Cuiabá
Conselho Municipal de Saúde aprova medidas para fortalecimento do SUS em Cuiabá
Cuiabá
O Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá (CMS) aprovou, durante reunião ordinária realizada no dia 4 de novembro de 2025, um conjunto de resoluções voltadas ao fortalecimento da Rede SUS da capital, à reorganização de serviços estratégicos e ao direcionamento de recursos para ampliar a assistência oferecida à população. As deliberações foram homologadas pela secretária municipal de Saúde e presidente do CMS, Danielle Carmona, conforme prevê a legislação do Sistema Único de Saúde.
As decisões foram publicadas na Gazeta Municipal — Edição nº 1247, de terça-feira (18).
Por meio das Resoluções nº 85/2025 e nº 86/2025, o plenário aprovou os Relatórios de Produção de Serviços da Rede Assistencial referentes ao 1º e 2º quadrimestres de 2025. Os documentos consolidam dados das unidades próprias, contratadas e conveniadas, e são fundamentais para monitorar o desempenho da rede, avaliar a efetividade das ações e assegurar transparência na gestão pública.
A Resolução nº 87/2025 aprovou a Proposta de Plano de Trabalho para Reorganização do Planejamento Familiar na Rede Municipal. O parecer, elaborado pela Comissão de Modelo Assistencial, analisou a documentação técnica enviada pela Secretaria Municipal de Saúde e apontou necessidades estruturais para qualificar o atendimento, como:
• Salas sigilosas para acolhimento e entrevistas;
• Arquivo físico e digital organizado;
• Logística definida para regulação e transporte de processos;
• Acesso dos profissionais aos sistemas informatizados, como o SISREG;
• Equipamentos básicos adequados, como computadores, impressoras e linha telefônica.
O parecer destacou ainda a importância de medidas que evitem sobrecarga das equipes e garantam a absorção da demanda, incluindo atendimentos provenientes de municípios vizinhos. A recomendação final foi favorável, com indicação de ampla divulgação do novo fluxo à população e às unidades de saúde.
Também foi aprovada, por meio da Resolução nº 88/2025, a reestruturação dos atendimentos do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I) do CPA IV. O processo foi analisado com base no Parecer nº 11/2025 da Comissão de Modelo Assistencial.
A reforma integra o Plano de Gestão 2022-2025 e pretende melhorar as condições de trabalho, qualificar a ambiência e adequar a estrutura física conforme as diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental.
A Resolução nº 89/2025 homologou a Resolução “Ad Referendum” nº 30/2025, que trata da emenda parlamentar da bancada federal de Mato Grosso no valor de R$ 3.910.000,00. Os recursos serão destinados ao incremento temporário do custeio dos serviços hospitalares e ambulatoriais no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), com ênfase em procedimentos de cardiologia.
O investimento permitirá ampliar a capacidade de atendimento, reduzir filas e assegurar o cumprimento das metas pactuadas para a rede especializada.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura e Estado reforçam parceria para revitalizar Centro Histórico com isenção de impostos
A Prefeitura de Cuiabá reforçou, nesta terça-feira (14), a parceria com o Governo de Mato Grosso para a revitalização do Centro Histórico durante reunião realizada no Palácio Paiaguás, sede do Executivo estadual. O encontro discutiu a regulamentação da Lei Complementar que institui a Política Estadual Tributária de Incentivo à Revitalização do Comércio dos Centros Históricos, prevendo benefícios como isenção de ICMS, ITCMD e redução do IPVA para empresas instaladas na região.
Representaram o município o prefeito Abilio Brunini, o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero, e a secretária municipal de Comunicação, Ana Karla.
Durante o encontro, Abilio destacou que a redução da carga tributária fortalece a competitividade do comércio local diante da concorrência do comércio eletrônico e pode atrair novamente consumidores para a região central. Segundo ele, a medida permitirá que os lojistas ofereçam preços mais competitivos e recuperem espaço no mercado.
“Com essa redução, os lojistas do Centro poderão ofertar um preço mais acessível e, oferecendo um preço mais em conta, com certeza vão participar melhor dessa concorrência de mercado”, afirmou o prefeito.
Abilio também ressaltou o potencial turístico e econômico do Centro Histórico, defendendo que a região pode se consolidar como um importante polo gastronômico e de convivência. Na avaliação do prefeito, além dos incentivos fiscais, é necessário estimular uma nova ocupação urbana para tornar o espaço mais atrativo para a população.
“Eu entendo que o Centro da nossa cidade tem uma oportunidade gigante, principalmente nos calçadões, de se tornar um espaço gastronômico muito forte. Imagina a noite cuiabana com os calçadões iluminados, música e boa gastronomia. Eu acho que isso fortalece o Centro”, disse.
O prefeito também lembrou que a Prefeitura já adotou medidas para incentivar a ocupação da região, como a redução do ISS para empresas instaladas no Centro Histórico. Segundo ele, a iniciativa resultou em aumento de 18% na emissão de alvarás, mas defendeu fiscalização para evitar o uso irregular dos incentivos apenas como endereço fiscal.
Abilio ainda alertou que a nova política estadual dependerá da colaboração dos empresários para alcançar os resultados esperados. Segundo ele, eventuais fraudes podem comprometer a continuidade dos benefícios.
“Essa medida que o Governo do Estado está fazendo é gigante. Eu não conheço um governo que zere o ICMS para uma região da cidade. É praticamente a criação de uma zona franca no Centro Histórico. Mas precisa da participação de todos para que isso funcione com eficiência e traga resultado para a população”, afirmou.
O governador Otaviano Pivetta destacou que o Estado está disposto a ampliar as medidas de incentivo e reafirmou que a revitalização do Centro Histórico será construída em conjunto com a Prefeitura de Cuiabá. Ele também reconheceu que diversas propostas apresentadas pela gestão municipal já vêm sendo incorporadas pelo Governo do Estado.
“Tudo que foi encaminhado pelo Abilio estamos dando sequência e atendendo. Não tenha dúvida de que o Governo do Estado e a Prefeitura não vão medir esforços para trazer vida e pertencimento novamente para esse espaço”, afirmou.
A lei debatida durante a reunião estabelece uma política permanente de incentivo à revitalização dos centros históricos de Mato Grosso, com foco na preservação do patrimônio cultural, fortalecimento do comércio, incentivo à habitação, geração de empregos e valorização urbanística das áreas centrais. Entre os principais instrumentos previstos estão a isenção de ICMS por cinco anos para empresas instaladas nos centros históricos, isenção de ITCMD sobre imóveis localizados nessas áreas, redução de 50% do IPVA para veículos comerciais de empresas sediadas no Centro Histórico de Cuiabá, além da criação de linhas de crédito, incentivos para restauração de imóveis e prioridade para a instalação de órgãos públicos na região.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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