Cuiabá
Casa Cuiabana ultrapassa 63 mil cadastros na primeira semana
Cuiabá
A primeira semana de atendimentos do programa habitacional Casa Cuiabana, lançado pela Prefeitura de Cuiabá no dia 15 de julho, registrou um número expressivo de inscrições: 63.523 cadastros realizados até a tarde desta terça-feira (22). A iniciativa é coordenada pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária e visa beneficiar famílias em situação de vulnerabilidade com acesso à moradia digna.
O volume de inscritos demonstra o grande interesse da população e inclui registros feitos tanto de forma presencial quanto on-line, por meio do site oficial casacuiabana.cuiaba.mt.gov.br. No primeiro dia de inscrições, mais de 40 mil famílias já haviam se cadastrado, número que consolidou um recorde no lançamento do programa.
A Prefeitura reforça que não há necessidade de pressa nem formação de filas, pois a seleção das famílias será realizada por sorteio público, o que garante igualdade de oportunidades a todos os inscritos. O período de inscrições segue aberto até o dia 19 de setembro de 2025.
“Reforçamos que as inscrições seguem abertas até o dia 19 de setembro e podem ser feitas de forma totalmente on-line, com comodidade e segurança. Para quem preferir o atendimento presencial, disponibilizamos diversos pontos pela cidade, como a Prefeitura de Cuiabá, a Secretaria da Mulher e todos os CRAS, garantindo acessibilidade a todos que desejam participar do programa”, pontuou a secretária de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher.
Além da plataforma digital, o cadastro também pode ser feito presencialmente em diversos pontos de atendimento, incluindo a sede da Secretaria de Habitação, a Secretaria Municipal da Mulher e, desde o dia 16 de julho, todos os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) de Cuiabá. A medida busca descentralizar o atendimento e facilitar o acesso para moradores de todas as regiões da capital.
Outros pontos físicos incluem a sede da Secretaria Municipal Habitação e Regularização Fundiária e Secretaria Municipal da Mulher.
Para o atendimento presencial, há distribuição diária de senhas:
– Secretaria de Habitação: 200 senhas (150 comuns e 50 preferenciais);
– Secretaria da Mulher: 100 senhas (75 comuns e 25 preferenciais, com atendimento exclusivo a mulheres).
Quem pode se inscrever
Podem participar do programa famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.850,00, que não possuam imóvel residencial em seu nome nem tenham sido beneficiadas anteriormente por programas habitacionais do município.
Entre os critérios de priorização nacional, adotados na análise cadastral, estão:
– Mulheres como responsáveis familiares;
– Pessoas negras;
– Pessoas com deficiência;
– Idosos;
– Crianças ou adolescentes na composição familiar;
– Portadores de doenças graves ou raras;
– Mulheres vítimas de violência doméstica;
– Indígenas ou quilombolas;
– Moradores de áreas de risco;
– Famílias com contratos habitacionais rescindidos involuntariamente.
A comprovação das informações será exigida na análise cadastral, incluindo apresentação de documentos e NIS atualizado.
Sorteio, segurança e plantões
O sorteio das unidades habitacionais ocorrerá em etapas, ao longo dos próximos três anos, conforme a disponibilidade dos imóveis. Os resultados serão divulgados na Gazeta Municipal e no site da Prefeitura.
A gestão municipal também alerta para possíveis golpes: não há qualquer cobrança para participar do Casa Cuiabana nem pré-cadastros por canais informais. A inscrição é gratuita e deve ser feita apenas pelos meios oficiais.
Para ampliar o acesso, a Prefeitura realiza plantão de atendimento aos finais de semana, com funcionamento das 8h15 às 18h no sábado e das 8h15 às 12h no domingo, na sede da Prefeitura de Cuiabá.
#PraCegoVer
A imagem mostra servidores da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária em atendimento a munícipes durante cadastros do programa habitacional Casa Cuiabana.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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