Cuiabá
Com 45 toneladas vendidas, Peixe Santo tem estoques esgotados e forte adesão popular
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá encerra mais uma edição do projeto Peixe Santo com balanço positivo de comercialização, alta procura da população e fortalecimento da economia local. Ao longo da semana, foram comercializadas cerca de 45 toneladas de peixe, e diversos pontos de venda registraram estoques esgotados antes do previsto, reflexo da adesão dos consumidores à iniciativa que ofertou pescado a preço popular e com garantia de qualidade.
O programa, coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura (SDTA), disponibilizou peixe a R$ 25 o quilo, com estrutura organizada em diferentes regiões da capital. Ao todo, cerca de 52 mil quilos de pescado, principalmente o peixe redondo, híbrido do pacu,— foram colocados à venda, já limpos e prontos para o consumo, facilitando o preparo durante a Semana Santa.
De acordo com o secretário municipal de Agricultura, Vicente Falcão, a proposta foi assegurar que o alimento chegasse à mesa do cuiabano com qualidade e preço acessível, respeitando a tradição do período. “ Fizemos o máximo, colocamos à disposição da população o máximo que a gente poderia de peixe, para que o preço também não subir tanto. A nossa intenção é que o peixe estivesse na mesa do consumidor com um preço justo”, afirmou.
A logística do projeto foi um dos pontos destacados pela gestão. Os pontos de comercialização foram distribuídos estrategicamente para ampliar o acesso da população e garantir reposição constante diante da alta demanda. Em locais como a Praça do Popeye, no bairro Tijucal, e na região do CPA, houve intensa movimentação até os últimos dias, consolidando o sucesso da ação.
Outro diferencial desta edição foi o reforço na segurança alimentar. Após quatro anos sem realização, o projeto foi atualizado às normas vigentes em 2026 e contou com capacitação inédita para comerciantes e manipuladores de pescado, em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Cerca de 50 profissionais participaram do curso de boas práticas, com orientação técnica de professores doutores da área de nutrição.
Segundo Vicente Falcão, a qualificação foi fundamental para elevar o padrão do serviço. “Nosso foco é garantir que a população tenha acesso a um alimento seguro, com profissionais capacitados e estrutura adequada. Isso gera confiança e fortalece toda a cadeia produtiva”, destacou.
Além da capacitação, a prefeitura estruturou os pontos com tendas padronizadas, armazenamento adequado em gelo e fiscalização sanitária rigorosa, assegurando a procedência e a qualidade do pescado. O consumidor também pôde optar por serviços adicionais, como corte e retirada de espinhas, cobrados conforme a escolha.
O secretário ressaltou ainda o impacto econômico do projeto, que conecta diretamente produtores locais aos consumidores, estimulando a cadeia produtiva e gerando renda. “A iniciativa fortalece a economia local ao mesmo tempo em que garante alimento de qualidade para as famílias, especialmente neste período da Quaresma”, pontuou.
Com a forte adesão popular e a organização da estrutura, o Peixe Santo se consolida como uma das principais ações sociais e econômicas da Semana Santa em Cuiabá, unindo tradição, segurança alimentar e incentivo à produção regional.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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