Cuiabá
Comissão dos Direitos da Mulher vota projetos sobre saúde pública, empreendedorismo e lutas femininas
Cuiabá
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
A Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Cuiabá votou, nesta quinta-feira (03), pela aprovação de cinco novos projetos de lei. O colegiado, composto pelas vereadoras Maria Avalone (PSDB) e Baixinha Giraldelli (Solidariedade), e pelo vereador Wilson Kero Kero (PMB), deliberou sobre pautas relacionadas à saúde pública, acolhimento da mulher, combate à violência e incentivo ao empreendedorismo feminino.
De autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB), o primeiro projeto apreciado garante que mulheres cujos filhos tenham sido vítimas fatais de crimes violentos, acidentes de trânsito, suicídio ou que estejam desaparecidos também sejam acolhidas pelo Espaço de Acolhimento à Mulher, nas unidades de saúde da rede municipal do SUS.
A proposta amplia a legislação já existente sobre o Espaço de Acolhimento à Mulher, passando a incluir mais um grupo em situação de vulnerabilidade.
As políticas de saúde pública também foram contempladas por meio do projeto de lei do vereador Dídimo Vovô (PSB), que assegura às mulheres com mama densa o direito de realizar ressonância magnética nuclear associada à mamografia nas unidades públicas de saúde em Cuiabá.
A proposta também visa conscientizar a população sobre a importância da mamografia para mulheres a partir dos 40 anos, garantindo a oferta do exame nas unidades conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Outro projeto apreciado foi de autoria do vereador Dilemário Alencar (União Brasil), que institui o Dia Municipal da Luta Contra o Feminicídio. A iniciativa é considerada um importante instrumento de conscientização e proteção das mulheres em toda a capital.
Por fim, foram aprovados dois projetos da presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL). As propostas tratam da criação de políticas de incentivo ao empreendedorismo feminino e da implementação do protocolo “Cuiabá Protege Mulheres”, que estabelece medidas de proteção e acolhimento para mulheres em situação de risco em locais de lazer e entretenimento. Ambos os projetos foram elogiados pelos membros da Comissão.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Baixinha Giraldelli garante emenda para fortalecer reabilitação e ações de saúde bucal em Cuiabá
Ana Conrado | Assessoria da vereadora Baixinha Giraldelli
A vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade) conquistou a aprovação de uma emenda parlamentar que vai reforçar os atendimentos de saúde no município, com investimentos voltados à reabilitação e à promoção da saúde bucal na rede de atenção primária.
A iniciativa foi oficializada por meio da Resolução nº 21/2026, do Conselho Municipal de Saúde (CMS), aprovada em reunião ordinária realizada no dia 7 de abril. A medida contempla recursos destinados à melhoria dos serviços oferecidos à população, com foco especial na ampliação da qualidade do atendimento.
Do total articulado pela parlamentar, parte do recurso será destinada à aquisição de insumos e mobílias para a Unidade Descentralizada de Reabilitação do bairro Pedra 90, fortalecendo a estrutura de atendimento e garantindo melhores condições para pacientes em processo de recuperação.
Além disso, a resolução também aprova a aplicação de R$ 60 mil, oriundos da emenda parlamentar nº 146/2025, para a compra de kits de higiene bucal. Esses materiais, compostos por escova dental, creme dental e fio dental, serão utilizados em ações de promoção, prevenção e educação em saúde bucal realizadas pelas equipes especializadas.
Baixinha destacou a importância dos investimentos para fortalecer a saúde pública e ampliar o acesso da população a serviços essenciais.
“Nosso compromisso é garantir que os recursos cheguem na ponta, beneficiando diretamente quem mais precisa. Investir em reabilitação e prevenção é cuidar das pessoas com responsabilidade e respeito”, afirmou.
A resolução já está em vigor e integra as ações do município voltadas ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme previsto na legislação federal que rege a área.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
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