Cuiabá
Cuiabá faz solenidade de juramento à bandeira com 800 jovens
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Junta de Serviço Militar (JSM), vinculada à Secretaria Especial de Defesa Civil, e sob a competência da Secretaria de Governo e Defesa Civil, realizará nesta terça-feira (16), às 08h, na Praça Alencastro, a Cerimônia de Juramento à Bandeira Nacional e a entrega de Certificados de Dispensa Militar. O evento contará com a presença de aproximadamente 800 jovens que foram dispensados do serviço militar obrigatório em 2025 e anos anteriores.
O prefeito de Cuiabá e presidente da JSM, Abilio Brunini, presidirá a solenidade. Entre os convidados, destacam-se o general de brigada, secretários municipais, vereadores e os familiares dos jovens dispensados. A cerimônia é um ato cívico de grande importância, que simboliza o compromisso e a lealdade dos cidadãos com a nação brasileira.
De acordo com o secretário-adjunto especial de Defesa Civil de Cuiabá, coronel BM Alessandro Borges Ferreira, o juramento à bandeira é uma obrigação cívica fundamental. Ele formaliza o comprometimento do cidadão com a defesa da Pátria e a manutenção da ordem, além de ser um requisito indispensável para a obtenção do Certificado de Dispensa. Este documento é crucial para a vida civil, sendo necessário para a emissão de passaporte, posse em concursos públicos e outros atos administrativos.
O coronel Alessandro enfatizou a relevância do ato. “A necessidade de jurar bandeira é para demonstrar lealdade e compromisso com a nação, obrigação cívica e formalizar o comprometimento do cidadão com a defesa da Pátria e a manutenção da ordem”. Ele alertou que a não realização do juramento impede a obtenção do Certificado de Dispensa, o que pode gerar diversos impedimentos civis e administrativos. Aqueles que, porventura, não puderem comparecer à cerimônia devem procurar a JSM para regularizar sua situação.
A dispensa do serviço militar obrigatório pode ocorrer por diversas razões, tais como inaptidão física ou mental, comprovação de ser arrimo de família (incapacidade de trabalhar e sustentar a família), estar cursando Medicina, Odontologia, Veterinária ou Farmácia, ou por questões de convicção filosófica ou política contrária ao Serviço Militar Obrigatório.
Resgate histórico e fortalecimento do patriotismo
Em um evento anterior, realizado em 17 de fevereiro de 2025, o prefeito Abilio Brunini assumiu oficialmente o posto de presidente da Junta de Serviço Militar. Aquela cerimônia, também ocorrida na Praça Alencastro, em frente à Prefeitura de Cuiabá, contou com a presença de membros do Congresso de Mato Grosso e do Exército Brasileiro.
Na ocasião, o prefeito Abilio Brunini destacou o resgate dessas tradições. “Há muito tempo essa cerimônia não era feita aqui, em frente à prefeitura. Só estamos restabelecendo esse senso de pertencimento e patriotismo, até mesmo para fortalecer o nosso centro histórico, o coração da nossa cidade. Então trouxemos as pessoas e as famílias, para virem aqui fortalecendo o comércio local e a união com a prefeitura”, afirmou Abilio.
A realização contínua dessas cerimônias reforça o compromisso da gestão municipal com os valores cívicos e o fortalecimento da identidade cultural e histórica de Cuiabá, promovendo a união e o patriotismo entre seus cidadãos.
#PraCegoVer
A imagem que ilustra a matéria mostra as bandeiras de Cuiabá, Mato Grosso e do Brasil, prontas para hasteamento, em cerimônias de juramento à bandeira por jovens dispensados do Serviço Militar.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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