Cuiabá
Câmara realiza solenidade aos administradores do CRA e pelos 60 anos da profissão
Cuiabá
DNA Assessoria | Vereadora Maria Avalone
A Câmara Municipal de Cuiabá realizou, na noite de segunda-feira (17), solenidade com entrega de moções de aplausos a cerca de 30 administradores do Conselho Regional de Administração (CRA-MT). A homenagem, promovida pela vereadora Maria Avalone (PSDB), atendeu ao pedido da conselheira emérita Norma Sueli Costa de Andrade e marcou a primeira vez que esses profissionais receberam um reconhecimento oficial da Casa, mesmo após décadas de contribuição para o desenvolvimento de Mato Grosso.
A mesa do evento foi composta pela vereadora Maria Avalone, pelo deputado estadual Carlos Avalone , pelo diretor de Ações Institucionais do CRA-MT, Luiz César Simões de Arruda, que representou a presidência do CRA , e por Norma Sueli Costa de Andrade, integrante do quadro de conselheiros eméritos do CRA-MT. As autoridades destacaram a importância da solenidade e o caráter histórico da iniciativa.
Maria Avalone, ainda, ressaltou que a motivação para propor a sessão nasceu do reconhecimento pela importância da administração nos setores público e privado.
“Eu estou muito feliz por ter essa oportunidade, de homenagear todos esses administradores que contribuem para o nosso estado e para Cuiabá. São 60 anos de profissão, uma verdadeira boda de diamante, mas ainda assim, nunca tinham recebido uma homenagem na Câmara. Fico honrada por ser a primeira a proporcionar isso. Muitos aqui são meus amigos, acompanho a dedicação deles e sei o quanto contribuíram para a história da administração no Brasil e em Mato Grosso ”, afirmou.
O deputado Carlos Avalone reforçou o reconhecimento ao trabalho da vereadora. “Sempre é muito bom acompanhar a vereadora Maria Avalone. Ela é muito sensível às causas as quais abraça, inclusive agora com a dos administradores. Eu também não sabia que eles celebraram 60 anos de profissão em Cuiabá. Temos grandes amigos nesse setor, como Norma Sueli e Hélio Tito. Parabenizo a Maria por essa sensibilidade. Eu não poderia estar longe”, disse.
Representando o CRA-MT, o diretor de Ações Institucionais, Luiz César Simões de Arruda, lembrou que o Conselho de Administração completou 35 anos de criação, fruto de um movimento de professores da Universidade Federal de Mato Grosso e de profissionais que buscavam autonomia para Mato Grosso.
“Comemoramos os 60 anos da lei que instituiu a profissão e os 35 anos do nosso Conselho. Essa homenagem tem um significado enorme. Parabenizo a vereadora por esse ato, porque a administração está presente tanto no setor público quanto no privado. Estamos muito lisonjeados, até porque esta é a primeira vez que fomos homenageados enquanto profissionais pela Câmara Municipal”, destacou.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito e secretário encaminham projeto à Câmara para permitir renovação de contratos da Educação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, encaminharam à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o prazo para contratação temporária de profissionais da Rede Municipal de Ensino. A proposta busca permitir a renovação de contratos e reduzir a necessidade de realização recorrente de processos seletivos, garantindo maior continuidade aos serviços educacionais. O Projeto de Lei nº 383/2026 foi protocolado pelo Executivo em 24 de agosto.
O prefeito Abilio Brunini destacou que a proposta busca evitar a realização de processos seletivos todos os anos para atender a uma necessidade que permanece na Rede Municipal de Ensino. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou. Segundo ele, a medida permite dar maior estabilidade ao planejamento da Educação, sem deixar de cumprir a exigência de realização de concurso público.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424, de 2003, que regulamenta as contratações temporárias por excepcional interesse público. Pelo texto, os contratos enquadrados na hipótese de contratação de professores substitutos e visitantes poderão ter duração de até 18 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, alcançando o limite máximo de 36 meses. A mudança também prevê a aplicação da nova regra aos contratos temporários vigentes e aos processos seletivos simplificados ainda dentro do prazo de validade, desde que atendidos os requisitos legais.
Durante conversa sobre a medida, o prefeito destacou que pretende evitar a realização de novos processos seletivos todos os anos quando a necessidade de profissionais permanece. “Eu tenho o desejo de evitar que fique fazendo processo seletivo todos os anos. Nós vamos fazer um processo seletivo, vale contrato dois anos, a gente renova e depois faz um processo seletivo novo”, afirmou Abilio, ao explicar que a mudança também será acompanhada dos estudos necessários para a realização de concurso público na Educação.
Segundo o secretário Reginaldo, a equipe técnica da Secretaria de Educação realizou estudos e buscou orientação jurídica para estruturar a proposta. A Secretaria havia encaminhado à Procuradoria-Geral do Município uma solicitação para analisar a alteração da legislação e a possibilidade de aplicar a nova sistemática aos contratos e processos seletivos em andamento.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, ressaltou que, paralelamente à proposta de alteração da legislação, já está em andamento o planejamento para a realização de concurso público na Educação. “Em paralelo, a gente está fazendo um estudo também para continuar aí com o concurso público, que é uma exigência aí já faz há bastante tempo, e a gente está fazendo esse estudo”, afirmou. Ele explicou que, enquanto o concurso é estruturado, a Secretaria trabalha para viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais selecionados, caso a Câmara aprove a alteração legislativa.
A justificativa administrativa aponta que a realização sucessiva de processos seletivos exige mobilização de equipes para elaboração de editais, inscrições, análise documental, recursos, homologação, convocação, contratação, cadastramento, atribuição e lotação. A repetição desses procedimentos também gera custos e pode provocar dificuldades na organização das unidades e no início dos períodos letivos.
Para os professores, a Secretaria destaca ainda o impacto pedagógico da continuidade dos profissionais. A permanência durante o período em que existir a necessidade temporária contribui para preservar o planejamento, acompanhar a aprendizagem dos estudantes e manter a integração entre docentes, equipes gestoras e comunidade escolar.
A proposta, no entanto, não garante a renovação automática dos contratos. O texto estabelece que a prorrogação dependerá da necessidade da Administração, da permanência da situação temporária de excepcional interesse público, da disponibilidade orçamentária e financeira e do cumprimento dos demais requisitos legais.
O projeto também deixa claro que a ampliação do prazo não transforma os contratos temporários em vínculos permanentes e não substitui o concurso público como forma de ingresso efetivo no serviço público. A Prefeitura informou que, paralelamente à tramitação da proposta, a Secretaria de Educação trabalha em estudos para avançar na realização de concurso público para a área.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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