Cuiabá
Cuiabá zera pacientes internados nas UPAs Morada do Ouro e Pascoal Ramos
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), alcançou um marco importante na melhoria da rede de urgência e emergência da capital. Nesta quinta-feira (4), as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Morada do Ouro e Pascoal Ramos registraram zero pacientes internados nas salas de medicação por falta de leitos hospitalares, evidenciando o avanço na organização e eficiência do fluxo assistencial.
O resultado faz parte de uma força-tarefa integrada entre os hospitais municipais, as UPAs e a Central de Regulação Estadual, que tem agilizado transferências e assegurado atendimentos mais rápidos, seguros e humanizados. Somente na quarta-feira (3), foram realizadas 33 transferências para enfermarias e 1 para UTI, garantindo que nenhum paciente permanecesse internado de forma inadequada nas unidades de pronto atendimento.
Atualmente, cada UPA realiza, em média, 450 atendimentos diários, somando cerca de 1.800 atendimentos por dia nas quatro unidades da capital. O monitoramento permanente da ocupação hospitalar permite definição ágil de prioridades, reavaliação clínica dos casos e encaminhamentos adequados. Muitos pacientes recebem alta com orientação e encaminhamento para acompanhamento nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
A secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, reforça que o resultado demonstra a eficiência da organização da rede.
“Esse é um avanço que mostra o quanto nosso fluxo de atendimento está funcionando. Hoje conseguimos zerar os pacientes internados nas UPAs Morada do Ouro e Pascoal Ramos, garantindo que cada pessoa seja direcionada de forma rápida para o local adequado. Isso só é possível porque toda a rede está trabalhando de forma integrada, com acompanhamento diário e respostas rápidas
Além dos avanços no atendimento, a Secretaria Municipal de Saúde conquistou nesta semana os alvarás sanitários das UPAs Pascoal Ramos e Morada do Ouro, emitidos pela Vigilância Sanitária. O documento atesta que as unidades cumprem todos os requisitos legais, reforçando a segurança dos serviços prestados à população.
O secretário-adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendonça, ressalta que a conquista reflete o comprometimento das equipes.
“A emissão desses alvarás é mais um passo importante para a consolidação da melhoria das nossas unidades. Desde março, seguimos um cronograma intenso de adequações e hoje conseguimos comprovar que estamos atendendo plenamente aos requisitos sanitários. Isso significa mais segurança, mais qualidade e mais confiança para a população”, afirmou.
Nos últimos meses, a SMS intensificou treinamentos em parceria com a Vigilância Sanitária Municipal, abordando conformidade sanitária, fluxos seguros, manejo de resíduos, prevenção de riscos e boas práticas.
Essas ações fortalecem a tomada de decisão dos profissionais e garantem maior segurança, acolhimento e resolutividade para os usuários.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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