Cuiabá
Debate sobre implantação da coleta seletiva em condomínios de Cuiabá movimenta Câmara Municipal
Cuiabá
Marcelly Alves | Assessoria da vereadora Dra. Mara
A Câmara Municipal de Cuiabá sediou, na tarde de quarta-feira (5), audiência pública que marcou um passo decisivo rumo à sustentabilidade urbana da capital. A reunião, proposta e conduzida pela vereadora Dra. Mara (Podemos), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa de Leis, reuniu cerca de 60 participantes entre representantes do Executivo municipal, líderes de cooperativas, síndicos e ambientalistas para discutir a implantação da coleta seletiva de resíduos sólidos em condomínios residenciais.
O evento evidenciou o compromisso da parlamentar com políticas voltadas à preservação ambiental e à conscientização da população sobre a importância do descarte correto do lixo.
“É uma causa que abracei com o coração, não apenas como vereadora, mas como cidadã cuiabana. Eu quero uma cidade mais verde, mais limpa e sustentável. Planejei este projeto desde o início do meu mandato e hoje vivemos um grande dia. Já estamos colhendo frutos com o projeto piloto que será iniciado em dezembro. Tenho fé que, até o final de 2027, Cuiabá terá 100% de cobertura com coleta seletiva”, afirmou emocionada Dra. Mara.
Durante o encontro, o diretor-geral da Limpurb, Felipe Wellaton, apresentou as ações que a Prefeitura de Cuiabá vem desenvolvendo para ampliar a estrutura da coleta seletiva em larga escala. Segundo ele, a administração municipal já dispõe de quatro caminhões do tipo baú para atender à demanda e lançará, a partir de dezembro, um projeto piloto com 40 condomínios, que participarão de forma voluntária.
“Além de ampliar a reciclagem, essa ação trará economia aos cofres públicos e fortalecerá as cooperativas locais. A união entre poder público, iniciativa privada e sociedade civil é essencial para o sucesso da coleta seletiva”, destacou Wellaton.
A presidente da Cooperepan, Fátima Ferreira de Almeida, elogiou a iniciativa da vereadora Dra. Mara e reforçou a importância de parcerias para transformar o cenário ambiental da capital.
“Precisamos de lideranças comprometidas como a vereadora Dra. Mara, que coloca o meio ambiente na pauta e promove o diálogo entre todos os setores. Esse é o caminho para fazermos a coleta seletiva acontecer de verdade”, disse a cooperativista.
O síndico do Condomínio Florais Itália, Paulo Ferreira, também compartilhou a experiência positiva do local, que já realiza a coleta seletiva duas vezes por semana, servindo de exemplo para outros empreendimentos.
“O trabalho da vereadora Dra. Mara é inspirador. No nosso condomínio, destinamos o material reciclável a uma cooperativa parceira, e ver o poder público incentivando esse movimento é fundamental para que mais condomínios sigam o mesmo caminho”, afirmou o síndico.
A audiência contou ainda com a presença dos vereadores Mário Nadaf (PV), Maria Avalone (PSDB) e Rafael Ranalli(PL), da secretária municipal de Meio Ambiente, Elisangela Fernandes Bokorni, e da representante do Ministério Público Estadual (MPE), Kelly Christina Veras Otácio Monteiro.
Ao final do encontro, a vereadora Dra. Mara reafirmou seu compromisso com uma Cuiabá mais sustentável, solidária e consciente, destacando que o diálogo e a união de esforços entre poder público e sociedade civil são fundamentais para o futuro da cidade.
“Cuidar do meio ambiente é cuidar das próximas gerações. A coleta seletiva é apenas o começo de uma grande transformação que faremos juntos”, concluiu Dra. Mara.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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