Cuiabá
Curso qualifica sobre manipulação de pescado e segurança alimentar no Peixe Santo 2026
Cuiabá
Com foco na segurança alimentar e na qualidade do atendimento à população, a Prefeitura de Cuiabá, em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso, realiza nesta quarta-feira (26) o Curso de Boas Práticas de Fabricação para Manipuladores de Alimentos, voltado especialmente aos trabalhadores que atuam na comercialização e preparo de pescado no projeto Peixe Santo 2026.
A capacitação reúne cerca de 50 participantes, entre manipuladores de pescado envolvidos diretamente no projeto e da feira do bairro Praeirinho. O curso acontece das 7h30 às 12h, na sala 47 da Faculdade de Nutrição da UFMT, e integra as ações preparatórias para o início das atividades do Peixe Santo, previsto para a próxima semana.
De acordo com o secretário municipal de Agricultura, Vicente Falcão, a iniciativa busca elevar o padrão de qualidade no manuseio e na comercialização do pescado. “O curso de boas práticas para manipuladores de alimentos, voltado especificamente ao segmento de pescados, os nossos ‘peixeiros’, tem como objetivo elevar a qualificação no manuseio desse produto. Nosso foco é garantir a segurança alimentar de todos os consumidores que adquirirem peixes no projeto Peixe Santo”, destacou.
Ele reforçou ainda a importância da confiança do consumidor. “Queremos que a população tenha a tranquilidade de saber que os profissionais no atendimento estão plenamente capacitados para oferecer o melhor serviço, seguindo rigorosamente as normas de higiene, como o uso de toucas, máscaras e equipamentos adequados para a manipulação do pescado em cada barraca”, completou.
A formação é conduzida por especialistas da área de alimentos e nutrição, como a professora doutora Luciana Kimie Savay da Silva, e a professora doutora Damiana Diniz Rosa, ambas da Faculdade de Nutrição da UFMT. As docentes possuem ampla experiência acadêmica e atuam na formação de profissionais nas áreas de ciência e tecnologia de alimentos e nutrição.
A programação do curso contempla desde a recepção dos participantes e apresentação do cronograma até conteúdos técnicos fundamentais, como contaminação física, química e microbiológica do pescado, higiene pessoal do manipulador e boas práticas operacionais. Também são abordados temas como a higienização de utensílios e ambientes de trabalho e a relação entre a cadeia produtiva do pescado e a oferta de alimento seguro.
A iniciativa reforça o compromisso do município com a saúde pública, ao investir na capacitação dos profissionais que atuam diretamente na cadeia de alimentos. Ao mesmo tempo, contribui para fortalecer o Peixe Santo como uma ação que alia tradição, acesso ao alimento e responsabilidade sanitária.
O curso se encerra ao meio-dia, consolidando mais uma etapa preparatória para o início das vendas, com a expectativa de garantir produtos de qualidade e segurança à população cuiabana.
PROGRAMAÇÃO
07h30 – Recepção dos participantes
08h00 – Apresentação do cronograma do curso
08h10 – Apresentação da equipe do S.I.M.
08h30 – Micro-organismos contaminantes: contaminação física, química e microbiológica do pescado
09h30 – Higiene pessoal do manipulador
10h30 – Intervalo
10h50 – Higiene operacional dos manipuladores: higienização de utensílios e ambientes de trabalho
11h10 – Cadeia produtiva do pescado x alimento seguro
12h00 – Encerramento
SERVIÇO
Curso: Boas Práticas de Fabricação para Manipuladores de Alimentos – Peixe Santo 2026
Data: 26 de março de 2026 (quinta-feira)
Horário: 7h30 às 12h
Local: Sala 47 – Faculdade de Nutrição da Universidade Federal de Mato Grosso
Público: Manipuladores de pescado do projeto e da feira do bairro Praeirinho
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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