Cuiabá
Comissão da Câmara de Cuiabá aprova reconhecimento de manifestações culturais como patrimônio da capital
Cuiabá
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá 
A Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico (CCPH) da Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na manhã desta terça-feira (08), três projetos que fortalecem a cultura local. As propostas reconhecem as feiras livres dos bairros da capital, o Siriri e o Cururu, além da tradicional Festa do Senhor Divino Espírito Santo, como patrimônio cultural e histórico da cidade.
Participaram da reunião os vereadores Cezinha Nascimento (União Brasil), Maria Avalone (PSDB) e Eduardo Magalhães (Republicanos).
O primeiro projeto apreciado, de autoria do vereador Gustavo Padilha (PSB), reconhece as feiras livres dos bairros de Cuiabá como patrimônio cultural. A proposta recebeu parecer favorável da comissão.
Em seguida, foi aprovado o projeto do vereador Eduardo Magalhães, que declara o Siriri e o Cururu como patrimônio histórico e cultural de Cuiabá.
O terceiro projeto, apresentado pela vereadora Katiuscia Mantelli (PSB), declara a Festa do Senhor Divino Espírito Santo, realizada na Catedral Basílica do Senhor Bom Jesus de Cuiabá, pertencente à Arquidiocese da cidade, como patrimônio cultural da capital.
O presidente da comissão, vereador Cezinha Nascimento, destacou a relevância das propostas para a valorização da identidade cuiabana e parabenizou os autores das matérias.
“Quero parabenizar os três vereadores que trouxeram esses projetos de lei. Declarar essas manifestações como patrimônio histórico é um acerto. Fortalece a nossa cultura e valoriza as pessoas que a difundem pelos quatro cantos do país. Os três projetos foram aprovados por unanimidade, e fico muito feliz neste dia. Estaremos, nas próximas reuniões, dando ainda mais espaço para a nossa cultura”, afirmou.
As propostas seguem agora para apreciação em plenário, na próxima sessão ordinária.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura e Estado reforçam parceria para revitalizar Centro Histórico com isenção de impostos
A Prefeitura de Cuiabá reforçou, nesta terça-feira (14), a parceria com o Governo de Mato Grosso para a revitalização do Centro Histórico durante reunião realizada no Palácio Paiaguás, sede do Executivo estadual. O encontro discutiu a regulamentação da Lei Complementar que institui a Política Estadual Tributária de Incentivo à Revitalização do Comércio dos Centros Históricos, prevendo benefícios como isenção de ICMS, ITCMD e redução do IPVA para empresas instaladas na região.
Representaram o município o prefeito Abilio Brunini, o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero, e a secretária municipal de Comunicação, Ana Karla.
Durante o encontro, Abilio destacou que a redução da carga tributária fortalece a competitividade do comércio local diante da concorrência do comércio eletrônico e pode atrair novamente consumidores para a região central. Segundo ele, a medida permitirá que os lojistas ofereçam preços mais competitivos e recuperem espaço no mercado.
“Com essa redução, os lojistas do Centro poderão ofertar um preço mais acessível e, oferecendo um preço mais em conta, com certeza vão participar melhor dessa concorrência de mercado”, afirmou o prefeito.
Abilio também ressaltou o potencial turístico e econômico do Centro Histórico, defendendo que a região pode se consolidar como um importante polo gastronômico e de convivência. Na avaliação do prefeito, além dos incentivos fiscais, é necessário estimular uma nova ocupação urbana para tornar o espaço mais atrativo para a população.
“Eu entendo que o Centro da nossa cidade tem uma oportunidade gigante, principalmente nos calçadões, de se tornar um espaço gastronômico muito forte. Imagina a noite cuiabana com os calçadões iluminados, música e boa gastronomia. Eu acho que isso fortalece o Centro”, disse.
O prefeito também lembrou que a Prefeitura já adotou medidas para incentivar a ocupação da região, como a redução do ISS para empresas instaladas no Centro Histórico. Segundo ele, a iniciativa resultou em aumento de 18% na emissão de alvarás, mas defendeu fiscalização para evitar o uso irregular dos incentivos apenas como endereço fiscal.
Abilio ainda alertou que a nova política estadual dependerá da colaboração dos empresários para alcançar os resultados esperados. Segundo ele, eventuais fraudes podem comprometer a continuidade dos benefícios.
“Essa medida que o Governo do Estado está fazendo é gigante. Eu não conheço um governo que zere o ICMS para uma região da cidade. É praticamente a criação de uma zona franca no Centro Histórico. Mas precisa da participação de todos para que isso funcione com eficiência e traga resultado para a população”, afirmou.
O governador Otaviano Pivetta destacou que o Estado está disposto a ampliar as medidas de incentivo e reafirmou que a revitalização do Centro Histórico será construída em conjunto com a Prefeitura de Cuiabá. Ele também reconheceu que diversas propostas apresentadas pela gestão municipal já vêm sendo incorporadas pelo Governo do Estado.
“Tudo que foi encaminhado pelo Abilio estamos dando sequência e atendendo. Não tenha dúvida de que o Governo do Estado e a Prefeitura não vão medir esforços para trazer vida e pertencimento novamente para esse espaço”, afirmou.
A lei debatida durante a reunião estabelece uma política permanente de incentivo à revitalização dos centros históricos de Mato Grosso, com foco na preservação do patrimônio cultural, fortalecimento do comércio, incentivo à habitação, geração de empregos e valorização urbanística das áreas centrais. Entre os principais instrumentos previstos estão a isenção de ICMS por cinco anos para empresas instaladas nos centros históricos, isenção de ITCMD sobre imóveis localizados nessas áreas, redução de 50% do IPVA para veículos comerciais de empresas sediadas no Centro Histórico de Cuiabá, além da criação de linhas de crédito, incentivos para restauração de imóveis e prioridade para a instalação de órgãos públicos na região.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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