Cuiabá
Câmara de Cuiabá fortalece o debate sobre o combate ao racismo no ambiente escolar
Cuiabá
A promoção de igualdade de oportunidades no âmbito escolar, por meio de políticas públicas voltadas ao movimento negro nas unidades educacionais do município, foi tema de uma discussão produtiva e aprofundada na Comissão de Educação (CE) da Câmara Municipal de Cuiabá. Entre as alternativas apresentadas na discussão, a implantação de livros didáticos e cartilhas informativas, sobre a história e origem desse povo.
O encontro ocorreu na tarde dessa quinta-feira (4) e teve a presença do presidente da CE, vereador Daniel Monteiro (Republicanos); o membro titular, vereador Mário Nadaf (PV); o secretário municipal de Educação, Amauri Monge, e as representantes do Movimento Negro, Viviane Goes (Mametu Synavanju), do Conselho Municipal Segmento Patrimônio e da Organização Religiosa Cultural de Afro-Brasileiro Nzo Nvanju, a professora Júlia Rodrigues, representante do Centro Nacional da Cidadania Negra (Ceneg) e a coordenadora da Pastoral da Criança, Euripia de Farias Silva.
O vereador Daniel Monteiro avaliou a discussão de extrema relevância na comissão e que o município já tem propostas positivas a serem implantadas nos ambientes escolares.
“Teremos a atualização da cartilha antirracista com a participação do movimento negro, do material “Africanidades” e a formação continuada será reavaliada, para que ela também passe a ter mais saberes na sua formação”, pontuou.
Para o secretário, Amauri Monge, a inserção de práticas antirracistas na rede municipal de ensino, dará passos concretos para fortalecer o tema nas unidades escolares.
“Queremos uma educação com equidade, com um tratamento respeitoso a todas as etnias, e cuidar da questão do antirracismo de forma objetiva. Vamos aprimorar a cartilha antirracista já produzida pelo Estado, melhorar os materiais pedagógicos e ampliar a formação continuada dos professores”, disse.
Amauri reafirmou que o conjunto dessas ações deve contribuir para minimizar os impactos do racismo estrutural ainda presente na sociedade.
Viviane Goes, que participou da discussão, ressaltou a relevância do espaço concedido pelo Legislativo para ampliar o diálogo e construir soluções. “Nós, povos de matriz africana, povos negros, estamos lutando por reparação, e não há como avançar sem falar verdadeiramente da nossa história, que foi calada. Precisamos de livros didáticos que contem nossa luta, nossa sobrevivência e expliquem por que nossos corpos foram comercializados e discriminados”, afirmou.
Para ela, a abertura dada pela Câmara representa reconhecimento e valorização da voz do movimento, além de ser um passo importante para a formulação de políticas concretas.
A professora Júlia Rodrigues destacou que discussões como essa são fundamentais para transformar a realidade escolar e social.
“É pela educação que transformamos a sociedade. Quando falamos de questões raciais, representatividade e afetividade, formamos crianças que se reconhecem, se amam e crescem para construir uma sociedade menos desigual, mais justa e respeitosa”, finalizou.
Segundo a educadora, uma educação que não aborda raça e pluralidade “não é educação de fato”, já que o debate sobre as singularidades da população negra é indispensável para uma formação verdadeiramente inclusiva.
Cuiabá
Prefeitura e Estado reforçam parceria para revitalizar Centro Histórico com isenção de impostos
A Prefeitura de Cuiabá reforçou, nesta terça-feira (14), a parceria com o Governo de Mato Grosso para a revitalização do Centro Histórico durante reunião realizada no Palácio Paiaguás, sede do Executivo estadual. O encontro discutiu a regulamentação da Lei Complementar que institui a Política Estadual Tributária de Incentivo à Revitalização do Comércio dos Centros Históricos, prevendo benefícios como isenção de ICMS, ITCMD e redução do IPVA para empresas instaladas na região.
Representaram o município o prefeito Abilio Brunini, o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero, e a secretária municipal de Comunicação, Ana Karla.
Durante o encontro, Abilio destacou que a redução da carga tributária fortalece a competitividade do comércio local diante da concorrência do comércio eletrônico e pode atrair novamente consumidores para a região central. Segundo ele, a medida permitirá que os lojistas ofereçam preços mais competitivos e recuperem espaço no mercado.
“Com essa redução, os lojistas do Centro poderão ofertar um preço mais acessível e, oferecendo um preço mais em conta, com certeza vão participar melhor dessa concorrência de mercado”, afirmou o prefeito.
Abilio também ressaltou o potencial turístico e econômico do Centro Histórico, defendendo que a região pode se consolidar como um importante polo gastronômico e de convivência. Na avaliação do prefeito, além dos incentivos fiscais, é necessário estimular uma nova ocupação urbana para tornar o espaço mais atrativo para a população.
“Eu entendo que o Centro da nossa cidade tem uma oportunidade gigante, principalmente nos calçadões, de se tornar um espaço gastronômico muito forte. Imagina a noite cuiabana com os calçadões iluminados, música e boa gastronomia. Eu acho que isso fortalece o Centro”, disse.
O prefeito também lembrou que a Prefeitura já adotou medidas para incentivar a ocupação da região, como a redução do ISS para empresas instaladas no Centro Histórico. Segundo ele, a iniciativa resultou em aumento de 18% na emissão de alvarás, mas defendeu fiscalização para evitar o uso irregular dos incentivos apenas como endereço fiscal.
Abilio ainda alertou que a nova política estadual dependerá da colaboração dos empresários para alcançar os resultados esperados. Segundo ele, eventuais fraudes podem comprometer a continuidade dos benefícios.
“Essa medida que o Governo do Estado está fazendo é gigante. Eu não conheço um governo que zere o ICMS para uma região da cidade. É praticamente a criação de uma zona franca no Centro Histórico. Mas precisa da participação de todos para que isso funcione com eficiência e traga resultado para a população”, afirmou.
O governador Otaviano Pivetta destacou que o Estado está disposto a ampliar as medidas de incentivo e reafirmou que a revitalização do Centro Histórico será construída em conjunto com a Prefeitura de Cuiabá. Ele também reconheceu que diversas propostas apresentadas pela gestão municipal já vêm sendo incorporadas pelo Governo do Estado.
“Tudo que foi encaminhado pelo Abilio estamos dando sequência e atendendo. Não tenha dúvida de que o Governo do Estado e a Prefeitura não vão medir esforços para trazer vida e pertencimento novamente para esse espaço”, afirmou.
A lei debatida durante a reunião estabelece uma política permanente de incentivo à revitalização dos centros históricos de Mato Grosso, com foco na preservação do patrimônio cultural, fortalecimento do comércio, incentivo à habitação, geração de empregos e valorização urbanística das áreas centrais. Entre os principais instrumentos previstos estão a isenção de ICMS por cinco anos para empresas instaladas nos centros históricos, isenção de ITCMD sobre imóveis localizados nessas áreas, redução de 50% do IPVA para veículos comerciais de empresas sediadas no Centro Histórico de Cuiabá, além da criação de linhas de crédito, incentivos para restauração de imóveis e prioridade para a instalação de órgãos públicos na região.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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