Conselheiros aprovam projetos de Lei do Marco Zero e da zona de urbanização em Cuiabá

Publicado em

10 de dezembro de 2025

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Da Redação

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico (CMDE) aprovou, em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (9), dois importantes Projetos de Lei que representam avanços significativos para o desenvolvimento urbano e sustentável de Cuiabá. Ambos serão enviados pelo Executivo Municipal para aprovação na Câmara Municipal, com o objetivo de que entrem em pauta para serem apreciados ainda neste ano.

O primeiro projeto institui o Marco Zero de Regularização Imobiliária, medida que permitirá que grande parte da população com imóveis em situação irregular possa, finalmente, regularizar suas propriedades. Com a nova legislação, todos os imóveis concluídos e em conformidade com as normas municipais até 17 de setembro de 2025 poderão solicitar a regularização junto à Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O procedimento contará com condições facilitadas de pagamento do ISS, com possibilidade de parcelamento em até 24 vezes, conforme solicitado pelo prefeito Abilio Brunini. A iniciativa reforça o compromisso do município em promover segurança jurídica, organização urbana e inclusão social.

O segundo projeto aprovado disciplina a possibilidade de criação de uma Zona de Urbanização Específica com Característica Privada (ZUEP), localizada fora da zona urbana. Trata-se de empreendimentos que poderão desenvolver estruturas comerciais próprias e fomentar novas áreas de crescimento econômico e habitacional, respeitando princípios de sustentabilidade e planejamento territorial. Além disso, a infraestrutura mínima básica (transporte, coleta de lixo etc.) ficará, exclusivamente, por conta do empreendedor, e não do poder público.

A proposta representa uma estratégia moderna de ocupação, ampliando oportunidades e fortalecendo o desenvolvimento integrado da cidade.

Na oportunidade, o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e presidente do CMDE, José Afonso Botura Portocarrero, ressaltou que “as aprovações refletirão importantes inovações no planejamento da cidade e deverão ser acompanhadas de um eficiente monitoramento, visando impedir o crescimento desordenado da cidade”.

Também foram aprovados o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e o Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV) de outros dois empreendimentos que serão construídos em Cuiabá — um residencial, na região do Clube Monte Líbano, e outro comercial, no Jardim das Américas.

Foram ainda empossados conselheiros suplentes: Eduardo Garcia, representante da Secretaria Municipal de Habitação e Regulação Fundiária; Gustavo Vandoni da Silva, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Agricultura; Patrícia Albuquerque Cavalcanti, da Procuradoria-Geral do Município; e Geissiane Thalita, da Secretaria de Governo.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

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Cuiabá

Cuiabá sedia disputas de karatê com regras adotadas em campeonatos mundiais

Publicados

36 minutos atrás

31 de maio de 2026

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Da Redação

Com regras adotadas em campeonatos mundiais, as disputas de karatê da 49ª edição dos Jogos Estudantis Cuiabanos (JECs) 2026 movimentaram o Ginásio Dom Aquino neste sábado (30). O evento reuniu 52 atletas de escolas municipais, estaduais e particulares da capital, fortalecendo o esporte estudantil e a formação de novos talentos.

O secretário-adjunto de Projetos Esportivos e Educacionais, Pablo Queiroz, destacou a importância da competição para o fortalecimento do esporte estudantil em Cuiabá. Ele ressaltou que a arbitragem seguiu as normas da Confederação Brasileira de Karatê (CBK), assegurando disputas dentro dos padrões utilizados em competições nacionais e internacionais.

“Estamos sediando as competições de karatê dos Jogos Estudantis aqui no Ginásio Dom Aquino. Contamos com a presença de árbitros credenciados pela CBK, que seguem as mesmas regras utilizadas até em competições mundiais. Isso representa um grande avanço para o esporte em nossa cidade. Queremos ampliar cada vez mais o número de estudantes-atletas representando nossa capital”, afirmou o secretário.

O presidente da Federação de Karatê do Estado de Mato Grosso (FKEMT), Odair Bukan, destacou a parceria entre a Prefeitura de Cuiabá e a Federação Mato-grossense de Desporto Escolar (FMDE), ressaltando o compromisso da gestão municipal com as artes marciais.

“Essa parceria começou há anos e continua fortalecida. A Prefeitura de Cuiabá tem abraçado a causa das artes marciais, e isso é muito importante. Como presidente da Federação, percorro diversas cidades do estado e vejo o quanto eventos como este contribuem para o crescimento do karatê e do esporte em Mato Grosso”, destacou Odair.

Entre os participantes estava a estudante Maria Teixeira, de 13 anos, da Escola Dom Pedro II, que competiu na categoria de 12 a 14 anos, faixa roxa. Para ela, o campeonato vai além da busca por medalhas.

“Espero sair daqui com muito aprendizado, conquistar uma medalha e me divertir. Eu tenho autismo, e o esporte ajuda muito porque nos dá objetivos e motivação. É algo muito legal”, contou.

Promovidos pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, os Jogos Estudantis Cuiabanos seguem com competições em diversas modalidades, como futsal, voleibol, karatê, basquetebol, handebol, ginástica artística, tiro com arco, vôlei de praia, natação, xadrez, badminton, tênis de mesa e judô. A programação incentiva a formação de novos talentos e fortalece o esporte escolar na capital mato-grossense.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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