Cuiabá
Comissão aprova projeto que previne crueldade animal e destaca criação de Hospital Veterinário em Cuiabá
Cuiabá
A Comissão de Defesa aos Direitos dos Animais (CDDA) da Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na manhã desta quarta-feira (12), o Projeto de Lei que cria a campanha “Abril Laranja” para prevenção contra crueldade animal. O Processo n° 20878/2025, apresentado pelo vereador Rafael Ranalli (PL), recebeu o parecer favorável da comissão, e agora, segue para análise em plenário, onde será votado pelos vereadores.
Na oportunidade, o presidente da CDDA, vereador Daniel Monteiro (Republicanos), destacou a importância do avanço nas políticas públicas voltadas à causa animal em Mato Grosso, celebrando os resultados do Summit da Causa Animal, realizado na última sexta-feira (7), no Teatro Zulmira Canavarros. O evento contou com a presença dos deputados federais Matheus Laiola (União Brasil-SP) e Bruno Lima (Progressistas-PR), reconhecidos nacionalmente pela atuação em defesa dos direitos dos animais.
“Foi um momento de grande aprendizado e troca de experiências. Tivemos a oportunidade de discutir ideias e encaminhamentos concretos que podem transformar a realidade da causa animal em Cuiabá e em todo o estado”, afirmou.
Daniel Monteiro também comemorou o anúncio feito pelo presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (Podemos), de que Mato Grosso terá o primeiro hospital público veterinário do estado, com sede em Cuiabá.
“Essa é uma conquista histórica. O presidente se comprometeu publicamente a construir o hospital ainda no início do próximo ano, com previsão de conclusão em até 90 dias. Essa estrutura vai trazer alívio para milhares de animais em situação de rua e também para as organizações não governamentais, que enfrentam tantas dificuldades para manter os atendimentos”, finalizou o vereador.
Além de Daniel Monteiro, participaram da reunião a vice-presidente da comissão, vereadora Samantha Íris (PL) e o membro titular, vereador Ten. Coronel Dias (Cidadania).
Cuiabá
Vila Saúde reúne secretarias em um único espaço e prevê economia de R$ 1,7 milhão por ano para a Prefeitura de Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá prevê a centralização das estruturas administrativas de cinco áreas da gestão no complexo Vila Saúde, localizado na região do Porto. A proposta busca otimizar a ocupação dos imóveis públicos e alugados, facilitar o acesso da população aos serviços e gerar economia aos cofres municipais.
O imóvel, situado na Rua Barão de Melgaço, nº 222, possui 12.085,43 m² de área construída e capacidade para receber cerca de 955 servidores. A estrutura deverá reunir setores das secretarias de Saúde; Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão; Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura; além da Casa Cuiabana dos Conselhos.
O principal impacto financeiro está na redução dos gastos com os imóveis atualmente utilizados pelas secretarias. Os contratos abrangidos pelo estudo somam R$ 463.060,51 mensais, enquanto a locação do complexo está estimada em R$ 320 mil por mês.
A diferença representa uma economia de R$ 143.060,51 por mês, ou R$ 1.716.726,12 por ano, o equivalente a uma redução de 30,89%. Em 48 meses, a estimativa é de uma economia acumulada de R$ 6.866.904,48.
Além da redução nos contratos de locação, a centralização permitirá o compartilhamento de estruturas e serviços, como segurança, recepção, limpeza, logística e infraestrutura de telecomunicações, contribuindo para a racionalização dos recursos utilizados pela administração municipal.
Todo o estudo técnico e o planejamento da proposta foram desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, sob a coordenação do secretário Rafael Iacovacci e da Diretoria Técnica de Projetos Especiais, em articulação permanente com as secretarias parceiras e demais áreas técnicas da Administração Municipal.
A escolha da região do Porto também considera sua localização estratégica, próxima ao Mercado do Porto e a áreas de grande circulação de moradores e trabalhadores. A proposta é facilitar o acesso aos serviços públicos e reduzir a necessidade de deslocamento dos cidadãos entre diferentes endereços para resolver demandas relacionadas à administração municipal.
O complexo conta ainda com recursos de acessibilidade, como dois elevadores, rampas, piso tátil, banheiros adaptados e estacionamento para até 400 veículos, incluindo vagas reservadas para idosos e pessoas com deficiência.
A contratação está fundamentada no artigo 74, inciso V e § 5º, da Lei Federal nº 14.133/2021, além dos artigos 128 e 129 do Decreto Municipal nº 9.650/2023, que estabelecem critérios para a locação de imóveis e a comprovação da vantajosidade. A proposta também observa a Lei Federal nº 8.245/1991, conhecida como Lei do Inquilinato.
A medida integra o planejamento da gestão Abilio Brunini para racionalizar a ocupação de imóveis, concentrar estruturas administrativas e reduzir despesas, mantendo os serviços públicos em uma área de maior integração e acesso à população.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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