Cuiabá
Central de Regulação de Cuiabá reduz filas e coloca exames de alta complexidade em tempo real
Cuiabá
A Central de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá alcançou, em novembro, um marco importante na reorganização do acesso aos exames e consultas eletivas do Sistema Único de Saúde (SUS). Com ampliação de grades, revisão de contratos e otimização do fluxo de autorização, três exames de alta complexidade, ressonância magnética, tomografia computadorizada e cintilografia, passaram a ser liberados praticamente em tempo real pelos médicos reguladores.
Segundo o balanço atualizado, as tomografias registram a oferta de 1.000 vagas abertas para agendamento, número que supera a demanda atual, por isso os agendamentos estão sendo realizados praticamente em tempo real.
O cenário também é positivo para as ressonâncias magnéticas, que contam com 910 vagas disponíveis no sistema; as liberações ocorrem de forma imediata pelos reguladores.
“As ressonâncias também estão em tempo real. Os reguladores continuam autorizando hoje, e isso mostra que o sistema está funcionando de forma muito mais eficiente do que no passado”, destacou a secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona.
No caso das cintilografias, a fila de Cuiabá está zerada. Os poucos pacientes ainda em espera são oriundos do interior do Estado, cujo agendamento segue as regras pactuadas na Programação Pactuada Integrada (PPI).
“Zerar a fila de cintilografia para os moradores de Cuiabá é resultado direto da reorganização da oferta e do acompanhamento diário que estamos fazendo. Esse é o tipo de indicador que prova que a gestão está no caminho certo”, reforçou Danielle.
Procedimentos cirúrgicos e consultas também avançam
A Central também atualizou o panorama das cirurgias eletivas. A fila real, dentro do prazo regulatório de 90 dias, contempla 23 tipos de procedimentos, entre eles vasectomia, colecistostomia, dermolipectomia não estética, quadrantectomia, drenagem pleural, hidrocele, varicocele e outros previstos em contrato. Todo o fluxo segue estável, com as demandas dentro da capacidade de atendimento disponível.
Da mesma forma, consultas em diversas especialidades, gastroenterologia, ortopedia (adulto, pediátrica, joelho e ombro), otorrinolaringologia pediátrica, neurologia adulta, nefrologia, cardiologia infantil, infectologia, pneumologia adulta e infantil, entre outras, continuam sendo autorizadas em tempo real. Para pacientes do interior, a marcação segue as diretrizes pactuadas na PPI.
Redução histórica da fila geral: comparação agosto x novembro
A reorganização refletiu diretamente na fila total da Regulação, com uma redução expressiva entre agosto e novembro. De acordo com os dados:
– Fila hospitalar: caiu de 24.071 (agosto) para 19.958 (novembro).
– Fila de consultas: reduziu de 205.535 (agosto) para 153.023 (novembro).
– Fila geral de procedimentos ambulatoriais: passou de 221.875 (agosto) para 181.826 (novembro).
Para a secretária Danielle Carmona, os resultados demonstram o impacto das mudanças estruturais implementadas na Regulação.
“Quando organizamos as grades, revisamos contratos e fortalecemos o trabalho dos médicos reguladores, a consequência é essa: filas menores, exames autorizados em tempo real e um atendimento mais humano para quem depende do SUS. Nossa meta é continuar nesse ritmo, garantindo acesso rápido e eficiente para toda a população.”
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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