Cuiabá
Comissão de Previdência e Administração Pública discute CPI dos Débitos Previdenciários
Cuiabá
Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá
A Comissão de Previdência e Administração Pública da Câmara Municipal de Cuiabá, presidida pelo vereador Dilemário Alencar (União) e composta pelos vereadores Demilson Nogueira (PP) e Baixinha Giraldelli (Solidariedade), realizou na tarde desta quarta-feira (3) mais uma reunião ordinária. A pauta central foi a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Débitos Previdenciários, concluída em novembro, que identificou um rombo superior a R$ 500 milhões nas contas da previdência municipal referentes à gestão anterior.
Durante a reunião, o presidente da comissão, vereador Dilemário Alencar, destacou os trabalhos desenvolvidos pela CPI, a qual também foi presidente, ao lado da vereadora Baixinha Giraldelli.
“Na CPI dos Débitos Previdenciários, que aconteceu aqui na Câmara Municipal, avaliamos o que foi investigado e fiscalizado em relação ao não repasse de contribuições pelo Poder Executivo, tanto para o regime próprio quanto para o regime geral, ao qual identificamos um rombo de mais de 500 milhões de reais. Isso é muito grave e prejudica o futuro da aposentadoria de milhares de trabalhadores”, afirmou o parlamentar.
Como encaminhamento, os membros da comissão deliberaram pelo envio de convite ao secretário adjunto de Previdência, Fernando Jorge Mendes de Oliveira, para participar da próxima reunião. O objetivo é que ele apresente um panorama atualizado dos repasses previdenciários referentes ao exercício de 2025.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Baixinha Giraldelli garante emenda para fortalecer reabilitação e ações de saúde bucal em Cuiabá
Ana Conrado | Assessoria da vereadora Baixinha Giraldelli
A vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade) conquistou a aprovação de uma emenda parlamentar que vai reforçar os atendimentos de saúde no município, com investimentos voltados à reabilitação e à promoção da saúde bucal na rede de atenção primária.
A iniciativa foi oficializada por meio da Resolução nº 21/2026, do Conselho Municipal de Saúde (CMS), aprovada em reunião ordinária realizada no dia 7 de abril. A medida contempla recursos destinados à melhoria dos serviços oferecidos à população, com foco especial na ampliação da qualidade do atendimento.
Do total articulado pela parlamentar, parte do recurso será destinada à aquisição de insumos e mobílias para a Unidade Descentralizada de Reabilitação do bairro Pedra 90, fortalecendo a estrutura de atendimento e garantindo melhores condições para pacientes em processo de recuperação.
Além disso, a resolução também aprova a aplicação de R$ 60 mil, oriundos da emenda parlamentar nº 146/2025, para a compra de kits de higiene bucal. Esses materiais, compostos por escova dental, creme dental e fio dental, serão utilizados em ações de promoção, prevenção e educação em saúde bucal realizadas pelas equipes especializadas.
Baixinha destacou a importância dos investimentos para fortalecer a saúde pública e ampliar o acesso da população a serviços essenciais.
“Nosso compromisso é garantir que os recursos cheguem na ponta, beneficiando diretamente quem mais precisa. Investir em reabilitação e prevenção é cuidar das pessoas com responsabilidade e respeito”, afirmou.
A resolução já está em vigor e integra as ações do município voltadas ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme previsto na legislação federal que rege a área.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
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