Cuiabá
Cuiabá pode instituir política de diagnóstico precoce e tratamento da otite crônica
Cuiabá
Nathany Gomes | Assessoria da Vereadora Paula Calil
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), apresentou o Projeto de Lei nº 651/2025, que institui a Política Municipal de Informação, Diagnóstico Precoce, Tratamento Integral e Prevenção da Otite Crônica em Crianças e Adolescentes. A iniciativa, considerada pioneira no país, também inclui no calendário oficial do município o “Outubro Caramelo”, mês dedicado à conscientização e ao diagnóstico precoce da doença.
O projeto recebeu o nome de “Lei Luiza Rodrigues”, em referência à história de uma criança cuiabana de 10 anos, filha da jornalista Oziane Rodrigues, que perdeu 70% da capacidade auditiva em razão de uma otite crônica severa. A família autorizou formalmente o uso do nome, reforçando o caráter educativo e social da iniciativa.
A proposta foi motivo de emoção e de comemoração por parte da família, que vê na medida um avanço na prevenção e no combate à doença. “A minha filha, por conta desse problema decorrente de alergia, rinite alérgica, já perdeu 70% da audição direita e 50% da esquerda. Essa primeira lei nacional vai tratar também do Outubro Caramelo, que reforça a importância do diagnóstico precoce. Situações simples podem evoluir para perda auditiva e até levar a óbito, como nos casos de meningite bacteriana. Obrigada, presidente, por ser tão sensível à causa”, afirmou Oziane Rodrigues.
Paula destacou que a falta de informação dificulta a identificação da doença ainda na infância. “É a primeira proposta de lei voltada para a otite crônica. Muitas vezes, um simples resfriado ou dor de garganta pode evoluir para algo mais grave. Agora estamos ampliando o conhecimento, ajudando no diagnóstico precoce e contribuindo para reduzir os casos em nossa sociedade. Contem comigo. Essa luta é de todos nós”, afirmou a parlamentar.
O projeto estabelece diretrizes para reforçar a saúde auditiva na rede municipal, com ações voltadas ao diagnóstico precoce, garantia de tratamento integral- incluindo acompanhamento clínico, cirúrgico e fonoaudiológico, campanhas permanentes de conscientização, capacitação de profissionais da atenção básica, integração de políticas entre saúde, educação e assistência social e incentivo à adesão a programas nacionais, como o Saúde na Escola.
O Outubro Caramelo deverá promover mutirões de triagem auditiva, palestras, ações educativas nas unidades escolares e campanhas de comunicação. A cor escolhida remete à infância e simboliza o cuidado necessário para garantir a saúde auditiva nos primeiros anos de vida.
Tramitação
O projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e agora segue para análise na Comissão da Criança e do Adolescente. Em seguida, retornará ao plenário para votação dos vereadores. Caso aprovado, será encaminhado para sanção do prefeito Abílio Brunini (PL).
Dados sobre a doença
Um estudo epidemiológico brasileiro realizado com crianças em idade escolar identificou prevalência de 0,94% de otite média crônica no país. Em Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Saúde aponta, em análises sobre doenças respiratórias, que a otite média tanto aguda quanto crônica está entre as infecções mais frequentes em crianças menores de 15 anos.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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