Cuiabá

Defesa Civil de Cuiabá monitora transbordamento de córrego na MT-010

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Cuiabá

Um córrego às margens da rodovia MT-010, a Estrada da Guia, transbordou nesta terça-feira (24), após as fortes chuvas que atingiram Cuiabá e região. A água invadiu a pista e provocou a interrupção temporária do tráfego nos dois sentidos da via, que liga a capital ao Distrito da Guia e ao município de Rosário Oeste.

Equipes da Defesa Civil de Cuiabá estiveram no local desde as primeiras horas do dia, monitorando a situação e garantindo a segurança de motoristas e pedestres. Apesar do impacto momentâneo no trânsito, não houve registro de vítimas nem de danos estruturais, e a situação foi rapidamente controlada com o escoamento da água ao longo da tarde.

Durante o período de interdição, motoristas enfrentaram longas filas e precisaram recorrer a rotas alternativas. Muitos optaram por desviar pelo município de Jangada, acessando a BR-163, onde dividiram espaço com caminhões de carga pesada. Vídeos compartilhados nas redes sociais mostraram a extensão do congestionamento e a dificuldade de passagem em trechos completamente alagados.

O secretário municipal de Defesa Civil, Alessandro Borges, tranquilizou a população e destacou a atuação imediata da equipe técnica. “Com relação aos últimos acontecimentos, felizmente não tivemos intercorrências graves. A água já escoou da pista e o córrego apresenta fluxo normal neste momento. Não foram identificados danos estruturais na pavimentação ou nas cabeceiras das vias monitoradas”, afirmou.

Segundo ele, o atendimento rápido foi fundamental para minimizar riscos e restabelecer a normalidade na rodovia. A Defesa Civil segue com o protocolo de monitoramento contínuo e deve encaminhar relatórios às instâncias estaduais competentes.

O episódio reforça o trabalho intensivo da Defesa Civil neste período chuvoso, marcado por ocorrências rápidas e imprevisíveis. As equipes permanecem em alerta, acompanhando pontos críticos da capital e atuando de forma preventiva para reduzir impactos à população.

A previsão do tempo indica possibilidade de novas chuvas ao longo do dia, o que mantém o nível de atenção elevado, especialmente em áreas próximas a córregos e regiões com histórico de alagamentos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.

O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.

A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.

Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.

Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.

O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.

A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.

Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.

A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.

O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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