Cuiabá
Cuiabá reforça ações de conscientização no Dia Nacional de Luta pelos Direitos das Pessoas com Doenças Falciformes
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, reforça, neste 27 de outubro, Dia Nacional de Luta pelos Direitos das Pessoas com Doenças Falciformes, a importância do diagnóstico precoce, do acompanhamento contínuo e da garantia dos direitos das pessoas que convivem com a condição. A data tem como objetivo ampliar a conscientização sobre a doença e fortalecer o acesso integral ao tratamento por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Doença Falciforme (DF) é uma condição genética e hereditária causada por uma mutação no gene responsável pela produção da hemoglobina. Nas pessoas com DF, as hemácias, células vermelhas do sangue, que normalmente têm formato arredondado, adquirem a forma de “foice” ou “meia-lua”. Essa alteração compromete o transporte de oxigênio no organismo e pode causar crises de dor, anemia crônica, infecções recorrentes, acidente vascular cerebral (AVC) e outras complicações graves.
O diagnóstico é realizado principalmente pelo Teste do Pezinho, disponível na rede pública e indicado na primeira semana de vida. Já o exame de Eletroforese de Hemoglobina pode ser feito a partir dos quatro meses de idade, em jovens e adultos, permitindo identificar a doença em qualquer fase da vida.
A secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, destaca que a atenção básica é a porta de entrada essencial para garantir o cuidado humanizado e o acompanhamento contínuo das pessoas com Doença Falciforme.
“A rede municipal está preparada para acolher e acompanhar cada paciente com Doença Falciforme. Nosso compromisso é garantir acesso ao diagnóstico precoce, ao tratamento adequado e às informações necessárias para uma melhor qualidade de vida”, afirma a gestora.
O tratamento envolve uma abordagem multiprofissional, voltada à prevenção de crises, controle de infecções e acompanhamento regular, com terapias medicamentosas e não medicamentosas. Pelo SUS, as pessoas com DF têm direito ao atendimento integral e gratuito, que inclui consultas médicas, fornecimento de medicamentos como a hidroxiureia, transfusões sanguíneas e suporte de equipes especializadas.
A secretária adjunta de Atenção Primária, Cinara Brito, ressalta a importância do acompanhamento contínuo nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e da capacitação das equipes para o manejo da doença.
“A Atenção Primária é o primeiro ponto de cuidado para quem vive com Doença Falciforme. É nas UBS que conseguimos identificar precocemente os sinais, orientar as famílias e fazer o encaminhamento adequado. Por isso, investimos na capacitação dos profissionais, para que estejam preparados para oferecer um atendimento acolhedor e resolutivo”, pontua Cinara.
Em Mato Grosso, o MT Hemocentro, unidade administrada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), é referência no tratamento da Doença Falciforme. Em Cuiabá, o acompanhamento pode ser realizado em qualquer Unidade Básica de Saúde (UBS), enquanto as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) estão preparadas para atender casos de urgência e intercorrências.
Com o objetivo de aprimorar o atendimento e fortalecer a rede de cuidados, a Secretaria Municipal de Saúde promoverá, no dia 13 de novembro de 2025, no auditório do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), a capacitação “Manejo da Dor em Pessoas com Doença Falciforme”, realizada em parceria com a equipe do MT Hemocentro.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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