Cuiabá
Cuiabá sanciona lei de Ranalli que dá prioridade no SUS a vítimas de abuso e exploração sexual
Cuiabá
Antoniel Pontes | Assessoria do vereador Rafael Ranalli
O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL) sancionou nesta quinta-feira (8) a Lei nº 7.455 que garante a crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual o direito à prioridade no atendimento psicológico na rede municipal de saúde de Cuiabá. A lei foi proposta pelo vereador Rafael Ranalli (PL) e determina que a preferência vale em toda a estrutura vinculada ao SUS no município, incluindo serviços próprios, conveniados ou contratados.
Na prática, a lei obriga o sistema municipal a colocar esse público à frente na fila de marcação e na realização de consultas psicológicas, desde que o caso esteja comprovado. O texto sancionado, determina que a Secretaria Municipal de Saúde operacionalize a prioridade no dia a dia, o que tende a exigir regulamentação interna para definir fluxo, triagem e articulação com a rede de proteção.
Na Câmara Municipal, Ranalli preside a Comissão de Criança e Adolescente.
Durante a tramitação, o parlamentar sustentou que o atendimento psicológico rápido é parte central da resposta do poder público a uma das mais graves violações de direitos contra crianças e adolescentes, justamente porque as consequências emocionais do abuso e da exploração sexual costumam se prolongar por anos quando não há acolhimento e acompanhamento adequados.
Caberá ao Executivo definir como a prioridade será aplicada em cada ponto da rede. Como a lei não cria novos cargos nem amplia automaticamente a oferta de psicólogos, o impacto real, vai depender de como a gestão municipal pretende organizar filas, ampliar o acesso onde for possível e integrar o atendimento com Conselho Tutelar, rede socioassistencial e demais órgãos que atuam no acolhimento às vítimas.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Trecho da Rua Joaquim Murtinho será totalmente interditado neste domingo (31)
A Rua Joaquim Murtinho, no Centro de Cuiabá, terá bloqueio total no trecho compreendido entre a Travessa Desembargador Lobo e a Avenida Generoso Ponce durante o domingo (31). A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública informa que a medida atende a uma solicitação para a continuidade das obras do Mercado Municipal.
Em razão da alteração no tráfego, as linhas de transporte coletivo que circulam pela região serão desviadas pela Avenida Dom Bosco até a Rua Comandante Costa, seguindo até a Avenida Generoso Ponce, de onde acessarão novamente a Rua Joaquim Murtinho para retomar o itinerário habitual.
Agentes de trânsito estarão no local para monitorar o fluxo de veículos, orientar os condutores e prestar apoio à mobilidade urbana, contribuindo para a segurança viária e a organização do trânsito durante o período de interdição.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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