Cuiabá
Cuiabá cria Dia do Patriota em 6 de setembro, data marcada por atentado contra Bolsonaro
Cuiabá
Antoniel Pontes | Assessoria do vereador Ranalli
Agora é lei! O projeto de lei que cria o Dia Municipal do Patriota, a ser celebrado todos os anos em 6 de setembro, foi sancionado na tarde desa sexta-feira (27), na Prefeitura de Cuiabá. O projeto de autoria do vereador policial Rafael Ranalli (PL) tem como objetivos valorizar princípios patrióticos, estimular o civismo, o amor à pátria e o respeito à tradição, à família e à ordem, além de incentivar atividades culturais, educacionais e cívicas voltadas à cidadania e aos chamados valores morais. Na justificativa, Ranalli afirma que a iniciativa busca reforçar o sentimento de pertencimento, a responsabilidade coletiva e a participação social.
A escolha do 6 de setembro, antecede o feriado da Independência e é a mesma em que o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, então candidato ao Palácio do Planalto, levou uma facada durante ato de campanha em Juiz de Fora (MG), em 2018. Para a direita, o episódio virou símbolo de força, reação e enfrentamento ao que apoiadores do ex-presidente tratam como discurso de ódio da esquerda.
O prefeito Abílio Brunini (PL) contou que Bolsonaro até hoje está tentando ser morto e também parabenizou Ranalli pelo projeto.
“Sabe que dia que o Bolsonaro tomou uma facada, foi no dia 6 de setembro e até hoje esses caras estão tentando matar o Bolsonaro (…) mas o dia 6 de setembro nunca será esquecido e aquela facada mudou a história do Brasil. Porém, o dia 6 de setembro em Cuiabá será lembrado por outro motivo, será lembrado pelo dia do patriota e o Bolsonaro virou símbolo desse patriotismo”, contou Abílio sobre o projeto em vídeo.
Ao criar o Dia do Patriota exatamente nessa data, Ranalli não só coloca uma nova comemoração no calendário de Cuiabá, mas também carimba um dos episódios mais marcantes do bolsonarismo. O gesto reforça a ligação do vereador com a base bolsonarista e fortalece sua imagem como um dos nomes mais alinhados a esse grupo em Mato Grosso.
O atentado de 2018 teve como autor Adélio Bispo de Oliveira, preso em flagrante após atacar Bolsonaro. Ele foi filiado ao PSOL entre 2007 e 2014.
Foto: Emanoele Daiane
Veja o vídeo: https://www.instagram.com/p/DWZuHJIj-Vf/
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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