Cuiabá
Cuiabá reúne profissionais em grande seminário para fortalecer combate às violências e ampliar rede de proteção
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio a Secretaria Municipal de Saúde em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde, por intermédio das Vigilâncias Epidemiológicas – Doenças e Agravos Não Transmissíveis (VDANT) com o apoio do Escritório Regional de Saúde da Baixada Cuiabana e da Atenção Primária à Saúde de Cuiabá promoverá o seminário “Violências: reconhecer, acolher e agir em rede”, com foco no fortalecimento da atuação intersetorial e na qualificação da rede de atenção às vítimas de violência.
O evento será realizado nos dias 20 e 21 de maio, das 7h30 às 17h30, reunindo cerca de 300 participantes entre profissionais da saúde, educação, assistência social, segurança pública, sistema judiciário e gestores públicos.
A iniciativa tem como principal objetivo sensibilizar e mobilizar os profissionais que atuam diretamente no atendimento à população, fortalecendo as ações de identificação, acolhimento, notificação e encaminhamento de casos de violência. A proposta também busca ampliar a integração entre os setores envolvidos, garantindo uma atuação mais eficiente e articulada diante de situações de vulnerabilidade.
O seminário surge como uma importante ferramenta de fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção da população, especialmente diante da complexidade dos casos de violência registrados diariamente nos serviços públicos. A atuação em rede entre saúde, assistência social, educação, segurança pública e justiça é considerada essencial para interromper ciclos de violência e assegurar atendimento adequado às vítimas.
A programação contará com palestras, painéis intersetoriais, capacitações técnicas e estudos de casos práticos conduzidos por especialistas do Ministério da Saúde, com apoio de representantes de diversas áreas com atuação direta com a temática, além da equipe técnica das vigilâncias do município e estado.
Entre os temas debatidos estão os impactos das violências na sociedade, violência autoprovocada e comportamento suicida, escuta protegida de crianças e adolescentes, acolhimento em diferentes ciclos de vida e a importância da notificação compulsória dos casos de violência no Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo a capacitação técnica dos participantes sobre o preenchimento correto das fichas de Notificação de violência interpessoal e autoprovocada do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), ferramenta fundamental para o monitoramento dos casos e para a construção de políticas públicas mais eficazes.
Durante o segundo dia, os participantes também irão acompanhar estudos de casos práticos envolvendo abuso infantil, violência doméstica, negligência contra idosos e automutilação, promovendo discussões sobre riscos, encaminhamentos e estratégias de cuidado.
A realização do seminário reforça o compromisso da gestão municipal em investir na qualificação dos profissionais da rede pública e no fortalecimento das ações de prevenção e enfrentamento às violências em Cuiabá.
Programação
DIA 20 DE MAIO
Manhã
– 07h30 – Entrega de material e credenciamento
– 08h00 – Abertura institucional
– 08h30 – Coffee break
– 09h00 – Palestra 1: Compreendendo as violências e seus impactos na sociedade – Cheila Marina Lima (Consultora Técnica do Ministério da Saúde)
– 09h45 – Painel 1: Articulação em Rede para a Atenção Integral. Roda de conversa intersetorial com representantes da Educação, Saúde, Assistência Social, Justiça, Polícia e Tribunal de Contas
Tarde
– 13h00 – Painel 2: Identificação, acolhimento e ciclos de vida
Mediadora: Profa. Dra. Ligia Regina de Oliveira – Instituto de Saúde Coletiva/UFMT
– Criança e adolescente: Dra. Mariana Reginaldo Silva – Pediatra do HUJM
– Mulher: Vastir Maciel – Psicóloga Jurídica no Espaço Caliandra
– Pessoa idosa: Leila Auxiliadora José de Sant’Ana – Doutora em Gerontologia
– 15h15 – Palestra 2: Violência autoprovocada e comportamentos suicidas
Dr. Rafael Bello Corassal – Consultor Técnico do Ministério da Saúde
– 16h00 – Palestra 3: Lei da Escuta Protegida (13.431/2017) e fluxos do Conselho Tutelar
Talita Branth – Assistente Social do Ministério Público
DIA 21 DE MAIO
Manhã
– 07h30 – Recepção e credenciamento
– 08h00 – Capacitação Técnica: A Notificação Compulsória de Violência Interpessoal e Autoprovocada – Ranielle de Paula – Consultora Técnica do Ministério da Saúde
Temas abordados:
– Base legal e obrigatoriedade no SUS
– Diferença entre notificar e denunciar
– Estudo detalhado da ficha do SINAN e instrutivo de preenchimento
Tarde
– 13h30 – Apresentação de vídeos formativos
– 13h50 – Estudo de Casos Práticos – Participação da Vigilância do Estado e Município
– Atividade prática de preenchimento de fichas com os seguintes casos:
– Violência doméstica
– Negligência com pessoa idosa
– Automutilação
– Plenária para discussão de riscos, encaminhamentos e planos de cuidado
– 16h30 – Dinâmica de grupo e encerramento.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura e Estado reforçam parceria para revitalizar Centro Histórico com isenção de impostos
A Prefeitura de Cuiabá reforçou, nesta terça-feira (14), a parceria com o Governo de Mato Grosso para a revitalização do Centro Histórico durante reunião realizada no Palácio Paiaguás, sede do Executivo estadual. O encontro discutiu a regulamentação da Lei Complementar que institui a Política Estadual Tributária de Incentivo à Revitalização do Comércio dos Centros Históricos, prevendo benefícios como isenção de ICMS, ITCMD e redução do IPVA para empresas instaladas na região.
