Cuiabá

CRAS e CCI atendem população cuiabana neste sábado; veja unidades abertas

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Cuiabá

Moradores de Cuiabá terão mais uma oportunidade de acessar os serviços da assistência social neste sábado (21). Unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e um Centro de Convivência do Idoso (CCI) estarão abertas para atendimento presencial, ampliando o acesso da população aos programas e serviços da rede socioassistencial do município.

A iniciativa garante atendimento para quem não consegue buscar os serviços durante a semana, reforçando o compromisso da Prefeitura de Cuiabá com a ampliação do acesso às políticas públicas e o acolhimento das famílias em situação de vulnerabilidade.

Neste sábado, estarão abertas as seguintes unidades:

• CRAS Osmar Cabral
• CRAS Pedregal
• CRAS Planalto
• CRAS Dom Aquino
• CCI João Guerreiro

Durante o período de funcionamento, as equipes estarão disponíveis para orientações sociais, atualização e inclusão no Cadastro Único, além de encaminhamentos para benefícios e serviços assistenciais. Cada unidade contará com profissionais preparados para atender a população, entre gerentes, técnicos de referência, equipes administrativas e cadastradores.

A ação integra um cronograma da Secretaria Municipal de Assistência Social, que estabelece a abertura das unidades em um sábado por mês, em sistema de rodízio. A estratégia busca facilitar o acesso da população aos serviços e descentralizar o atendimento, alcançando diferentes regiões da cidade ao longo do ano.

De acordo com a Secretaria, a proposta é aproximar ainda mais os serviços públicos da população cuiabana, garantindo mais oportunidades de atendimento e fortalecendo a rede de proteção social do município.

A organização do funcionamento aos sábados segue normativas internas da pasta, que preveem a participação equilibrada das unidades da rede. O planejamento considera a distribuição regional dos equipamentos, assegurando que todas as áreas da cidade sejam contempladas ao longo do cronograma.

A Secretaria reforça que os atendimentos aos sábados serão realizados mensalmente e orienta que os moradores acompanhem os canais oficiais da Prefeitura para verificar as próximas unidades participantes.

A iniciativa faz parte do conjunto de ações voltadas à melhoria do atendimento e à ampliação do acesso da população aos serviços essenciais de assistência social em Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.

O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.

A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.

Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.

Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.

O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.

A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.

Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.

A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.

O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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