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Cuiabá adota visitas multidisciplinares nas UPAs para evitar superlotação

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Desde o início deste mês, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), implantou de forma inédita na rede pública a realização de visitas multidisciplinares nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). A iniciativa tem como principal objetivo melhorar a qualidade do atendimento, acelerar a recuperação dos pacientes e reduzir o tempo de permanência nas unidades, contribuindo diretamente para evitar a superlotação.

A estratégia, já consolidada em hospitais de referência, passa agora a fazer parte da rotina também nas UPAs e Policlínicas de Cuiabá. O modelo consiste em um acompanhamento diário realizado à beira-leito por uma equipe composta por médicos, enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas e assistentes sociais. Essa atuação conjunta permite uma avaliação mais ampla e resolutiva das necessidades de cada paciente.

De acordo com o secretário adjunto de Atenção Secundária, Israel Paniago, a iniciativa proporciona agilidade e precisão no cuidado.
“Estamos implementando nas UPAs e Policlínicas a visita da equipe multidisciplinar, formada pelos próprios profissionais da unidade. A equipe avalia cada paciente considerando aspectos médicos, psicológicos, nutricionais e sociais. Muitas vezes o paciente permanece internado por questões sociais, como falta de acompanhante ou de condições para voltar para casa. Com o assistente social presente, essas barreiras podem ser resolvidas de forma imediata, liberando o leito para outro paciente”, explicou.

Paniago também destacou que a visita evita falhas na comunicação e facilita decisões mais rápidas.“Com a equipe reunida, as decisões são tomadas em tempo real, sem a necessidade de esperar por pareceres ou encaminhamentos burocráticos. Isso gera eficiência e melhora o cuidado”, reforçou.

O coordenador das UPAs de Cuiabá, Odair Mendonça da Silva, também destacou os efeitos positivos da iniciativa no fluxo assistencial. “O paciente é avaliado pela equipe e, se estiver em condições, pode receber alta para ser acompanhado em ambulatório ou em uma unidade básica de saúde. Isso evita internações desnecessárias e permite que os casos menos graves sigam na atenção primária, que hoje é o principal canal de continuidade do cuidado”, explicou.

Na prática, os resultados já são percebidos nas unidades. A diretora técnica da UPA Verdão, Dra. Mayara Cristina Silva dos Santos Kutschenko, relatou os ganhos para pacientes e profissionais. “A visita multidisciplinar ajuda na tomada de decisões difíceis, como nos casos de recusa de tratamento. A participação da família também é essencial nesse processo, pois ela entende melhor a conduta médica e os cuidados necessários em casa. Além disso, essa estratégia mantém o fluxo de altas e transferências organizado e seguro”, afirmou.

Ela acrescentou que muitas decisões não cabem apenas ao médico. “Casos complexos exigem a atuação do assistente social, do nutricionista e de outros profissionais. Ter a equipe completa à beira-leito facilita a condução adequada do tratamento”, completou.

A secretária municipal de Saúde, Dra. Lucia Helena Barboza, destacou que a ação é pioneira e faz parte das medidas estruturantes da atual gestão. “Essa é uma iniciativa inédita em Cuiabá, implantada exclusivamente pela gestão do prefeito Abilio Brunini. Estamos trazendo uma ferramenta já utilizada em grandes hospitais para fortalecer nossas UPAs. Com isso, melhoramos o fluxo de pacientes, agilizamos as altas e liberamos leitos, o que reduz a superlotação e garante um atendimento mais eficiente à população”, finalizou.

#PraCegoVer

A imagem mostra um grupo de servidores da saúde realizando atendimento a um paciente que está em um leito hospitalar. Várias cores aparecem na imagem, predominando o branco, principalmente nos uniformes dos profissionais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá

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Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.

O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.

No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.

No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.

O que é o ISSQN?

O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.

Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.

Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.

Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.

Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.

Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?

Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.

Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.

Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.

Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.

“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.

Como aderir

A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.

Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.

O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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