Cuiabá
Cuiabá conquista cofinanciamento estadual de R$ 5 milhões para o novo Centro Médico Infantil
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá garantiu, nesta quinta-feira (6), durante a 9ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Mato Grosso (CIB/MT), a aprovação do cofinanciamento estadual excepcional de investimento no valor de R$ 5.098.869,36. O recurso será destinado à aquisição de equipamentos para o Centro Médico Infantil (CMI) Antonny Gabriel de Souza Gomes de Moraes, que será o primeiro hospital 100% pediátrico da capital mato-grossense.
A CIB/MT é reconhecida como um dos principais espaços de pactuação e fortalecimento da governança do Sistema Único de Saúde (SUS), reunindo gestores estaduais e municipais para decisões conjuntas que assegurem transparência e eficiência na gestão pública da saúde.
O CMI, construído ao lado do antigo Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá, representa um avanço histórico na assistência pediátrica. Quando inaugurado, funcionará 24 horas, com estrutura totalmente voltada ao pronto atendimento infantil.
Retomada pela gestão do prefeito Abilio Brunini após ter sido abandonada pela administração anterior, a obra recebeu investimento de R$ 11,8 milhões e passou por uma ampla reestruturação, com um projeto mais moderno, humanizado e acolhedor. O prédio já se encontra em fase final de implantação, com a inauguração prevista para ocorrer nos próximos 40 dias.
Entre os principais ambientes estão consultórios, salas de classificação de risco (vermelha, amarela e verde), sala de medicação com 10 poltronas, área de exames, oito leitos de observação, sala de curativo e isolamento, além de farmácia, serviço social, recepção e salas de apoio técnico e administrativo.
O CMI também será o primeiro hospital da capital a oferecer atendimento odontológico exclusivo para crianças, com equipe composta por nove odontopediatras. O serviço funcionará de forma integrada ao pronto atendimento, prestando suporte 24 horas tanto para urgências quanto para procedimentos eletivos. O setor contará com tecnologia moderna e estrutura projetada para o conforto e acolhimento do público infantil e seus acompanhantes.
O Governo do Estado de Mato Grosso tem sido um importante parceiro na consolidação desse projeto, reconhecendo a relevância do CMI não apenas para Cuiabá, mas para todo o sistema de saúde da Baixada Cuiabana. A parceria demonstra o compromisso conjunto entre Estado e Município em fortalecer a rede de atenção à saúde, com foco especial na infância e na melhoria dos serviços prestados à população.
Para a secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, o cofinanciamento estadual representa o reconhecimento do trabalho que vem sendo desenvolvido em Cuiabá.
“Essa aprovação na CIB é resultado de muito diálogo e da seriedade com que tratamos a saúde pública. Esses recursos vão permitir que o CMI comece a funcionar com equipamentos de ponta, garantindo um atendimento digno, humanizado e de qualidade para nossas crianças”, destacou a gestora.
Com a nova unidade, Cuiabá reforça o compromisso com a ampliação e qualificação da rede municipal de saúde, priorizando o cuidado integral das crianças e reafirmando o compromisso da atual gestão com uma saúde pública mais moderna, eficiente e acolhedora.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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