Cuiabá
Comissão de Indústria discute avanços do novo Distrito Industrial e Mercado Municipal de Cuiabá
Cuiabá
Vinícius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá
A Comissão de Indústria e Comércio (CIC) da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, na tarde desta terça-feira (9), uma reunião ordinária para debater projetos estruturantes que impactam diretamente o desenvolvimento econômico da capital. Entre os principais pontos da pauta estiveram o andamento do projeto do novo Distrito Industrial, a situação atual das obras do Mercado Municipal e o planejamento para a ampliação de espaços comerciais preparados para receber veículos elétricos.
Durante a reunião, os membros da CIC, vereador Kassio Coelho (Podemos), presidente da comissão, e Dra Mara (Podemos), vice-presidente, destacaram a importância do novo Distrito Industrial como gerador de empregos, atração de empresas e fortalecimento do setor produtivo.
Juntos, discutiram o estágio de elaboração do projeto, os estudos técnicos em andamento e a necessidade de acelerar tratativas junto ao Executivo. Os parlamentares reforçaram que a nova área industrial deve ser planejada com infraestrutura moderna e competitiva, incluindo vias adequadas, acesso logístico e condições estruturais para instalação de novos empreendimentos.
Outro tema foi o andamento das obras do Mercado Municipal de Cuiabá, uma das principais demandas acompanhadas pela comissão ao longo de 2025. Os vereadores solicitaram atualizações sobre o cronograma, etapas pendentes e medidas para garantir que os comerciantes que irão ser instalados tenham segurança e transparência no processo.
Em consenso, os membros decidiram convidar o secretário municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico , Fernando Medeiros, para participar da próxima reunião e detalhar como será realizado o sorteio dos boxes destinados aos trabalhadores que permanecerão no espaço após a reabertura.
A comissão também tratou da ampliação de comércios preparados para atender veículos elétricos. Os parlamentares destacaram a necessidade de incentivar a instalação de pontos de recarga em estabelecimentos comerciais e discutir políticas que estimulem a modernização da infraestrutura urbana, contribuindo para que Cuiabá avance para uma mobilidade mais limpa.
Ao final da reunião, os vereadores apresentaram um balanço das ações ao longo do ano, ressaltando o acompanhamento frequente de obras estruturantes, a interlocução com setores produtivos e a atuação para garantir que a legislação municipal acompanhe as transformações econômicas da capital.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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