Cuiabá
Cerca de 300 motociclistas recebem atendimento gratuito em evento da Semob
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), atendeu, neste sábado (26), 278 motociclistas, em evento alusivo ao Dia Nacional do Motociclista, celebrado neste domingo (27). Os participantes tiveram acesso a um checklist gratuito de suas motos, além de serviços de saúde e orientações sobre segurança no trânsito. A ação ocorreu no estacionamento do ginásio Aecim Tocantins, das 8h às 12h.
De acordo com a vice-prefeita e secretária da Semob, coronel Vânia Rosa, esta é a quarta edição da ação de conscientização, realizada em parceria com diversas empresas do setor automotivo, além de órgãos públicos e motoclubes de Cuiabá. Segundo a secretária, o objetivo é promover um momento de valorização ao motociclista, reforçando a importância da direção segura e do cuidado com a própria saúde e com as condições do veículo.
“Esse é um dia voltado à motoeducação. Não é uma blitz, mas sim um espaço de acolhimento e orientação. Queremos conscientizar o motociclista sobre o autocuidado, a prevenção de acidentes e o respeito à coletividade. Essa é uma prioridade da nossa gestão, e vamos desenvolver ações como essa durante todo o ano”, destacou a coronel Vânia.
Durante a ação, concessionárias parceiras, como a Honda Moto Raça e a Yamaha Motoforte, ofereceram checklist gratuito nas motocicletas, avaliando itens como pressão dos pneus, corrente e condições gerais. Em paralelo, instituições de saúde realizaram testes de glicemia e acuidade visual, e o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) disponibilizou orientações sobre direção defensiva.
A coordenadora de Educação no Trânsito da Semob, Luciana Melo, explicou que a ação tem foco na prevenção de acidentes e na valorização da vida. “O evento busca promover a pilotagem segura e a manutenção preventiva tanto da moto quanto do próprio motociclista. Nosso objetivo é reduzir acidentes, especialmente entre jovens de 24 a 39 anos, faixa etária mais afetada por sinistros de trânsito”, afirmou.
O evento também contou com a participação do Corpo de Bombeiros, Batalhão de Trânsito Urbano e Rodoviário da PMMT, Companhia RAIO, Instituto Visão Solidária, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Cultura, além dos motoclubes locais.
Para João Vitor, motociclista que participou da ação, o momento foi esclarecedor. “Recebi orientações muito importantes, principalmente sobre os riscos de beber e dirigir. Também aprendi sobre os valores das multas e as consequências de desrespeitar a lei. Essas informações são essenciais para quem anda todos os dias nas ruas, exposto aos perigos do trânsito”, relatou.
Segundo dados da Semob, Cuiabá registra, em média, quatro sinistros de trânsito por dia envolvendo motociclistas, o que representa cerca de 120 casos por mês. Em Mato Grosso, dados de 2023 apontam mais de 1.200 mortes no trânsito envolvendo condutores de motos.
#PraCegoVer
A imagem mostra a vice-prefeita e secretária da Semob, coronel Vânia Rosa, e sua equipe reunida com diversos parceiros, posando para foto durante o evento.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.
No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.
No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.
O que é o ISSQN?
O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.
Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.
Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.
Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.
Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.
Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?
Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.
Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.
Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.
Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.
“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.
Como aderir
A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.
O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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