à Revitalização do Comércio dos Centros Históricos, prevendo benefícios como isenção de ICMS, ITCMD e redução do IPVA para empresas instaladas na região.
Representaram o município o prefeito Abilio Brunini, o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero, e a secretária municipal de Comunicação, Ana Karla.
Durante o encontro, Abilio destacou que a redução da carga tributária fortalece a competitividade do comércio local diante da concorrência do comércio eletrônico e pode atrair novamente consumidores para a região central. Segundo ele, a medida permitirá que os lojistas ofereçam preços mais competitivos e recuperem espaço no mercado.
“Com essa redução, os lojistas do Centro poderão ofertar um preço mais acessível e, oferecendo um preço mais em conta, com certeza vão participar melhor dessa concorrência de mercado”, afirmou o prefeito.
Abilio também ressaltou o potencial turístico e econômico do Centro Histórico, defendendo que a região pode se consolidar como um importante polo gastronômico e de convivência. Na avaliação do prefeito, além dos incentivos fiscais, é necessário estimular uma nova ocupação urbana para tornar o espaço mais atrativo para a população.
“Eu entendo que o Centro da nossa cidade tem uma oportunidade gigante, principalmente nos calçadões, de se tornar um espaço gastronômico muito forte. Imagina a noite cuiabana com os calçadões iluminados, música e boa gastronomia. Eu acho que isso fortalece o Centro”, disse.
O prefeito também lembrou que a Prefeitura já adotou medidas para incentivar a ocupação da região, como a redução do ISS para empresas instaladas no Centro Histórico. Segundo ele, a iniciativa resultou em aumento de 18% na emissão de alvarás, mas defendeu fiscalização para evitar o uso irregular dos incentivos apenas como endereço fiscal.
Abilio ainda alertou que a nova política estadual dependerá da colaboração dos empresários para alcançar os resultados esperados. Segundo ele, eventuais fraudes podem comprometer a continuidade dos benefícios.
“Essa medida que o Governo do Estado está fazendo é gigante. Eu não conheço um governo que zere o ICMS para uma região da cidade. É praticamente a criação de uma zona franca no Centro Histórico. Mas precisa da participação de todos para que isso funcione com eficiência e traga resultado para a população”, afirmou.
O governador Otaviano Pivetta destacou que o Estado está disposto a ampliar as medidas de incentivo e reafirmou que a revitalização do Centro Histórico será construída em conjunto com a Prefeitura de Cuiabá. Ele também reconheceu que diversas propostas apresentadas pela gestão municipal já vêm sendo incorporadas pelo Governo do Estado.
“Tudo que foi encaminhado pelo Abilio estamos dando sequência e atendendo. Não tenha dúvida de que o Governo do Estado e a Prefeitura não vão medir esforços para trazer vida e pertencimento novamente para esse espaço”, afirmou.
A lei debatida durante a reunião estabelece uma política permanente de incentivo à revitalização dos centros históricos de Mato Grosso, com foco na preservação do patrimônio cultural, fortalecimento do comércio, incentivo à habitação, geração de empregos e valorização urbanística das áreas centrais. Entre os principais instrumentos previstos estão a isenção de ICMS por cinco anos para empresas instaladas nos centros históricos, isenção de ITCMD sobre imóveis localizados nessas áreas, redução de 50% do IPVA para veículos comerciais de empresas sediadas no Centro Histórico de Cuiabá, além da criação de linhas de crédito, incentivos para restauração de imóveis e prioridade para a instalação de órgãos públicos na região.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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