Cuiabá
Contas do 1º quadrimestre do Executivo são apresentadas na Câmara de Cuiabá
Cuiabá
O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e o contador-geral do município, Éder Galiciani, apresentaram na tarde desta quinta-feira (17), na Câmara Municipal, os resultados das contas do primeiro quadrimestre da Prefeitura de Cuiabá.
A exposição técnica atende a uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e foi acompanhada pelo vereador Ilde Taques, presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.
Nos primeiros quatro meses, foram arrecadados R$ 493.859.533,59 (quatrocentos e noventa e três milhões, oitocentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e trinta e três reais e cinquenta e nove centavos), a partir dos tributos cobrados pelo município, que são IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).
Outro item ressaltado é que o Poder Executivo tem cumprido as metas de atingir os limites constitucionais em educação e saúde. Nos primeiros quatro meses, houve uma economia de R$ 385 milhões aos cofres públicos, a partir da revisão de contratos que estavam vigentes — trabalho este que foi conduzido pela Comissão de Renegociação e Revisão de Contratos.
“A gestão do prefeito Abílio Brunini é pautada pela legalidade e transparência. Estamos dispostos a contribuir, naquilo que for necessário, com o Poder Legislativo para equilibrar as contas públicas e retomar a capacidade de investimentos”, ressaltou o secretário Marcelo Bussiki.
“Estamos trabalhando para organizar as finanças públicas. Sempre que houver a convocação do Legislativo para apresentar sugestões ou apontamentos, estaremos abertos ao diálogo”, disse.
O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, vereador Ilde Taques, destacou o árduo trabalho da equipe econômica do Poder Executivo, pautado notadamente pelas ações de equilíbrio econômico para recuperar a capacidade de investimentos do município.
“Não é uma tarefa fácil revisar despesas para garantir um melhor fluxo de caixa. As demandas por políticas públicas são crescentes. O que vejo da equipe econômica do prefeito Abílio Brunini é uma disposição muito grande em construir um futuro melhor para Cuiabá”.
#PraCegoVer
A foto ilustra o secretário Marcelo Bussiki ocupando uma das cadeiras da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Trata-se de um homem de pele branca, olhos claros, que veste uma camisa branca de mangas longas. Ao lado, aparece o vereador Ilde Taques e o contador Eder Galiciani.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Vigilância orienta sobre consumo seguro de alimentos em ação do programa Ambulantes em Ordem
A Vigilância Sanitária, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, alerta a população sobre os cuidados no consumo de alimentos em restaurantes, bares e com vendedores ambulantes nas vias públicas, além de reforçar a importância de adquirir produtos apenas em locais regularizados, que possuam o Termo de Permissão de Uso (TPU) para atuação legal em Cuiabá.
A ação integra o programa Ambulantes em Ordem, coordenado pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), com foco no combate ao comércio irregular, especialmente nas vias públicas e no entorno das unidades de saúde da capital. A ação coíbe a venda de alimentos em condições que comprometem a segurança sanitária nas unidades de saúde.
No caso dos ambulantes, é fundamental que o consumidor verifique se o profissional possui o TPU, documento emitido pela Sorp após análise do Núcleo Técnico de Análise de Permissão de Uso, formado por diferentes órgãos municipais. De caráter pessoal e intransferível, o termo tem validade de um ano e autoriza a permanência do ambulante no local determinado.
Para restaurantes, bares, mercados e indústrias de alimentos, os Alvarás de Localização e Funcionamento, assim como o Alvará Sanitário, devem estar afixados em local visível ao público, garantindo que o estabelecimento passou por vistoria e atende às normas vigentes.
Entre as orientações repassadas à população, está a de evitar o consumo de molhos caseiros mantidos em bisnagas sobre as mesas sem refrigeração, como maionese verde ou rosê. A recomendação é dar preferência a sachês industrializados e lacrados, que oferecem maior segurança. As condições de higiene também são determinantes para prevenir riscos à saúde. O ambiente precisa estar limpo e organizado, e o manipulador de alimentos deve utilizar uniforme limpo. A adoção das medidas previne intoxicações alimentares, alergias, reações adversas e contaminações químicas ou biológicas, além de reduzir os riscos decorrentes do uso inadequado de produtos.
Em caso de irregularidades ou suspeita de intoxicação alimentar, a orientação é formalizar denúncia para proteger outros consumidores. A Vigilância Sanitária de Cuiabá atende pelo telefone 65 3318-6058 ou diretamente na sede do órgão e a Ouvidoria do SUS, atende na Sede da Secretaria Municipal de Saúde. Situações relacionadas à comercialização de produtos vencidos ou impróprios também podem ser encaminhadas ao Procon Municipal.
Confira outros pontos de atenção para o consumidor:
• Se o local onde você consome está limpo e organizado;
• Se o manipulador de alimentos está de uniforme limpo, cabelo protegido com touca, gorro ou boné, mãos limpas, unhas cortadas sem esmaltes, e ausência de adornos (brincos; anéis, pulseiras);
• Se o manipulador tem bons hábitos pessoais durante o desempenho das atividades, tais como: não fumar, conversar desnecessariamente, cantar, assobiar, espirrar, cuspir, tossir, comer, manipular dinheiro ou praticar outros atos que possam contaminar o alimento;
• Validade dos produtos: a embalagem deve estar íntegra, sem avarias e sinais de deterioração e dentro do prazo de validade. Desconfie de produtos que apresentem ausência de rotulagem ou sinais de reetiquetagem.
• Produtos prontos para o consumo devem estar protegidos de poeira (tampados) e, quando necessário, armazenados em temperatura adequada (gelado ou quente, conforme o caso);
• Para ambulante de alimentos, deve-se evitar molhos caseiros (como maionese verde ou rosê) que ficam em bisnagas sobre a mesa sem refrigeração. Prefira sempre os saches individuais e industrializados. Para consumo de bebidas, opte pelos canudos embalados individualmente;
• Se o gelo utilizado em bebidas tenha procedência (apresente rótulo com as descrições do produto e sua origem).
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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