Cuiabá
Comissão de Segurança aprova projeto de Ranalli que quer apagar símbolos de facções de espaços públicos em Cuiabá
Cuiabá
Antoniel Pontes | Assessoria do vereador Rafael Ranalli
Cuiabá pode ver muros, escolas, praças, unidades de saúde e até lápides de cemitérios livres de siglas e recados para facções criminosas. É o que prevê projeto do vereador Rafael Ranalli (PL), aprovado nesta quinta-feira (4) na Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal, que sugere que o poder público apague símbolos e inscrições que façam referência ao crime organizado em qualquer espaço do patrimônio municipal.
Pelo texto, o município passa a tratar como prioridade a retirada de símbolos, sinais, inscrições ou nomes que façam apologia a organizações criminosas em prédios públicos, praças, escolas, unidades de saúde e demais bens municipais. A regra também vale para túmulos em cemitérios da cidade, onde não é raro encontrar lápides com sigla de facção e frases exaltando integrantes ligados ao crime.
Ranalli argumenta que essas marcas espalhadas pelos bairros não são grafite inocente. Para ele, a sigla da facção no muro da escola ou do posto de saúde ajuda a naturalizar o crime, principalmente nas regiões mais vulneráveis, e vira referência para crianças e adolescentes que crescem cercados por esse tipo de recado.
Durante a votação, ele endureceu o tom ao falar da influência das facções sobre os jovens: “A gente sabe dessa infestação nefasta na juventude, vendendo a ideia de que o caminho mais fácil pro jovem conseguir alguma coisa é o mundo do crime. Bandido tem vida curta: ou chora o bandido ou chora a mãe do bandido. Então, o máximo que a prefeitura e esta Casa podem fazer é criar leis que coíbam a entrada de crianças no crime organizado”, disparou.
O projeto também cobra ação do Executivo além da tinta e do rolo de pintura. O texto fala em criar um canal de denúncia seguro para que qualquer morador avise onde há marca de facção em bem público e em treinar vigilantes, funcionários de cemitérios, da saúde e da educação para identificar esse tipo de símbolo e acionar a remoção.
Na rede municipal de ensino, a proposta prevê reforço em ações educativas sobre cidadania, direitos humanos e prevenção à entrada de jovens no crime organizado, levando o debate para dentro da sala de aula com atividades específicas sobre violência, aliciamento e alternativas fora da criminalidade.
Outro ponto é o uso de tecnologia e inteligência para mapear onde essas marcas aparecem e como se espalham pela cidade, além da possibilidade de fechar parcerias com entidades privadas e organizações da sociedade civil para ajudar na execução das ações.
Na justificativa, Ranalli cita a estrutura estadual já montada contra o crime organizado, como o Gaeco e comitês integrados de combate, e afirma que, mesmo assim, Cuiabá segue registrando crescimento de sinais de facções em escolas, praças, muros e outros espaços públicos, o que teria motivado a proposta.
Depois de passar pela Comissão de Segurança, o projeto segue para votação no plenário da Câmara. A aposta de Ranalli é que, tirando as marcas das facções da paisagem e reforçando o trabalho nas escolas e nos bairros, Cuiabá consiga diminuir o espaço de influência do crime organizado sobre crianças e jovens.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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