Cuiabá
Cuiabá tem previsão de déficit de R$ 364 milhões no orçamento para 2026
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá projeta encerrar o ano de 2026 com um déficit fiscal orçamentário de R$ 364 milhões. O resultado, no entanto, não é fruto da atual administração, mas sim consequência de decisões equivocadas e práticas fiscais inadequadas adotadas pela gestão anterior, que comprometeram as finanças do município e continuarão impactando os próximos anos. Os dados constam na Lei Orçamentária Anual (LOA), encaminhada nesta terça-feira (30) à Câmara Municipal e debatida em duas audiências públicas realizadas em setembro.
Entre os principais exemplos dessa situação está o custeio da gratuidade do transporte coletivo. Em 2024, o orçamento aprovado reservava apenas R$ 100 milhões para subsidiar a Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (AMTU). Na prática, entretanto, o valor a ser pago até dezembro chega a R$ 210 milhões, mais que o dobro do previsto, em descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A equipe econômica atual também encontrou, em janeiro deste ano, R$ 472,4 milhões de despesas pagas sem o devido empenho. Ou seja, foram assumidas dívidas com fornecedores sem a garantia de recursos reservados para quitá-las em 2025, um procedimento irregular que sobrecarrega as contas municipais.
Conforme a LOA, a receita prevista para 2026, somando arrecadação própria e transferências constitucionais, é de R$ 5,3 bilhões. Já as despesas foram fixadas em R$ 5,6 bilhões, resultando no déficit projetado.
O quadro fiscal de Cuiabá já havia sido exposto pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), que, em estudo divulgado em setembro, atribuiu nota zero ao município no IFGF Liquidez de 2024, indicando inexistência de caixa suficiente para cobrir compromissos básicos.
O levantamento da atual gestão mostra ainda que, entre 2017 e 2024, as despesas da Prefeitura cresceram 135%, enquanto a arrecadação avançou apenas 115%. Nesse período, foram acumulados déficits financeiros da ordem de R$ 518 milhões, um passivo que não apenas comprometeu o presente, mas que estenderá seus reflexos até 2026.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Cuiabá Prev recebe gestores da Previdência de Castanhal (PA)
O Cuiabá Prev recebeu, na manhã desta quinta-feira (16), uma comitiva do Instituto de Previdência do Município de Castanhal (PA), para uma visita técnica voltada ao intercâmbio de experiências sobre gestão previdenciária, governança, transparência e modernização administrativa. O encontro foi realizado na sede do Cuiabá Prev, no bairro Lixeira, em Cuiabá.
A delegação paraense foi composta pelo presidente do Instituto de Previdência de Castanhal, Marco Aurélio Pimentel Moura, pela chefe de Recursos Humanos, Monique Remígio, e pela chefe de gabinete, Joice Freitas dos Santos. Localizado a cerca de 65 quilômetros de Belém, Castanhal é um dos principais municípios do estado do Pará.
Durante a visita, a equipe conheceu a estrutura administrativa, os processos de trabalho e as práticas adotadas pelo Cuiabá Prev, que nos últimos anos tem recebido representantes de diferentes estados interessados em seu modelo de gestão. O órgão previdenciário reúne certificações como a ISO 9001, certificado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), e o selo Pró-Gestão, concedido pelo Ministério da Previdência para regimes próprios que atendem critérios de governança, controle interno e transparência.
Segundo o presidente do Instituto de Previdência de Castanhal, o reconhecimento nacional do Cuiabá Prev motivou a visita técnica.
“O Pró-Gestão é uma qualificação almejada por todos os institutos de previdência. O Cuiabá Prev vem sendo referência em governança, transparência e controle interno. Viemos conhecer de perto esse trabalho para levar essa experiência ao nosso município”, afirmou Marco Aurélio Pimentel Moura.
Ele destacou ainda o interesse em conhecer o funcionamento do sistema de gestão previdenciária utilizado pelo Cuiabá Prev, que integra áreas como recursos humanos, concessão de aposentadorias, compensação previdenciária (Comprev), Cadprev, transparência pública e emissão de certidões.
Marco Aurélio também ressaltou o nível de fiscalização a que estão submetidos os regimes próprios de previdência social (RPPS) e a importância de uma administração técnica e planejada.
“Os RPPS administram recursos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões por muitos anos. Por isso, são acompanhados pelo Ministério da Previdência, pelos tribunais de contas e pelos conselhos municipais. Conhecer experiências bem-sucedidas contribui para fortalecer a gestão e oferecer mais segurança aos segurados”, observou.
O secretário adjunto especial de Previdência, Fernando Jorge Mendes de Oliveira, explicou que o trabalho desenvolvido pelo Cuiabá Prev busca conciliar eficiência administrativa, responsabilidade na aplicação dos recursos e qualidade no atendimento aos segurados.
“Temos buscado uma gestão voltada para a produtividade e o equilíbrio econômico, sem perder de vista a qualidade dos serviços prestados. Hoje atendemos cerca de 12,5 mil servidores ativos e aproximadamente 5,5 mil aposentados e pensionistas, trabalhando de forma integrada para garantir um atendimento eficiente e sustentável”, afirmou.
Fernando Jorge também ressaltou que o intercâmbio entre institutos previdenciários beneficia os dois lados.
“Cada município possui sua própria realidade. Muitas vezes, uma solução já adotada em outro lugar pode ser adaptada e implementada aqui, assim como nossas experiências podem contribuir para o aperfeiçoamento da gestão em outros estados. Essa troca de conhecimento fortalece os regimes próprios de previdência e beneficia diretamente os servidores públicos”, disse.
Gestão de excelência
Além das visitas técnicas, o Cuiabá Prev tem reforçado ações voltadas à transparência e ao planejamento de longo prazo. Em audiência pública realizada neste ano, o órgão previdenciário apresentou crescimento patrimonial de aproximadamente R$ 157 milhões entre janeiro de 2025 e abril de 2026, passando de R$ 592 milhões para cerca de R$ 749 milhões, mesmo com o pagamento de 17 folhas salariais no período. Atualmente, o regime administra a previdência de cerca de 17,8 mil segurados entre servidores ativos, aposentados e pensionistas, com acompanhamento permanente de indicadores atuariais, financeiros e de governança.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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