Representaram o município o prefeito Abilio Brunini, o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero, e a secretária municipal de Comunicação, Ana Karla.
Durante o encontro, Abilio destacou que a redução da carga tributária fortalece a competitividade do comércio local diante da concorrência do comércio eletrônico e pode atrair novamente consumidores para a região central. Segundo ele, a medida permitirá que os lojistas ofereçam preços mais competitivos e recuperem espaço no mercado.
“Com essa redução, os lojistas do Centro poderão ofertar um preço mais acessível e, oferecendo um preço mais em conta, com certeza vão participar melhor dessa concorrência de mercado”, afirmou o prefeito.
Abilio também ressaltou o potencial turístico e econômico do Centro Histórico, defendendo que a região pode se consolidar como um importante polo gastronômico e de convivência. Na avaliação do prefeito, além dos incentivos fiscais, é necessário estimular uma nova ocupação urbana para tornar o espaço mais atrativo para a população.
“Eu entendo que o Centro da nossa cidade tem uma oportunidade gigante, principalmente nos calçadões, de se tornar um espaço gastronômico muito forte. Imagina a noite cuiabana com os calçadões iluminados, música e boa gastronomia. Eu acho que isso fortalece o Centro”, disse.
O prefeito também lembrou que a Prefeitura já adotou medidas para incentivar a ocupação da região, como a redução do ISS para empresas instaladas no Centro Histórico. Segundo ele, a iniciativa resultou em aumento de 18% na emissão de alvarás, mas defendeu fiscalização para evitar o uso irregular dos incentivos apenas como endereço fiscal.
Abilio ainda alertou que a nova política estadual dependerá da colaboração dos empresários para alcançar os resultados esperados. Segundo ele, eventuais fraudes podem comprometer a continuidade dos benefícios.
“Essa medida que o Governo do Estado está fazendo é gigante. Eu não conheço um governo que zere o ICMS para uma região da cidade. É praticamente a criação de uma zona franca no Centro Histórico. Mas precisa da participação de todos para que isso funcione com eficiência e traga resultado para a população”, afirmou.
O governador Otaviano Pivetta destacou que o Estado está disposto a ampliar as medidas de incentivo e reafirmou que a revitalização do Centro Histórico será construída em conjunto com a Prefeitura de Cuiabá. Ele também reconheceu que diversas propostas apresentadas pela gestão municipal já vêm sendo incorporadas pelo Governo do Estado.
“Tudo que foi encaminhado pelo Abilio estamos dando sequência e atendendo. Não tenha dúvida de que o Governo do Estado e a Prefeitura não vão medir esforços para trazer vida e pertencimento novamente para esse espaço”, afirmou.
A lei debatida durante a reunião estabelece uma política permanente de incentivo à revitalização dos centros históricos de Mato Grosso, com foco na preservação do patrimônio cultural, fortalecimento do comércio, incentivo à habitação, geração de empregos e valorização urbanística das áreas centrais. Entre os principais instrumentos previstos estão a isenção de ICMS por cinco anos para empresas instaladas nos centros históricos, isenção de ITCMD sobre imóveis localizados nessas áreas, redução de 50% do IPVA para veículos comerciais de empresas sediadas no Centro Histórico de Cuiabá, além da criação de linhas de crédito, incentivos para restauração de imóveis e prioridade para a instalação de órgãos públicos na região.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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