Cuiabá
Cuiabá recebe visita do Ministério da Saúde e apresenta melhorias na gestão e atendimento nas UPAs
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), recebeu, nesta segunda-feira (13) e terça-feira (14), a visita técnica de representantes do Ministério da Saúde nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital. A agenda institucional ocorreu em um momento estratégico de apresentação dos avanços da atual gestão na organização e no fortalecimento da rede de urgência e emergência do município.
As UPAs são gerenciadas pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Adjunta de Atenção Secundária, e atendem, em média, cerca de 400 pacientes por dia em cada unidade. Durante a visita, o secretário adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendonsa, acompanhou as equipes técnicas nas unidades: UPA Sul (Pascoal Ramos), UPA Norte (Morada do Ouro), UPA Leste (Leblon) e UPA Oeste (Verdão).
Atualmente, as unidades do Morada do Ouro e do Pascoal Ramos já são qualificadas junto ao Ministério da Saúde, o que garante repasses financeiros assegurados até o ano de 2028. Já as UPAs Leblon e Verdão estão habilitadas e devem avançar para o processo de qualificação junto ao Governo Federal, ampliando ainda mais o acesso a recursos para custeio e investimento.
A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que a visita foi extremamente positiva e reforça o reconhecimento dos avanços alcançados pela gestão. “Receber a equipe técnica do Ministério da Saúde nas nossas unidades é uma oportunidade de mostrar, com transparência, o trabalho que vem sendo realizado. Tivemos uma visita muito produtiva, sem apontamentos negativos e sem qualquer indicativo de corte de recursos, pelo contrário, com perspectiva de ampliação dos investimentos para fortalecer ainda mais a nossa rede”, afirmou.
A qualificação das unidades representa a ampliação do custeio, com aumento de recursos provenientes dos governos federal e estadual, garantindo maior capacidade de atendimento e qualidade assistencial à população.
Além dos investimentos estruturais, a Secretaria Municipal de Saúde tem registrado avanços significativos na redução do tempo de espera nas unidades. Mesmo com o aumento expressivo da demanda, a rede municipal conseguiu reorganizar o fluxo de pacientes, reduzindo o tempo médio de espera, especialmente nos casos classificados como não urgentes.
A estratégia envolveu alinhamentos diretos com os gestores das UPAs, do Hospital São Benedito, do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), do Hospital e Pronto-Socorro Municipal e da Central de Regulação Estadual, com o objetivo de destravar os fluxos de transferência e garantir maior rotatividade de leitos.
De acordo com a Secretaria Adjunta de Atenção Secundária, quando a atual gestão assumiu, em janeiro de 2025, a média de espera para pacientes classificados com pulseira verde, casos de baixa urgência, chegava a seis horas ou mais em algumas unidades. Atualmente, há registros de dias em que o atendimento ocorre em menos de duas horas.
O secretário adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendonsa, ressaltou que as melhorias são resultado de planejamento e integração entre os serviços da rede. “Nós reorganizamos fluxos, fortalecemos a regulação e promovemos um alinhamento direto com todas as unidades hospitalares. Isso tem refletido na redução do tempo de espera e na maior resolutividade das UPAs, mesmo com o aumento da demanda diária. A visita do Ministério também reforça que estamos no caminho certo, com avanço na qualificação das unidades e ampliação de recursos”, pontuou.
A classificação de risco adotada nas UPAs segue o protocolo do Ministério da Saúde e organiza os atendimentos conforme a gravidade de cada caso. Pacientes com pulseira verde são considerados de baixa urgência, incluindo situações como gripe, dor de garganta, dores musculares, pequenas infecções e febre moderada, que necessitam de avaliação médica, mas não apresentam risco imediato à vida.
O município reforça que mantém equipes completas nas UPAs, com médicos e demais profissionais habilitados, seguindo rigorosamente os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde para unidades de pronto atendimento 24 horas, garantindo segurança assistencial e qualidade no atendimento à população.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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